Lei Municipal nº 2.599, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2599
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
PROGRAMA, DE, BOLSA, DE, ESTUDOS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.061, de 04 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.768, de 20 de novembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.197, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica