SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 100, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Valério Bertolasse de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 09 de novembro de 2023 Ementa: “Altera a redação do § 2º, do art. 240, para regulamentar, em âmbito local, o procedimento de competência municipal previsto no art. 10, § 1º, da Resolução n.o 237 do CONAMA ou norma que lhe vier a substituir, estabelecendo as diretrizes do processo de análise de conformidade de empreendimento ou atividade em relação às leis municipais aplicáveis ao uso e ocupação de solo.” Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei Municipal nº 4.404, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a "Festa de Realeza", a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.403, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Institui o Programa Escola Feliz, no Município de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.402, de 19 de outubro de 2023 Ementa: “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu –MG e Região – AMMAR e ao Conselho de Segurança Pública Municipal – COMSEP e contém outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.401, de 19 de outubro de 2023 Ementa: “Autoriza Repasse financeiro a Associação de Ministros Evangélicos de Manhuaçu - AMEM e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Particular São Francisco de Assis - da Sociedade São Vicente de Paulo - distrito de São Pedro do Avaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao advogado Layon Nícolas Dias Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno nº 1 de 23 de outubro de 2008, para constituir Comissão Permanente que menciona em seu art. 52 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 23 de outubro de 2008
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Altera o art. 141-A, da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, para autorizar a apresentação de emendas impositivas ao orçamento por meio de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no percentual de 2% (dois por cento) do valor da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei Municipal nº 4.400, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Regulamenta, em âmbito municipal, a lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências. (LEI PAULO GUSTAVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.399, de 06 de outubro de 2023 Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Onofre Souza Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Sandra Cerqueira Hott. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Patrícia Bitencourt Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Marco Antônio Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 640, de 02 de outubro de 2023 Ementa: “Nomeia Comissão de Contratação do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu/MG para os certames licitatórios na modalidade de CONCORRÊNCIA, prevista na Lei 14.133/2021 e dá outras providências.” Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves Adriano Moreira de Carvalho Josiane Miranda Breder Assis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 639, de 02 de outubro de 2023 Ementa: “Designa servidora que menciona em substituição temporária de outro servidor para recompor a atividade de Fiscal de Contratos do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, desempenhando as funções essenciais inerentes à execução das Leis Federais Nºs 8.666/93, 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências”. Carcelândia Dias Duarte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 638, de 02 de outubro de 2023 Ementa: “Designa servidora que menciona em substituição temporária de outro servidor para recompor a atividade de Gestor de Contratos do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, desempenhando as funções essenciais inerentes à execução das Leis Federais Nºs 8.666/93, 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências”. Victória Carvalho Soares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 637, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Nomeia temporariamente servidora que menciona e dá outras providências. Midian da Silva Farias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 636, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação temporária de servidor que menciona e dá outras providências. Brucy Buxton dos Reis Vieira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 635, de 02 de outubro de 2023 Ementa: “Nomeia temporariamente servidor que menciona e dá outras providências” MARCELO DE MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 634, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Defere pedido para gozar férias anuais de servidora que menciona e dá outras providências. Rita de Cássia Louback dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 633, de 02 de outubro de 2023 Ementa: “Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências” Gervásio Augusto de Cerqueira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 632, de 02 de outubro de 2023 Ementa: “Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências” Moisés de Alcântara Xavier Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.398, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.397, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Trail Clube de Manhuaçu - TCM dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.396, de 21 de setembro de 2023 Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e doar, com encargo, bem imóvel de propriedade do município à Fundação Cristiano Varella e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.395, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza repasse financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu - MG - APM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.394, de 21 de setembro de 2023 Ementa: “Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.393, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu, a "Festa da Comunhão", a ser realizada anualmente na 2ª semana de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.392, de 21 de setembro de 2023 Ementa: "Institui no Calendário Oficial do Município o evento "Open de Tênis", a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.391, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o evento ciclo turístico “Montanhas para o mar de pedal” realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.390, de 21 de setembro de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Cidadão Benemérito ao Sr. Vanderson Alves Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.389, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês Julho Âmbar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.388, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Dá denominação a logradouros públicos no bairro Bela Vista. Avenida Odilon Mendes de Carvalho Rua Lions Club Rua Jandira Gonçalves de Souza Rua Doutor Cário Abi-Ackel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.387, de 18 de setembro de 2023 Ementa: "Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Manhuaçu/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.386, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.385, de 18 de setembro de 2023 Ementa: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências”. Comunidade Terapêutica Abundante Vida Clínica Feminina Núcleo de Voluntários de Assistência aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu Asilo São Vicente de Paulo de Manhuaçu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.384, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.383, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte público coletivo urbano do município de Manhuaçu - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.382, de 18 de setembro de 2023 Ementa: “Institui a semana de apoio dos cidadãos Manhuaçuenses aos cemitérios públicos municipais e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.381, de 18 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.380, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu, a "Festa do caminhoneiro e do motorista ", a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de julho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira aos servidores que menciona e contém outras providências. Nilcea Araújo dos Santos Cleonice Gomes Gervásio Augusto de Cerqueira Wemerson Deibid M. Costa Diego Soti Pereira Rita de Cássia L. dos Santos Lázaro Adão Lima Willian José Robadel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU-MG ao Senhor Rodrigo Montesanto Pereira Leite, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU-MG ao Senhor MARIO HERINGER, e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão da Polícia Militar pelos 60 anos de instalação no município de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.378, de 18 de agosto de 2023 Ementa: "Institui a Semana Municipal do Terço dos Homens." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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