Portaria nº 734, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
734
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Portaria No. 646, de 08 de janeiro de 2024, dispondo a respeito de nova regulamentação sobre a contratação verbal de pequenas compras e de
prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal
de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal
de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 646, de 08 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica