Lei Municipal nº 2.792, de 05 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2792
Ano
2008
Data
05/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/08/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Modifica o Parágrafo Único, acrescenta o parágrafo segundo do Artigo 5º da Lei nº 2169/99, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS - EDIFICAÇÕES,
Observação
Assuntos
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.169, de 28 de julho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 06 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica