Lei Municipal nº 2.169, de 28 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2169
Ano
1999
Data
28/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/08/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU MG
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.792, de 05 de setembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 06 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica