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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 80, de 04 de novembro de 1949

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

80

Ano

1949

Data

04/11/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

25/01/1967

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Código Tributário do Município de Manhuaçu

Indexação

Código - Tributário - Impostos - Taxas

Observação

A Câmara possui apenas o arquivo escaneado em 15 partes.

Assuntos

  • Comércio
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 281, de 26 de novembro de 1955
Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 545, de 21 de outubro de 1960
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 630, de 30 de dezembro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 947, de 25 de janeiro de 1967
 

Anexos Norma Jurídica



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