Lei Municipal nº 545, de 21 de outubro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
545
Ano
1960
Data
21/10/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/01/1967
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação dos artigos 316 e 317 do Código Tributário do Município
Indexação
Código - Tributário - Impostos - Taxas - Alteração
Observação
Assuntos
- Comércio
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 80, de 04 de novembro de 1949
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 947, de 25 de janeiro de 1967
Anexos Norma Jurídica