Lei Municipal nº 281, de 26 de novembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
281
Ano
1955
Data
26/11/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/01/1967
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município.
Indexação
Código - Tributário - Impostos - Taxas - Alteração
Observação
Assuntos
- Comércio
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 80, de 04 de novembro de 1949
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 947, de 25 de janeiro de 1967
Anexos Norma Jurídica