Lei Municipal nº 3.326, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3326
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PREVIDÊNCIAS,
Indexação
CRIAÇÃO, DE, CARGOS, E, CONTRATAÇÕES, TEMPORÁRIAS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.482, de 12 de junho de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica