Lei Municipal nº 3.222, de 06 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3222
Ano
2012
Data
06/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR I DE ACORDO COM A JORNADA DE TRABALHO LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008; REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 3.118, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 E 3.215, DE 1º DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
VENCIMENTO, BÁSICO, DO, CARGO, DE, PROFESSOR,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.118, de 12 de agosto de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.215, de 01 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica