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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Hospital César Leite – HCL, para que indique representante legal e/ou responsável técnico pelas áreas contábil e financeira, a fim de comparecer perante esta Casa Legislativa para prestar os devidos esclarecimentos quanto às ressalvas destacadas no parecer dos auditores independentes referente ao exercício de 2024.

Requer ao Secretário Municipal de Saúde informações detalhadas acerca do risco cirúrgico do (a) paciente A.M.G, incluindo custos administrativos, comunicação com o Hospital César Leite, comprovação documental de ciência, fluxo administrativo pós-vencimento do risco cirúrgico e prazo de resposta do hospital, visando à fiscalização da regularidade, eficiência e transparência na gestão de recursos públicos e na proteção dos direitos do paciente.

Requer à Direção do Hospital César Leite informações detalhadas acerca da situação do (a) paciente A.M.G no processo cirúrgico, incluindo recebimento da comunicação formal da Secretaria Municipal de Saúde, posição na fila de espera, motivos da não convocação, comunicação ao médico responsável, produção cirúrgica do hospital e providências possíveis para garantir a realização do procedimento dentro do prazo, visando à fiscalização da regularidade, eficiência e transparência no atendimento e proteção do direito à saúde do (a) paciente.

Requer à Exma. Sra. Prefeita do Município de Manhuaçu documentos e informações atinentes à prestações de contas referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 das seguintes associações: - APEF Associação de Professores de Física de Manhuaçu e Região; - ADEMARE Associação Desportivo de Manhuaçu e Região; - PROJETO LIFE STYLE BJJ; - ASSOCIAÇÃO COM E SOCIAL DO BAIRRO SANTA LUIZA.

Prestação de Contas – 3º quadrimestre 2024.

Prestação de Contas – 1º quadrimestre 2025.

Prestação de Contas – 2º quadrimestre 2025.

Prestação de Contas: Saúde - 3º quadrimestre 2024

Prestação de Contas: Fazenda - 3º quadrimestre 2024.

Apresentação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG referente ao mês de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

Apresentação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG referente ao mês de fevereiro de 2025 e março de 2025.

Prestação de Contas: Secretaria Municipal de Fazenda - 1º quadrimestre 2025.

Prestação de Contas: Secretaria Municipal de Saúde - 1º quadrimestre 2025.

Prestação de Contas Câmara Municipal de Manhuaçu - ABRIL E MAIO de 2025

Apresentação Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Prestação de Contas Câmara Municipal de Manhuaçu - JUNHO 2025

Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - JULHO 2025

Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - AGOSTO 2025.

Prestação de Contas: Secretaria Municipal de Fazenda - 2º quadrimestre 2025.

Prestação de Contas: Secretaria Municipal de Saúde - 2º quadrimestre 2025.

PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG acerca das contas anuais de responsabilidade da Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal de Manhuaçu, no exercício de 2023.

3ª Audiência Pública acerca do projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que ""Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023"" (Política Municipal dos Resíduos Sólidos)