Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
02/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo em Zona de Urbanização Específica para fins de chacreamento no Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
Chacreamento - Parcelamento de solo
Observação
Norma Jurídica Relacionada