Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada