Projeto de Lei nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
29/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
04
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
22/01/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei nº 3.572, de 27 de janeiro de 2016 e contém outras providências.
Indexação
contratos
Observação
Norma Jurídica Relacionada