Projeto de Lei nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
9
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
11/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 3.320, de 06 de setembro de 2013 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada