OFC Nº 052/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
52
Complemento
Ano
2026
Data
28/01/2026
Protocolo
61/2026
Assunto
Ofício nº: 004/2026 - GAR, datado 27/01/2026. | Assunto: solicitação de anexação de ofícios ao processo de Lei Complementar nº 12/2025. | Autoria: Vereador Administrador Rodrigo.
Interessado
Secretaria da Câmara de Manhuaçu
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Altera os incisos II e III do Art. 142 da Lei Complementar nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu para alterar as regras para autorização de construção de postos de abastecimentos de veículos.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Altera os incisos II e III do Art. 142 da Lei Complementar nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu para alterar as regras para autorização de construção de postos de abastecimentos de veículos.