Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 16 de 2020 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 16 de 2020
Requerer do SAAE, informações sobre o corte da insalubridade dos operadores de ETA, bem como cópia dos laudos LTCAT emitidos por profissional responsável e qualificado para emissão do mesmo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação