Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 9 de 2019 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto Substitutivo nº 9 de 2019
Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Ciência e Urgência.