Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda a Projeto de Lei nº 23 de 2025 em 12ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (12ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Emenda a Projeto de Lei nº 23 de 2025
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY - Viabilizar estudos no sentido de se implantar um programa contínuo de preservação das nascentes, com objetivo de aumentar as águas.
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Situação de Pauta
Observação