1 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autor: Rose Mary
Número de Protocolo: 368
|
Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá outras providências.”
Obs.: TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 224
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Manhuaçu para o exercício de 2026 e dá outras providências. (LDO)
|
Matéria lida
|
3 - Emenda a Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 333
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º ao PL nº 40/2025:
Inciso YY – Proceder à concepção de um programa permanente de controle populacional e de adoção de animais e de atendimentos não ofertados na clínica veterinária municipal Neima Rosa Lopes.
|
Matéria lida
|
4 - Emenda a Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 332
|
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º:
Inciso YY – Manutenção do programa de execução de projeto para coleta e tratamento de todo o esgoto da zona urbana de Manhuaçu.
|
Matéria lida
|
5 - Emenda a Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 334
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY - Implementar estudo de viabilidade objetivando a inclusão na grade curricular das escolas municipais, de matéria de educação financeira e cooperativismo, com o objetivo de ajudar as famílias a terem melhor controle sobre seus recursos financeiros e conhecer e praticar o cooperativismo.
|
Matéria lida
|
6 - Emenda a Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 335
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY – Implantar o Programa Bolsa Atleta no município de Manhuaçu.
|
Matéria lida
|
7 - Emenda a Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 336
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY – Ampliação do programa de manutenção e limpeza das caixas de contenção nas estradas rurais do município de Manhuaçu.
|
Matéria lida
|
8 - Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 337
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY – Ampliação do programa de melhoria de trechos de difícil acesso na zona rural.
|
Matéria lida
|
9 - Emenda a Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 338
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY – Construção de um ponto de extensão de um ESF com o objetivo de atender a comunidade do bairro Morada do Sol.
|
Matéria lida
|
10 - Emenda a Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 339
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY - Viabilizar estudos no sentido de se implantar um programa contínuo de preservação das nascentes, com objetivo de aumentar as águas.
|
Matéria lida
|
11 - Emenda a Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 340
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY - Implantação de sinalização com vistas ao atendimento de programas que incentivem o turismo e o cicloturismo.
|
Matéria lida
|
12 - Emenda a Projeto de Lei nº 25 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 341
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY - Implementar sistema de monitoramento por câmeras de vigilância nos pontos estratégicos da zona rural, com estudo realizado em conjunto com o Departamento de trânsito, Polícia Militar e Poder Executivo municipal.
|
Matéria lida
|
13 - Emenda a Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 342
|
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. ao PL nº 40/2025:
Art. 4º...
Inciso YY - Incentivar a programação cultural, inclusive com programas de parcerias, com o objetivo de levar aos cidadãos as obras literárias, de arte, textuais, musicais e demais obras que componham o acervo cultural de nossa cidade.
|
Matéria lida
|
14 - Emenda a Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 355
|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 40/2025. ... XXX - Emenda para fortalecimento da segurança pública através de contratação de softwares e rede lógica.
|
Matéria lida
|
15 - Projeto de Lei nº 37 de 2025
Autor: Allan do Alaor
Número de Protocolo: 192
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Manhuaçu em informar os direitos dos cidadãos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências.
|
Matéria não lida
|
16 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 343
|
Dispõe sobre alterações na Lei n. º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências. (Plano de Cargos – SAAE)
|
Matéria lida
Obs.: Retirado de pauta pelo autor
|
17 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 344
|
Altera o ANEXO I da Lei nº 4.517, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. (subvenções sociais, auxílios e contribuições a diversas entidades)
|
Matéria lida
|
18 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 345
|
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância em Manhuaçu/MG e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
19 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 346
|
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Dia Nacional da Juventude (DNJ) e dá outras providências".
|
Matéria lida
|
20 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autor: Ralley Hott
Número de Protocolo: 353
|
" Dispõe sobre a obrigatoriedade de canais digitais de comunicação entre o Hospital Cesar Leite e os familiares dos pacientes internados do Sistema Ùnico de Saúde- SUS, no Município de Manhuaçu-MG".
|
Matéria lida
Obs.: Retirado de pauta pelo autor
|
21 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 347
|
Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.
|
Matéria lida
|
22 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autores: Kilder Perígolo, Rose Mary
Número de Protocolo: 370
|
“Dá o nome de PREFEITO GERALDO PERÍGOLO à ponte, bem público, que liga os Bairros Bom Jardim e Vila Deolinda e dá outras providências.”
|
Matéria lida
|
23 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 348
|
Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG.
|
Matéria não lida
|
24 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Considerando que, durante reunião institucional realizada entre a direção do Hospital César Leite (HCL), a Presidência da Câmara Municipal de Manhuaçu e os membros da Comissão Permanente de Saúde, foi relatado, de forma genérica, que um vereador teria adentrado as dependências do hospital durante a realização de um parto, supostamente constrangendo a paciente e os profissionais de saúde envolvido, requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao HCL, solicitando informações sobre o suposto ocorrido.
|
Matéria lida
|
25 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Requer que seja concedida folga no dia do aniversário aos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu, sejam eles efetivos ou contratados, como forma de reconhecimento pelo trabalho prestado e para que possam celebrar essa data especial de maneira digna e pessoal.
|
Matéria lida
|
26 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável informações sobre o quadro de pessoal da Clínica Veterinária Municipal e do Canil Municipal.
|
Matéria lida
|
27 - Moção nº 164 de 2025
Autor: Allan do Alaor
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Igrimaldo Rodrigues dos Reis, ocorrido dia 11 de julho de 2025.
|
Matéria lida
|
28 - Moção nº 165 de 2025
Autores: Misrael da Matinha, Allan do Alaor
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Agostinho Cerqueira Alves, ocorrido dia 11 de julho de 2025.
|
Matéria lida
|
29 - Moção nº 166 de 2025
Autores: Jânio do Catinga, Kilder Perígolo
|
Moção de Reconhecimento aos conselheiros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMPDECON), pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Manhuaçu.
|
Matéria lida
|
30 - Moção nº 167 de 2025
Autores: Jânio do Catinga, Rose Mary
|
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao jovem atleta THAIRONE VERÁS BARBOSA, em razão de sua classificação para disputar uma seletiva internacional no Chile, visando uma vaga no Panamericano de 2026.
|
Matéria lida
|
31 - Moção nº 168 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Moção de aplauso pela realização do Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em parceria com a Controladoria Geral do Município de Manhuaçu, que contou com a honrosa presença do Excelentíssimo Senhor Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e reuniu representantes de 42 municípios mineiros, promovendo um importante espaço de capacitação, troca de experiências e disseminação de boas práticas na administração pública.
|
Matéria lida
|
32 - Moção nº 169 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
|
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à UBA (União Bancária Atlética) pela realização da Copa Inverno de Fut7, que foi realizada no dia 05 e julho de 2025.
|
Matéria lida
|
33 - Moção nº 170 de 2025
Autores: Misrael da Matinha, Kelson Santos
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do jovem Miguel da Silva Nascimento.
|
Matéria lida
|
34 - Moção nº 171 de 2025
Autores: Misrael da Matinha, Allan do Alaor
|
Moção der pesar à família pelo falecimento do Sr. Geraldo Lopes da Rocha, ocorrido no dia 20 de julho de 2025.
|
Matéria lida
|
35 - Moção nº 172 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
|
Moção de pesar à família pelo falecimento do Sr. Ivaci de Oliveira, ocorrido no dia 20 de julho de 2025.
|
Matéria lida
|
36 - Indicação nº 369 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
|
Indica a construção de alambrado no campo futebol do distrito de São Sebastião do Sacramento.
|
Matéria lida
|
37 - Indicação nº 370 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Indica a construção de uma pequena praça com área de lazer na rua principal, denominada como Projetada, próximo ao muro que divide a rua, no bairro Vila Cachoeirinha.
|
Matéria lida
|
38 - Indicação nº 371 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Indica a extensão da rede de iluminação pública na rua Nossa Senhora das Dores, no distrito de Ponte do Silva, com a instalação de mais cinco postes, visando iluminar o trecho até a entrada da estrada que desce para a residência do falecido senhor Nelson Rodrigues Meira.
|
Matéria lida
|
39 - Indicação nº 372 de 2025
Autor: Gedival Breder
|
Indica que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, seja solicitado ao DNIT a revitalização de todas as faixas de pedestres ao longo da BR-262, no trecho que compreende as proximidades da UBA até o trevo da Zebu. Caso o DNIT não possa realizar essa intervenção, sugiro que o Departamento de Trânsito solicite autorização junto ao órgão para que a Prefeitura possa executar a ação.
|
Matéria lida
|
40 - Indicação nº 373 de 2025
Autor: Gedival Breder
|
Indica à Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Trânsito ou setor competente, que seja designado ou contratado um agente de trânsito devidamente equipado para atuar, especialmente nos horários de pico, na BR-262, no bairro Ponte da Aldeia.
|
Matéria lida
|
41 - Indicação nº 374 de 2025
Autor: Zé Eugênio
|
Indica a colocação de faixa de pedestre elevada na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, esquina com a Praça Euzébio Dutra, Distrito de São Pedro do Avaí.
|
Matéria lida
|
42 - Indicação nº 375 de 2025
Autor: Zé Eugênio
|
Indica a instalação de 01 (um) poste de iluminação na rua do presidente, bairro boa esperança (conhecido como morro do SAAE), considerando que o local se encontra muito escuro, o que tem causado insegurança aos moradores.
|
Matéria lida
|
43 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Indica a execução de pintura e revitalização das faixas de pedestres nas vias públicas da cidade, especialmente em áreas de grande circulação, como proximidades de escolas, hospitais, praças e cruzamentos centrais.
|
Matéria lida
|
44 - Indicação nº 377 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Indica a realização das obras de conclusão do calçamento e a extensão das redes de água e esgoto na parte final da Rua Capitão Américo, no distrito de Santo Amaro de Minas.
|
Matéria lida
|
45 - Indicação nº 378 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Indica a limpeza das valetas entre os B. Nossa Senhora Aparecida e São Jorge, no trecho compreendido entre o Cemitério Municipal e o 11º BPM, na rodovia BR-262, com a retirada de lixo e entulho, além de providências necessárias para a eliminação de esgoto percebido nas respectivas valas.
|
Matéria lida
|
46 - Indicação nº 379 de 2025
Autor: Clóvis Pires
|
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, a necessidade urgente de recuperação da ponte situada na comunidade de Soledade, no Distrito de Sacramento, município de Manhuaçu.
|
Matéria lida
|
47 - Indicação nº 380 de 2025
Autor: Clóvis Pires
|
Indica a realização de obra de calçamento no Morro da Santinha, situado no Córrego dos Raposos, no Distrito de Sacramento, neste município.
|
Matéria lida
|
48 - Indicação nº 381 de 2025
Autor: Clóvis Pires
|
Indica a recuperação da estrutura física da Escola Municipal Antônio Francisco de Oliveira, em Soledade, município de Manhuaçu.
|
Matéria lida
|
49 - Indicação nº 382 de 2025
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
|
Indica a mudança de local do relógio de energia elétrica e instalação de portão de proteção na UBS do bairro Lajinha – Manhuaçu/MG.
|
Matéria lida
|
