Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Devido às restrições da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a sessão foi realizada de forma online, transmitida pelo Facebook da Câmara de Manhuaçu. 

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores: 

3) Leitura de correspondências: 

a) Nota de Apoio da OAB/MG Subseção Manhuaçu acerca do Projeto de Lei nº 26/2021, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas no município de Manhuaçu”, em tramitação na Câmara Municipal de Manhuaçu.

4) Pronunciamentos:

Prestaram esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 32/2021:

a) Secretário Municipal de Planejamento, Roberto Miranda Pimentel Fully;

b) Secretária Municipal de Saúde, Ana Lígia de Assis Garcia.

5) Ciência ao Plenário:

Projetos de Lei:

a) Projeto de Lei nº 31/2021; b) Projeto de Lei nº 32/2021.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 31/2021: a) Urgência Aprovada; b) Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 2) Projeto de Lei nº 32/2021: a) Urgência Aprovada; c) Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde.