Resumo (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores: 

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício Viação União: Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade – Lei nº 3.523/2015 do município de Manhuaçu – Lei de Iniciativa Parlamentar – Transporte Coletivo de Passageiros – Extensão da Gratuidade de Transporte Público aos Usuários com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – medida cautelar deferida.

4) Leitura e aprovação da atas das sessões anteriores: 

a) 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/02/2021, aprovada.

b) 2ª Audiência Pública, realizada no dia 25/02/2021, aprovada, com abstenção de voto do Vereador Jorge Augusto Pereira e Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, com a inserção de pronunciamento do Vereador Administrador Rodrigo sobre questionamentos apresentados sobre aparelhos de mamógrafo e ultrassom à Secretaria de Saúde.

5) Pronunciamentos:

a) Representante do Núcleo de Assistentes Sociais da Região, Jaqueline Miranda dos Reis, acompanhada dos integrantes, Flávio Lacerda e Andreia de Oliveira: pronunciamento sobre a importância do trabalho que vem sendo feito.

b) Lessandra Sônia: pronunciamento sobre Lúpus e Fibromialgia e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes para conseguirem medicamentos e assistência médica.

6) Ciência ao Plenário:

Projetos de Lei:

a) Projeto Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021;

b) Projeto de Lei nº 13/2021;

c) Projeto de Lei nº 14/2021;

d) Projeto de Lei nº 15/2021.

7) Palavra Franca: O Vereador Allan José Quintão expressou sua indignação pela demora na tomada de providências do Poder Executivo acerca de rompimento da cabeceira da ponte do Córrego do Barreiro devido à enchente, considerando a urgência por ser importante acesso à comunidade. Tendo o parlamentar oficiado a Secretaria Municipal de Obras e demais órgãos competentes sobre o fato ocorrido. Restando a um morador da comunidade contratar serviço de maquinário particular para o reparo da estrutura, haja vista a descontinuidade da obra de aterramento iniciado e interrompido por parte da Prefeitura de Manhuaçu. Informou ainda, reunião realizada com o Secretário de Planejamento, Roberto Fully, juntamente com o Vereador Rodrigo Júlio do Santos, a respeito da ponte do Barreiro em Vargem Alegre, com início da cotação para viabilização da obra de 40 metros de extensão da estrutura, com previsão para iniciar em junho de 2021.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021: a) Urgência Aprovada. 2) Projeto de Lei nº 13/2021: a) Aprovada Urgência. 3) Projeto de Resolução nº 2/2021: a) Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 4) Projeto de Resolução nº 3/2021: a) Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.