Resumo (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores: 

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício nº 040/2020: Gabinete da Prefeita: Comunica ao Legislativo Municipal da abertura de Créditos Extraordinários no valor de $637.000,00 para aplicação em ações emergênciais de apoio ao setor cultural decorrente do CORONAVÍRUS (Covid - 19) e dá outras providências.

b) Ofício nº 042/2020: Gabinete da Prefeita: Comunicado ao Legislativo Municipal da abertura de Créditos Extraordinários no valor de $1.468.00,00 para custeio das ações de enfrentamento da Emergência Pública decorrente ao CORONAVÍRUS (Covid - 19) e dá outras providências.

c) Ofício nº. 2081/2020 GIGOV, Gerência Executiva de Governo Governador Valadares: liberação de recursos financeiros em 17/11/2020 de R$ 1.120.976,32 destinados a esse município, referente ao 6º desembolso do contrato 0531601-13, assinados em 04/06/2020, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA junto à Caixa Econômica Federal;

d) Ofício nº 1170/2020 Ministério Público do Estado de Minas Gerais / 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu: Encaminho Ofício comunicando a entrada em exercício, no dia 17/11/2020 na 4ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu do Promotor de Justiça, Reinaldo Pinto Lara.

e) Recomendação 09/2020 - Promotoria Eleitoral / Ministério Público de Minas Gerais: Por ordem da Dra Geannini, Promotora de Justiça, encaminho RECOMENDAÇÃO 09/2020 (eleitoral) alusiva ao processo de transição no Poder Legislativo Municipal, juntamente com a cartilha de orientação, solicitando o encaminhamento de informações no prazo de 10 dias.

4) Leitura e aprovação de ata da reunião anterior: 

a) 19ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04/11/2020. Aprovada. 

5) Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu mês 10/2020: Maria Marciana e Otavio

6) Palavra Franca:

Após a leitura, passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 57/2020: Discussão. 2) Projeto de Lei nº 59/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça; II –Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 3) Projeto de Lei nº 61/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação. 4) Projeto de Lei nº 63/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça; II –Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer conjunto favorável das comissões de Esporte, Comissão de Obras Públicas, comissão dos Direitos Humanos e comissão de Saúde. IV – Parecer apartado dos Vereadores Allan José Quintão e Elenilton Martins. 5) Projeto de Lei nº 64/2020: 1ª Ciência.  6) Projeto de Lei nº 65/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável a aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas. 7) Projeto de Lei nº 66/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável a aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos. 8) Projeto de Lei nº 67/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável a aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde; IV – Parecer individual do Vereador Rodrigo Júlio dos Santos. 9) Projeto de Lei nº 68/2020: Ciência, Discussão e Votação: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de direitos Humanos. Projeto de Resolução nº 19/2020: Aprovado, foi dispensado pareceres das comissões.