1 - Projeto de Lei nº 105 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 810
|
Dispõe sobre a concessão de uso de área integrante do patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIS-VERDE, para implantação de Unidade Regional de Saúde Especializada, e dá outras providências.
|
Aprovada
|
2 - Projeto de Lei nº 106 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 814
|
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração – DAREI e dá outras providências”
|
Aprovada
|
3 - Projeto de Lei nº 107 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 817
|
Altera o art. 1º da Lei nº 3.008, de 24 de setembro de 2010. (Fica denominada de “ANDRÉIA ALVES BENFICA”, a creche municipal localizada no Bairro Matinha. )
|
Aprovada
|
4 - Projeto de Lei nº 108 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 821
|
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (Aluguel social)
|
Aprovada
|
5 - Projeto de Lei nº 109 de 2025
Autor: Cléber Benfica
Número de Protocolo: 824
|
Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências.
|
Aprovada
|
6 - Projeto de Lei nº 110 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 833
|
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação
|
Aprovada
|
7 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 838
|
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar – SAD e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente os respectivos profissionais pelo período de vigência do programa.
|
Aprovada
|
8 - Moção nº 324 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
|
Moção de Congratulação à APAE Manhuaçu – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em reconhecimento aos seus 52 anos de relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense.
|
Aprovada
|
9 - Moção nº 325 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
|
Moção de Congratulação à senhora Joyce Barbosa Lacerda, conhecida profissionalmente como Joyce Dosh, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, talento artístico e relevante contribuição social.
|
Aprovada
|
10 - Moção nº 326 de 2025
Autor: Zé Eugênio
|
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do Sr. Sebastião Dutra Filho, ocorrido em 28 de novembro de 2025.
|
Aprovada
|
11 - Moção nº 327 de 2025
Autor: Zé Eugênio
|
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora MARIA CUPERTINA DUTRA, ocorrido em 16 de novembro de 2025.
|
Aprovada
|
12 - Moção nº 328 de 2025
Autor: Zé Eugênio
|
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora FRANCISCA DE ASSIS DOS SANTOS, ocorrido em 26 de novembro de 2025.
|
Aprovada
|
13 - Moção nº 329 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria da Glória dos Santos Eugênio.
|
Aprovada
|
14 - Moção nº 330 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
|
Moção de Pesar à família pelo falecimnento do Sr. Jarbas Bento Barbosa, ocorrido no dia 28 de novembro de 2025.
|
Aprovada
|
15 - Moção nº 332 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Irani de Andrade, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025.
|
Aprovada
|
16 - Moção nº 333 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Moção de Aplauso à Prefeita Imaculada, uma mulher cuja trajetória política se confunde com a própria história recente de Manhuaçu. Sua caminhada é marcada por dedicação, coragem e resultados concretos que transformaram a vida de milhares de pessoas.
|
Aprovada
|
17 - Moção nº 334 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Adimilson Cardoso, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025.
|
Aprovada
|
18 - Moção nº 335 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Moção de Reconhecimento ao Sr. Magno Pereira Roque, pelos seus 15 anos de dedicação à Secretaria de Obras, coordenando a equipe de asfalto e contribuindo, dia após dia, para o desenvolvimento do nosso município de Manhuaçu.
|
Aprovada
|
19 - Moção nº 336 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Moção de Reconhecimento ao senhor José Maria Leonardo, carinhosamente conhecido por todos como Zé, figura tradicional e muito querida da nossa cidade. Durante anos, no antigo Casa Velha e, hoje, no Bar do Zé, ele tem sido um verdadeiro símbolo de acolhimento, simpatia e bom atendimento.
|
Aprovada
|
20 - Moção nº 337 de 2025
Autor: Kelson Santos
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao casal ALESSANDRA e FÁBIO LACERDA, pelos seus 33 anos de união e pela construção de um exemplo sólido de compromisso, respeito e parceria, que se reflete tanto na vida pessoal quanto na atuação comunitária.
|
Aprovada
|
21 - Moção nº 338 de 2025
Autor: Gedival Breder
|
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Braz Faria de Oliveira.
|
Aprovada
|
22 - Moção nº 339 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Moção de Congratulação ao jovem Thalisson Roberto Dias pela sua merecida promoção. Este reconhecimento não é apenas fruto do seu esforço profissional, mas também do seu caráter, da sua dedicação e da forma exemplar com que desempenha suas funções.
|
Aprovada
|
23 - Moção nº 340 de 2025
Autor: Ralley Hott
|
Moção de Congratulação à Maria Luiza Gomes Moreira pela sua merecida promoção. Este reconhecimento é fruto direto do seu comprometimento, da sua responsabilidade e da excelência com que desempenha suas funções.
|
Aprovada
|
24 - Moção nº 343 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
|
Moção de Reconhecimento aos senhores e senhoras Delegados e Delegadas Dra. ADLINE RIBEIRO DE MELLO RODRIGUES, Dr. GUILHERME MARIANO CALDEIRA COELHO, Dra. THAIS DA SILVA OROFINO e Dr. ALMIR FRAGA LUGON em homenagem ao Dia do Delegado de Polícia Civil da 6ª Delegacia regional de Manhuaçu, celebrado no dia 03 de dezembro de 2025.
|
Aprovada
|
25 - Indicação nº 623 de 2025
Autor: Clóvis Pires
|
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente, a adoção das seguintes melhorias na Agência dos Correios de Dom Corrêa: Instalação e fornecimento de internet estável para uso administrativo; Aquisição de cadeiras adequadas para os servidores; Instalação de filtro de água para consumo; Fornecimento de botija de gás para uso interno; Reparo das infiltrações existentes nas paredes; Correção dos vazamentos no banheiro; Aquisição de armário ou estante apropriada para armazenamento das mercadorias dos clientes, evitando que fiquem no chão até a retirada.
|
Aprovada
|
26 - Indicação nº 624 de 2025
Autor: Clóvis Pires
|
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a abertura e retificação da estrada na entrada da ponte localizada no Córrego dos Costinhas, a fim de facilitar e ampliar a passagem de caminhões e demais veículos de grande porte.
|
Aprovada
|
27 - Indicação nº 625 de 2025
Autor: Clóvis Pires
|
Indicar ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu que seja realizada a pavimentação, por meio de asfalto ou bloquete, na Rua João Batista Ramos, nº 156, localizada no Distrito de Dom Corrêa.
|
Aprovada
|
28 - Indicação nº 626 de 2025
Autor: Allan do Alaor
|
Sugerindo a realização de obra de calçamento (pavimentação) em trecho de 100 metros próximo ao morro do Lili, no Córrego do Coqueiro Rural.
|
Aprovada
|
29 - Indicação nº 627 de 2025
Autor: Allan do Alaor
|
Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a adoção de medidas administrativas e financeiras para a distribuição (rateio) dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a título de abono, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino durante o exercício de 2025.
|
Aprovada
|
30 - Indicação nº 628 de 2025
Autor: Allan do Alaor
|
Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que adote as providências administrativas e financeiras necessárias para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em caráter de reconhecimento e valorização profissional.
|
Aprovada
|
31 - Indicação nº 629 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
|
Indica a coleta de lixo na Roça Grande, próximo ao condomínio Mirante da Lagoa.
|
Aprovada
|
32 - Indicação nº 630 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Indica a reforma do muro do cemitério de Bom Jesus do Realeza.
|
Aprovada
|
33 - Indicação nº 631 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Indica o asfaltamento da estrada de Bom Jesus até o distrito de Santo Amaro de Minas.
|
Aprovada
|
34 - Indicação nº 632 de 2025
Autor: Rose Mary
|
Indica a avaliação do setor competente para colocação de redutores de velocidade na Rua Silas Pacheco, na altura do número 303, bairro Colina.
|
Aprovada
|
35 - Indicação nº 633 de 2025
Autores: Cléber Benfica, Ralley Hott
|
INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio das Secretarias competentes, a instalação de bebedouros públicos em locais estratégicos do Município, contemplando estruturas destinadas tanto ao consumo humano quanto ao acesso seguro à água por animais, especialmente cães e gatos em situação de rua.
|
Aprovada
|
36 - Indicação nº 634 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
|
Indica o calçamento ou asfaltamento da rua Bela Vista em Realeza.
|
Aprovada
|
37 - Indicação nº 635 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
|
Indica o calçamento ou asfaltamento da rua Lago Azul em Realeza.
|
Aprovada
|
38 - Indicação nº 636 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
|
Indica a perfuração de um poço artesiano para atender a demanda do campo de futebol em Realeza.
|
Aprovada
|
39 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Gedival Breder
|
Indico ao Poder Executivo, que seja realizada, com a máxima urgência possível, a construção de um muro de contenção de aproximadamente 15 metros no acesso à Rua São João Batista, nas proximidades da casa da senhora Claudia na comunidade Vila Formosa.
|
Aprovada
|
40 - Indicação nº 638 de 2025
Autor: Gedival Breder
|
Indico ao Poder Executivo Municipal através do Planejamento Urbano que seja instalada placa de sinalização para embarque e desembarque de alunos na Vila Formosa, especificamente na Rua São João Batista, via que dá acesso à Avenida Gésio Carlos da Silva, contemplando a Escola Municipal Oswaldo Teixeira de Cerqueira e a Creche Municipal Amélia Ribeiro de Albuquerque.
|
Aprovada
|
41 - Indicação nº 639 de 2025
Autor: Gedival Breder
|
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada e viabilizada a possibilidade de manter a farmácia do posto de saúde da comunidade de Vila Formosa em funcionamento nos dois dias em que ocorre atendimento médico na referida unidade, a qual funciona como ponto de apoio para a Saúde.
|
Aprovada
|
42 - Indicação nº 640 de 2025
Autor: Kelson Santos
|
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento do Morro da Boa Vista, conhecido também como Morro do Joaquim, em um trecho aproximado de 150 metros.
|
Aprovada
|
43 - Indicação nº 641 de 2025
Autor: Kelson Santos
|
Indica que seja realizada a reforma do campo de Bem Posta, incluindo a instalação de mourões de concreto e a finalização da cerca com telas de proteção, garantindo assim maior segurança, organização e qualidade no uso do espaço esportivo pela comunidade.
|
Aprovada
|
44 - Indicação nº 642 de 2025
Autor: Kelson Santos
|
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado, com urgência, o cascalhamento e a limpeza da estrada no alto do Roça Grande, especialmente no trecho acima do Conrado e próximo ao Sr. Lico.
|
Aprovada
|
45 - Indicação nº 643 de 2025
Autores: Misrael da Matinha, Kilder Perígolo
|
Indica, com urgência, a limpeza do córrego no bairro Bom Jardim.
|
Aprovada
|
