Resumo (17ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião das Comissões
Abertura: 06/10/2025 - 16:00
Encerramento: 06/10/2025 - 18:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP
Presidente Comissão Constituição e Justiça: Marcelino de Jesus / PL
Presidente Comissão Orçamento: Kilder Perígolo / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Adenilza da Saúde / UNIÃO
Administrador Rodrigo / PRD
Allan do Alaor / PP
Cléber Benfica / PL
Clóvis Pires / PSD
Gedival Breder / PSDB
Gilsinho / UNIÃO
Jânio do Catinga / PSDB
Jorge do Ibéria / PODE
Kilder Perígolo / UNIÃO
Marcelino de Jesus / PL
Ralley Hott / MDB
Tiago do Camelô / AGIR
Zé Eugênio / MDB






Expedientes
Oração:

Vereador Jorge procedeu com o momento de oração.

Expediente do Dia:

Pronunciamentos:

1) O Vereador Marcelino procedeu à entrega da Moção de Congratulações em homenagem aos 40 anos de Fundação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4.


2) O Sr. Saulo Delano Durães Garcia, Presidente do Posto de Puericultura de Manhuaçu, fez uso da palavra para apresentar o trabalho desenvolvido pela Incubadora de Entidades, destacando as ações e projetos realizados em prol da comunidade.


3) A Sra. Pollydiana Salazar apresentou o Projeto Social Mover, expondo seus objetivos e resultados alcançados junto aos beneficiários do programa.


4) O Sr. Osmar Miguel de Azevedo, tesoureiro e representante do Núcleo do Câncer, fez uma exposição sobre os trabalhos desenvolvidos pela associação, ressaltando as iniciativas voltadas à assistência e ao apoio a pacientes oncológicos.

 

Foram colhidos os pareceres dos Projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo constantes da pauta.

O Projeto de Lei nº 84/2025 obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte.

O Projeto de Lei nº 85/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e de Educação, Cultura e Esporte.

O Projeto de Lei nº 86/2025 contou com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte.

O Projeto de Lei nº 87/2025 também obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte.

O Projeto de Resolução nº 07/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte.

O Projeto de Resolução nº 08/2025 igualmente obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e de Educação, Cultura e Esporte.

DISCUSSÃO DE PROJETOS:

Foram abertos para discussão:

PROJETO DE LEI Nº 83/2025, que Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026–2029 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu-MG, de autoria do Poder Executivo.


Sobre este último, foi informado que será realizada Audiência Pública no dia 29 de outubro de 2025, para debater o conteúdo da proposta com a população.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Marcelino, declarou encerrada a reunião.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 84 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
Número de Protocolo: 591
Dispõe sobre a inclusão do evento gospel “Som da Reforma” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 85 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 621
Autoriza repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região – APEF e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 86 de 2025
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 622
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BARREIRO e contém outras providências.”
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Autor: Kelson Santos
Número de Protocolo: 623
Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIACAO ALIANÇADOS - CIDADE DA ALIANÇA e contém outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: Rose Mary
Número de Protocolo: 598
Denomina a Biblioteca da Câmara Municipal de Manhuacu "Professora Adeuslyra Corsetti Rodrigues"e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 599
Dá denominação ao Arquivo da Câmara de Manhuaçu, institui normas para gestão documental, preservação, guarda e eliminação de documentos arquivísticos e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Autor: Gedival Breder
Número de Protocolo: 605
Concede título de CIDADADANIA HONORÁRIA a JOAQUIM VICENTE ROSA, e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 576
Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 348
Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG.


Obs.: DISCUSSÃO
Matéria lida
10 - Moção nº 248 de 2025
Autor: Gilsinho
MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem estudante do Distrito de Vilanova, Larissa Campos Fockt, aluna do 7º ano da Escola Municipal Joaquim Ubaldino de Meira, em razão da conquista, com louvor, do 1º lugar no Festival "Vozes nas Escolas", realizado no município de Manhuaçu.
Matéria lida
11 - Moção nº 249 de 2025
Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
Moção de Reconhecimento e Aplausos à servidora aposentada Rita de Cássia Louback dos Santos, que, ao longo de sua trajetória como integrante do quadro funcional da Câmara Municipal de Manhuaçu, sempre desempenhou suas funções com competência, dedicação, ética e compromisso com o serviço público, tornando-se exemplo de profissionalismo e responsabilidade.
Matéria lida
12 - Moção nº 250 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria Célia de Araújo dos Santos.
Matéria lida
13 - Moção nº 251 de 2025
Autores: Rose Mary, Kilder Perígolo
Moção de Congratulações à União Bancária Atlética de Manhuaçu - UBA Manhuaçu, pela comemoração de seus 46 anos de fundação.
Matéria lida
14 - Moção nº 252 de 2025
Autor: Rose Mary
Moção de Congratulações à AML – Academia Manhuaçuense de Letras, pela comemoração do seu 33º aniversário de fundação.
Matéria lida
15 - Moção nº 253 de 2025
Autor: Jorge do Ibéria
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Wilson de Oliveira, ocorrido no dia 23 de setembro de 2025.
Matéria lida
16 - Moção nº 254 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria Bárbara de Abreu Assis, ocorrido no dia 22 de setembro de 2025.
Matéria lida
17 - Moção nº 255 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a todos os profissionais da área da saúde da Urgência e Emergência e à Diretoria do Hospital César Leite (HCL), de Manhuaçu/MG, pelo brilhante e exemplar trabalho desempenhado no atendimento às vítimas do grave acidente ocorrido na BR-262, envolvendo um ônibus e resultando em diversas pessoas feridas.
Matéria lida
18 - Moção nº 256 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao valoroso Corpo de Bombeiros de Manhuaçu /MG, pela dedicação, coragem e profissionalismo demostrados na árdua tarefa de socorrer as 42 vítimas do grave acidente ocorrido com um ônibus , entre Manhuaçu e Realeza.
Matéria lida
19 - Moção nº 257 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS á ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM- APM de Manhuaçu /MG, pela comemoração de seu 7° Aniversário de Fundação.
Matéria lida
20 - Moção nº 258 de 2025
Autores: Allan do Alaor, Gilsinho
Moção de Congratulações a DAREI – Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração, pelos seus 40 anos de atuação em Manhuaçu, prestando relevantes serviços de acolhimento institucional, cuidado e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade social.
Matéria lida
21 - Moção nº 259 de 2025
Autor: Zé Eugênio
Moção de Congratulação à Igreja Batista do Calvário, na pessoa do Sr. Paulo Sérgio Breder, por sua relevante iniciativa de inclusão social, sendo a única igreja do município a contar com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em seus cultos e atividades.
Matéria lida
22 - Moção nº 260 de 2025
Autor: Zé Eugênio
Moção de Congratulação ao TERÇO DOS HOMENS de São Pedro do Avaí, representado pelo Sr. José Carlos Pereira, pela passagem dos 12 anos de atuação do grupo na comunidade.
Matéria lida
23 - Moção nº 261 de 2025
Autor: Gilsinho
Moção de Reconhecimento ao senhor Igor de Souza Rodrigues, pelo lançamento da obra “O Legislativo ao Alcance das Crianças”, contribuindo de forma significativa para a educação cidadã e a formação política das novas gerações.
Matéria lida
24 - Moção nº 262 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do Sr. LUÍS LOPES DIAS (Grilo) , ocorrido em 23 de setembro de 2025.
Matéria lida
25 - Moção nº 263 de 2025
Autor: Kelson Santos
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Cristiano Oliveira, ocorrido no dia 28 de setembro de 2025.
Matéria lida
26 - Moção nº 264 de 2025
Autor: Rose Mary
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do advogado, veterinário e professor universitário Dr. Alexander Lacerda Chequer, ocorrido em 30 de setembro de 2025.
Matéria lida
27 - Moção nº 265 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. JOSÉ FERNANDES DA COSTA ( FERNANDO DA PIPOCA), ocorrido no dia 03 de outubro de 2025.
Matéria lida
28 - Moção nº 266 de 2025
Autores: Gilsinho, Jânio do Catinga
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. AGUIMAR IURI DUTRA SILVA.
Matéria lida
29 - Indicação nº 513 de 2025
Autor: Rose Mary
Indica extensão de rede elétrica na Rua Capitão Américo, distrito de Santo Amaro de Minas.
Matéria lida
30 - Indicação nº 514 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
Indica o calçamento do morro do Vando, ao lado da Roça Grande, em Palmeiras.
Matéria lida
31 - Indicação nº 515 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
Indica o calçamento do morro da escolinha do Monte Alverne, em Palmeiras.
Matéria lida
32 - Indicação nº 516 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Indica a complementação de iluminação pública na rua Moisés Ribeiro Alves, no bairro Catuaí.
Matéria lida
33 - Indicação nº 517 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
Indica a instalação de faixa de pedestre na Avenida Melo Viana, próximo à Delegacia de Polícia Civil, no cruzamento com o Bairro Engenho da Serra.
Matéria lida
34 - Indicação nº 518 de 2025
Autor: Kelson Santos
Indica ao Executivo a construção de um muro de proteção em alvenaria no Centro de Tratamento de Água de Manhuaçu.
Matéria lida
35 - Indicação nº 519 de 2025
Autor: Kelson Santos
Indica que seja realizada a abertura e alargamento da estrada rural na comunidade de Boa Vista, no trecho localizado acima do campo do Lei, próximo à residência do senhor Milton.
Matéria lida