Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 563
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.557, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para autorizar a realização
de concurso público no âmbito do Poder Legislativo. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 565
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ( Aluguel Social) - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 569
Turno: -
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 3.484, de 24 de junho de 2015. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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Altera a Tabela 2 do Anexo IV da Lei nº 3.372, de 10 de março de 2014 que estabelece a estrutura administrativa e institui o plano de cargos, carreira e
vencimento do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhuaçu-MG e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 575
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu/MG para a execução de atividades recíprocas de interesse público. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: 562
Turno: -
Texto original
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Concede o diploma de HONRA AO MÉRITO ao Sr. Magno Marçal Soares e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge do Ibéria
Protocolo: 564
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ana Maria Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito de Vilanova, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Protocolo: 572
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Maria Lobato Pires e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Protocolo: 573
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Benemérito a Fillipe Andrade Fernandes e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 588
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Eduardo Xavier Filho e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 589
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo a senhora Cíntia Valeria Perígolo de Oliveira e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 590
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor João Gonçalves Linhares Júnior e dá outras providências. - |
Não há resultado |