1 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
Número de Protocolo: 529
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“Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças” no Município de Manhuaçu e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Retirado de pauta pelo autor
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2 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
Número de Protocolo: 528
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Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade, no âmbito do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Retirado de pauta pelo autor
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3 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autor: Clóvis Pires
Número de Protocolo: 532
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Denomina “Rua Augusto Severiano Pires” a via pública que especifica, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Autor: Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 540
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Altera a Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para inserir gratificação por dia de convocação para trabalhar em Processo Seletivo Público Simplificado, bem como cria o cargo de Zelador e contém outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 541
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de área de servidão com a Sra. Regina Isabel Prata Gomes e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 542
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“Autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que especifica e dá outras providências. ”( APEF – Assoc. Prof. de Educação Física de Manhuaçu e Região / ADEMARE Associação Desportiva de Manhuaçu e Região /Projeto Life Style BJJ / ACSBSL - Associação com. e social do bairro Santa Luzia)
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autores: Marcelino de Jesus, Cléber Benfica
Número de Protocolo: 543
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Dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Pedido de vista apresentado pelo autor
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Clóvis Pires
Número de Protocolo: 446
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“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Clóvis Pires
Número de Protocolo: 448
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“Concede título de CIDADADÃO HONORÁRIO ao Sr. AFONSO DE PAULA DA CUNHA, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
Número de Protocolo: 481
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“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
Número de Protocolo: 501
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“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à TH Transportes, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
Número de Protocolo: 503
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" Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA ao DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVILDA 6ª DRPC/MANHUAÇU- ALMIR LUGON, e dá outras providências."
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Matéria lida
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Adenilza da Saúde
Número de Protocolo: 504
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“Concede título de CIDADÃ BENEMÉRITA à Niogercyna Sette de Aguiar, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Adenilza da Saúde
Número de Protocolo: 505
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“Concede título de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à Iraci Maria dos Reis, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
Número de Protocolo: 506
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" Concede TÍTULO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. ARGINA DUTRA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
Número de Protocolo: 508
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“Concede título de CIDADADANIA BENEMÉRITA ao Sr. Magno Marçal Soares, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Rose Mary
Número de Protocolo: 510
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“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao DR. MARIO HERINGER, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Gedival Breder
Número de Protocolo: 517
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“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Raphael Gomes de Amorim, e dá outras providências".
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Matéria lida
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 524
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“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. GERALDINO TORRES DE FREITAS e dá outras providências.”
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Matéria lida
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Gilsinho
Número de Protocolo: 530
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“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. CARLOS AUGUSTO PIRES, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Gilsinho
Número de Protocolo: 531
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“Concede TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Sr. NILTON CÉSAR DE CRISTO, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Zé Eugênio
Número de Protocolo: 534
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“Concede o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Dr. Leandro Satler Campos dá outras providências.”
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Matéria lida
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Cléber Benfica
Número de Protocolo: 535
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“Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA à CARLINDA VIEIRA, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Cléber Benfica
Número de Protocolo: 536
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“Concede título de HONRA AO MÉRITO ao Grupo Burger King Manhuaçu, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
Número de Protocolo: 537
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“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. HENRIQUE CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
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Matéria lida
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
Número de Protocolo: 538
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“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. GUSTAVO CHALFUN e dá outras providências.”
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Matéria lida
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Autor: Jorge do Ibéria
Número de Protocolo: 539
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“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. ALEX SANDRO COELHO DINIZ e dá outras providências.”
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Matéria lida
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Kelson Santos
Número de Protocolo: 549
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“Concede CIDADANIA HONORÁRIA a FERNANDO FREDERIO DE SOUZA CARVALHO, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autor: Kelson Santos
Número de Protocolo: 550
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“Concede título de HONRA AO MÉRITO a IRMÃOS SILVA PLANEJADOS, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
Número de Protocolo: 551
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“Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. KELLEM MIRANDA HERINGER CELESTINO e dá outras providências.”
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Matéria lida
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31 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Requer ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento do edital de concessão do serviço de transporte coletivo público, prestado pela empresa Vale do Piranga, nos distritos do Município de Manhuaçu.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Cléber Benfica
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Hospital César Leite – HCL, para que indique representante legal e/ou responsável técnico pelas áreas contábil e financeira, a fim de comparecer perante esta Casa Legislativa para prestar os devidos esclarecimentos quanto às ressalvas destacadas no parecer dos auditores independentes referente ao exercício de 2024.
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Matéria lida
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33 - Moção nº 215 de 2025
Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Simone Lacerda.
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Matéria lida
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34 - Moção nº 216 de 2025
Autores: Administrador Rodrigo, Kelson Santos
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Moção de Reconhecimento ao EM VIDA, pelo relevante gesto de solidariedade demonstrado por meio da cessão de um imóvel para o funcionamento da UAR – Unidade de Apoio Respiratório, no município de Manhuaçu/MG, durante o período da Pandemia da Covid-19.
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Matéria lida
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35 - Moção nº 217 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à coordenadora e professora de música Márcia de Souza Lacerda, bem como aos alunos e alunas participantes do projeto Vozes das Escolas, uma valiosa iniciativa da Secretaria de Educação de Manhuaçu.
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Matéria lida
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36 - Moção nº 218 de 2025
Autores: Allan do Alaor, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Rose Mary, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Wanderley Ferreira de Oliveira, ocorrido no dia 28 de agosto de 2025.
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Matéria lida
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37 - Moção nº 219 de 2025
Autores: Ralley Hott, Allan do Alaor, Gedival Breder, Kelson Santos
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Moção de Pesar pelo falecimento de Emilly Noronha Moreira, ocorrido no dia 31 de agosto de 2025.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 461 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a adesão do Município ao programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan Americana de Saúde.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 462 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica que seja realizado com urgência, a reabertura da estrada e a reabertura das curvas dessa via, em especial as primeiras curvas, localizadas próximo ao Boston City, essa via da acesso ao Córrego Dona Joana e também ao loteamento que esta sendo construído. Solicito ainda que seja realizado o calçamento ou asfaltamento dessa mesma via, medida que trará mais segurança, conforto e melhores condições de tráfego para os moradores do córrego Dona Joana e todos que por ali transitam.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 463 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Em complemento à Indicação nº IND 6/2025 , realizada no dia 3 de Janeiro de 2025 e devidamente aprovada no dia 24 de Fevereiro de 2025, indico que essa quadra poliesportiva seja construída no terreno cedido pela Fundação Maria Rainha da Paz, conforme firmado parceria em reunião entre mim juntamente com a diretoria da instituição.
Solicito ainda a instalação de um playground nesse mesmo espaço, de modo a atender toda a comunidade da Ponte da Aldeia, oferecendo um ambiente adequado para lazer, práticas esportivas e integração social.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 464 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica calçamento ou asfaltamento da Rua Jerônimo Augusto Werner (rua principal), no Bairro Cidade Nova.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 465 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica a instalação de uma caixa d’água para o bairro Cidade Nova.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 466 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indico que seja construída uma rede pluvial na Rua Padre Afonso Hans, no bairro Ponte da Aldeia, localizada aproximadamente a 100 metros da esquina da Engelmig.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 467 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, sugerindo-lhe a adoção das providências necessárias para a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e avenidas do bairro João Pessô da Silveira, no município de Manhuaçu.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 468 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica à senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas medidas para que as ações do setembro amarelo, voltadas à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental, não se restrinjam apenas ao mês de setembro, mas sejam desenvolvidas de forma contínua durante todos os meses do ano.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 469 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica a necessidade de adoção de providências pelo município de Manhuaçu para a promoção e garantia da saúde mental dos trabalhadores da saúde.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 470 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a reativação da represa em Realeza.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 471 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a substituição da ambulância do SAMU em Realeza, alterando de Unidade de Suporte Básico (USB) para Unidade de Suporte Avançado (USA), a fim de proporcionar melhor atendimento à população.
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Matéria lida
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