1 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 67
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“Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores pelo serviço que menciona e dá outras providências”
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 76
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Altera o § 1º do artigo 11 da Lei Municipal nº 4.511, de 10 de fevereiro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais – REFIS 2025 e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 2024
Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 238
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"Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio(delivery) no âmbito do município de Manhuaçu e dá outras providências".
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aprovada
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4 - Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2025
Autor: Zé Eugênio
Número de Protocolo: 95
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“Suprime o § 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 37/2024 que dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manhuaçu e dá outras providências”.
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aprovada
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5 - Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Zé Eugênio
Número de Protocolo: 98
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Emenda Modificativa: "Altera a redação do caput do Art. 2º do Projeto de Lei nº 37/2024 que dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manhuaçu e dá outras providências".
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 74
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Altera a Lei Nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Tramitando em Regime de Urgência.
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Aprovada
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7 - Moção nº 24 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de pesar pelo falecimento da senhora Elvira Dias Bittencourt, em 13/03/2025.
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Aprovada
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8 - Moção nº 25 de 2025
Autores: Kelson Santos, Allan do Alaor
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Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Ilza Pimentel Rhodes, em 14/03/2025.
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Aprovada
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9 - Moção nº 26 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Helena de Oliveira Teixeira.
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Aprovada
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10 - Moção nº 27 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Moção de Reconhecimento ao Contador Gilmar Veloso, pelo trabalho dedicado à classe empresarial e contábil de Manhuaçu. Com sua expertise em contabilidade e assessoria financeira, Gilmar tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento econômico local, prestando um serviço de qualidade que tem impactado positivamente o crescimento de empresas e o fortalecimento da economia da cidade.
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Aprovada
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11 - Moção nº 28 de 2025
Autores: Kilder Perígolo, Allan do Alaor, Rose Mary
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Francisco Martins de Oliveira Filho, ocorrido em 19 de março de 2025.
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Aprovada
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12 - Moção nº 29 de 2025
Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor João Pacheco da Silveira, ocorrido em 19 de março de 2025.
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Aprovada
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13 - Moção nº 30 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Ancelmo Paulo de Souza.
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Aprovada
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14 - Indicação nº 117 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a iluminação do campo de futebol de Bom Jesus.
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Aprovada
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15 - Indicação nº 118 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a instalação de câmeras de segurança em Santo Amaro de Minas.
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Aprovada
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16 - Indicação nº 119 de 2025
Autores: Gedival Breder, Administrador Rodrigo
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Indica à Prefeitura de Manhuaçu adquirir ou comprar um terreno para construir a Escola Municipal São Jorge, com sede no bairro São Jorge.
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Aprovada
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17 - Indicação nº 120 de 2025
Autores: Gedival Breder, Administrador Rodrigo
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Indica a solicitação do serviço do correio no bairro Recanto da Aldeia e na Vila Cachoeirinha.
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Aprovada
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18 - Indicação nº 121 de 2025
Autores: Gedival Breder, Administrador Rodrigo
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Indica a compra de um terreno e a construção da sede própria para a creche da comunidade Vila Formosa.
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Aprovada
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19 - Indicação nº 122 de 2025
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo
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Indica a construção de rede pluvial com uma travessia d'água na estrada por cima do calçamento na comunidade Córrego Pedra Furada, Manhuaçu, com manilhas de 13 a 15 manilhas 0,60.
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Aprovada
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20 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Moacir de Castro na Rua Mascarenhas de Morais, no bairro São Vicente.
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Aprovada
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21 - Indicação nº 124 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Indica o calçamento com bloquetes no Córrego Vista Alegre. Morro que dá acesso à igreja Santo Antônio e morro próximo à propriedade do senhor Fabinho.
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Aprovada
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22 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Indica serviços de melhoramento na Escadaria Zacarias, início na Rua Ovídio Pereira da Fonseca e término na Rua Nossa Senhora Aparecida, com melhorias também na iluminação.
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Aprovada
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23 - Indicação nº 126 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Indica realização de trabalho de recuperação e melhoramento na escadaria (como meio-fio, iluminação, corrimão) que liga a Rua Francisco Antônio da Rocha até a Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Santa Cruz.
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Aprovada
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24 - Indicação nº 127 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Indica vistoria na quadra do bairro Engenho da Serra, sendo necessário soldar os ferros do gol que estão quebrados, além de novo par de redes nos gols da quadra de grama sintética.
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Aprovada
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25 - Indicação nº 128 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Indica a construção de rede pluvial com a colocação de bueiro na Rua Professor Silas Heringer, em frente à mercearia do Vanderlei e próximo à loja do Eddie modas, bairro Engenho da Serra, considerando constantes alagamentos do trecho às vezes invadindo as residências dos moradores.
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Aprovada
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26 - Indicação nº 129 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Indica, com urgência, construção de rede pluvial na Rua Professor Silas Verge junto à rua da escola João Xavier Felipe Brandão, considerando os transtornos há bastante tempo causados pelo alagamento do trecho e casas dos moradores, trazendo diversos prejuízos.
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Aprovada
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27 - Indicação nº 130 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica a realização de reforma geral, cobertura e adequação (colocação de tabela para basquete, redes nas traves, rede para voleibol e bolas) na quadra do bairro Santana, Manhuaçu-MG.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 131 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica calçamento ou recapeamento asfáltico de 100 metros, no Parque das Águas, ligando o asfalto até o calçamento próximo ao sítio Labrasa, Manhuaçu-MG.
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Aprovada
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29 - Indicação nº 132 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica a recuperação do calçamento e meio-fio das ruas do distrito de Dom Corrêa.
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Aprovada
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30 - Indicação nº 133 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica a recuperação do calçamento e meio-fio das ruas do distrito de Sacramento.
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Aprovada
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31 - Indicação nº 134 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica a construção de praça de lazer no bairro São Bento, distrito de Dom Corrêa.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 135 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a construção de salão comunitário para utilização da comunidade para velórios, reuniões, festas e eventos, distrito de Realeza.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 136 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a aquisição de playground próximo à academia ao ar livre na rua São José, distrito de Realeza.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 137 de 2025
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal reforma da quadra Tatão Silvério, no distrito de Vilanova.
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Aprovada
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35 - Indicação nº 138 de 2025
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal construção da rede fluvial/pluvial com PEAD de 01 metro, na extensão da Rua Silvério Dutra iniciando no entroncamento da Rua Juca Mota até a Praça Geraldo de Paula Nunes.
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Aprovada
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36 - Indicação nº 139 de 2025
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal asfaltamento da Rua Joaquim Teixeira Dutra, na vila do alto em Vilanova.
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Aprovada
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37 - Indicação nº 140 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
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Indica a colocação de 70 metros de calçamento no bairro Matinha, no trecho passando pela ponte entre a Rua São Marcos e o Coqueiro Rural (fotos anexas).
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Aprovada
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38 - Indicação nº 141 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
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Indica melhorias como alargamento e colocação de guarda-corpo na ponte entre a Rua São Marcos e o Coqueiro Rural, bairro Matinha, considerando o estreitamento e falta de proteção lateral da estrutura para a passagem de veículos e pedestres (fotos anexas).
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Aprovada
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39 - Indicação nº 142 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Indica a construção da sede própria da creche municipal da Ponte do Silva.
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Aprovada
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40 - Indicação nº 143 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Indica a pavimentação da Rua José Ramos Soares “rua do campo”, em Ponte do Silva.
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Aprovada
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41 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: Adenilza da Saúde
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Indica a sede própria para o Estratégia Saúde da Família (ESF) Santo Antônio.
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Aprovada
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42 - Indicação nº 145 de 2025
Autores: Adenilza da Saúde, Ralley Hott
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Indica a colocação de bloquetes no morro do Córrego Piedade, em Vila Formosa.
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Aprovada
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43 - Indicação nº 146 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica a construção de praça de lazer com playground, academia ao ar livre e iluminação na Rua São João Evangelista, ao lado da caixa d`água do SAAE, bairro Santa Terezinha.
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Aprovada
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44 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica a construção de muro de contenção na Rua Santa Inês, bairro Santa Terezinha.
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Aprovada
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45 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica o asfaltamento, iluminação e construção de redes de esgoto e pluvial na Rua São João Evangelista sentido ao depósito de lixo, bairro Santa Terezinha.
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Aprovada
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46 - Indicação nº 149 de 2025
Autores: Ralley Hott, Administrador Rodrigo, Gedival Breder
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Indica a extensão de iluminação no trecho da rodovia dos estudantes que liga a Ponte da Aldeia até a entrada da Vila Cachoeirinha.
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Aprovada
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47 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica o fornecimento de ticket alimentação para todos os servidores da Prefeitura de Manhuaçu.
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Aprovada
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