Na presente reunião, Dr. Lucas Lima de Oliveira, Assistente Jurídico Legislativo, trouxe à tona uma questão importante referente à discussão e votação das atas. Ele destacou que, conforme o artigo 32 do regimento, a ata deve ser lavrada de forma resumida e apresentada para aprovação na mesma reunião. Diante disso, foi ressaltado que não é viável discutir e votar a ata na mesma sessão em que ela foi elaborada. Assim, após a explanação do Dr. Lucas, todos os vereadores concordaram em votar a ata na reunião seguinte, até que se apresente uma alteração no regimento.
PROJETO DE LEI Nº 03/2025: Vereador Kelson Santos apresentou pedido de vista.
PROJETO DE LEI Nº 04/2025:
As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL:
A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas;
C) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública.
PROJETO DE LEI Nº 08/2025:
As demais Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL:
A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Ressaltou que irá fazer correção do texto original.
B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas;
C) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública.
PROJETO DE LEI Nº 12/2025:
Vereador Marcelino pediu para assinar como coautor.
As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL:
A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas;
C) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025:
Vereador Marcelino de Jesus, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, solicitou que fosse enviado ofício solicitando o comparecimento do Senhor Procurador na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de fevereiro de 2025, para prestar informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.
As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL:
A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Ressaltou que irá fazer correção do texto original.
B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas;
C) Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025:
As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL:
A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Propôs emenda no referido PLC.
B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas;
C) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025:
As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL:
A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas;
C) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública.
