Matérias do Expediente (2ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de mobilidade urbana fornecerem o número de telefone e foto nítida do cliente ao motorista no ato da solicitação da corrida, e dá outras providências.

Vereador Kelson Santos apresentou pedido de vista.

“Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024”,

“Altera os Incisos IV e V do art. 4º Lei Municipal nº 4.357 de 10 de julho de 2023".

"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA e contém outras providências.”

Repristina as Leis 2.593 de 2006, 3.582 de 2016, 3.714 de 2017 e 3.796 de 2017.

Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº 25/2024, nº 26/2024, nº 27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.

“Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências”