1 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Autor: Rose Mary
Número de Protocolo: 488
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“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento ‘FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS’, a ser realizado anualmente no mês de JULHO e dá outras providências.”
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 306
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Altera a Tabela IV - Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLL, constante do art. 108 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Autor: Kelson Santos
Número de Protocolo: 489
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Concede o título de Cidadão Honorário de Manhuaçu/MG ao Dr. Sérgio Alvim Leite e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024
Autor: Juninho Enfermeiro
Número de Protocolo: 490
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“Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. Iliuvis Quiala Planche e dá outras providências.”
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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5 - Projeto de Resolução nº 14 de 2024
Autor: Juninho Enfermeiro
Número de Protocolo: 491
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Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Dra. Yamilet Larena Labrada e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2024
Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Gilsinho, Kelson Santos
Número de Protocolo: 502
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Pedro Henrique de Magalhães Lima
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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7 - Projeto de Resolução nº 16 de 2024
Autor: Gilsinho
Número de Protocolo: 503
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Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Dra. NORMA SUELI VALORI NUNES DE SOUZA e dá outras providências.”
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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8 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024
Autor: Jânio do Catinga
Número de Protocolo: 512
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. EMILCE ESTANISLAU MUNIZ DE SALES e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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9 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024
Autor: Mariley Assistente Social
Número de Protocolo: 514
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao CLUBE DAS MÃES DE MANHUAÇU e dá outras providências.”
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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10 - Projeto de Resolução nº 19 de 2024
Autor: Mariley Assistente Social
Número de Protocolo: 515
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“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Pastor JOÃO MARCOS MONTEIRO PEDROSA DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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11 - Projeto de Resolução nº 20 de 2024
Autor: Gilsinho
Número de Protocolo: 516
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Servidores do Poder Legislativo de Manhuaçu/MG e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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12 - Projeto de Resolução nº 21 de 2024
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Número de Protocolo: 517
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Concede DIPLOMA CIDADÃO HONORÁRIO ao Pastor Robert José Cruz da Costa e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei nº 74 de 2024
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 493
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"Altera o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marília Marcial”.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei nº 75 de 2024
Autor: Eleonora Maira
Número de Protocolo: 508
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Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 124 de 2024
Autor: Allan do Alaor
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requer que maiores informações e esclarecimento por parte da GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO no que tange ofício de n.º 022/2024, de 10 de outubro de 2024, cópia em anexo, e bem como as providências adotadas.
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Aprovada
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16 - Requerimento nº 126 de 2024
Autor: Allan do Alaor
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Requer que maiores informações e esclarecimento por parte da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU, acerca da dispensação de receituário Amarelo (Tipo A).
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Aprovada
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17 - Requerimento nº 128 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
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Requer ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente- Sandro Tavares, que compareça em sessão nesta Casa Legislativa, afim de apresentar imagens e vídeos referentes as ações de limpeza e manutenção das caixas de contenção existentes nas estradas rurais do Município.
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Aprovada
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18 - Moção nº 271 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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Moção de Reconhecimento ao Dr. Glauber Vidal pela reeleição da 54ª Subseção da OAB Manhuaçu.
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Aprovada
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19 - Moção nº 272 de 2024
Autor: Kelson Santos
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Moção de reconhecimento ao senhor Paulo Ferraz pelo excelente trabalho realizado à frente da Secretaria de Obras de Manhuaçu, destacando seu comprometimento, dedicação e contribuição significativa para o desenvolvimento e melhoria da infraestrutura do município.
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Aprovada
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20 - Moção nº 273 de 2024
Autor: Kelson Santos
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Moção de reconhecimento ao senhor Vitor Rocha, secretário de Esporte, pelo excelente trabalho realizado ao longo de 2024 à frente da Secretaria de Esportes de Manhuaçu, destacando sua dedicação, liderança e as significativas conquistas para o desenvolvimento esportivo de nossa cidade.
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Aprovada
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21 - Moção nº 274 de 2024
Autor: Kelson Santos
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Moção de reconhecimento ao senhor Wesley, diretor do FARMAAL, pelo excelente trabalho desempenhado ao longo de 2024 à frente desta instituição, destacando seu comprometimento, competência e as importantes contribuições para a melhoria dos serviços prestados à comunidade de Manhuaçu.
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Aprovada
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22 - Moção nº 275 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento os alunos Júlia Fontes Brandão, Jhon Áquila Gonçalves e Maurício Costa Siqueira pela conquista do 1º lugar no Estado de Minas Gerais e 5º lugar no Nacional no Desafio Sebrae Jovem Empreendedor 2024. A dedicação e inovação desses jovens refletem o grande potencial de nossa cidade. Com seu excelente desempenho, mostram a força do empreendedorismo jovem e o futuro promissor de nossa comunidade.
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Aprovada
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23 - Moção nº 276 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento ao aluno Maurício Costa Siqueira pela sua excepcional conquista na Olimpíada de Administração, promovida pelo CRA Nacional, onde obteve a medalha de prata entre quase 130 mil participantes de todo o Brasil. Sua dedicação e competência, tanto no Desafio Sebrae Jovem Empreendedor 2024, onde conquistou o 1º lugar no Estado de Minas Gerais e 5º lugar no Nacional, quanto nesta olimpíada, destacam o grande potencial e o talento de nossa cidade.
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Aprovada
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24 - Moção nº 277 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Garcia Dornelas, ocorrido em 20/11/2024.
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Aprovada
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25 - Moção nº 278 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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Moção de Congratulações ao Pedro Bifano, pelo lançamento de seu primeiro livro "Animais das Gerais", aos 11 anos de idade. Sua dedicação e talento notáveis, aliados à sua criatividade, são um exemplo inspirador para jovens de nossa cidade e refletem a importância da valorização da cultura e da leitura desde a infância.
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Aprovada
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26 - Moção nº 279 de 2024
Autores: Eleonora Maira, Kelson Santos, Rose Mary
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Carlos da Silva.
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Aprovada
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27 - Moção nº 280 de 2024
Autor: Zé Eugênio
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Moção de Pesar pelo falecimento Jayr Cassimiro da Rocha, ocorrido em 20/11/2024
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Aprovada
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28 - Moção nº 281 de 2024
Autor: Juninho Enfermeiro
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Moção de Reconhecimento ao Lázaro Adão Lima pelo excelente trabalho feito a câmara municipal de Manhuaçu.
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Aprovada
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29 - Moção nº 282 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Rafaela Maria da Silva Gomes, ocorrido em 21/11/2024.
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Aprovada
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30 - Moção nº 283 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Januário, ocorrido em 22/11/2024.
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Aprovada
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31 - Moção nº 284 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Andreia Alves Pimentel, ocorrido em 22/11/2024.
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Aprovada
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32 - Moção nº 285 de 2024
Autores: Gilmar Cuca, Kelson Santos
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Olivio José Siqueira, ocorrido em 26 de novembro de 2024.
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Aprovada
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33 - Moção nº 286 de 2024
Autor: Jânio do Catinga
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Isaura Coelho.
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Aprovada
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34 - Moção nº 287 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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Moção de Congratulações a atleta Geane Oliveira pelo terceiro lugar no Campeonato Capixaba de Triatlo, sendo a única mulher a completar a prova. Sua determinação e coragem são um exemplo de superação e orgulho para nossa cidade.
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Aprovada
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35 - Moção nº 288 de 2024
Autor: Rose Mary
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Moção de Reconhecimento ao Sr. Savele Xavier de Barros, servidor público federal, pelos notáveis serviços prestados à frente do Cartório Eleitoral de Manhuaçu. Durante os últimos 11 anos, o Sr. Savele exerceu com competência, dedicação e responsabilidade a função de chefe deste órgão, contribuindo significativamente para o aprimoramento da gestão eleitoral na região.
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Aprovada
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36 - Moção nº 289 de 2024
Autor: Jânio do Catinga
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eva Rosa Ferreira.
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Aprovada
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37 - Moção nº 290 de 2024
Autor: Kelson Santos
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Moção de Pesar pelo falecimento de Robson de Oliveira, ocorrido em 27/11/2024.
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Aprovada
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38 - Moção nº 291 de 2024
Autor: Cléber Benfica
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Moção de Reconhecimento ao Dr. Luiz Eduardo Azevedo Reis pelo excelente trabalho prestado no Hospital César Leite. Sua dedicação, competência e comprometimento têm sido fundamentais para o bom atendimento à nossa comunidade. Agradeço por sua valiosa contribuição à saúde de nossa cidade e parabenizo pelo profissionalismo e pelos cuidados prestados.
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Aprovada
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39 - Moção nº 292 de 2024
Autor: Cléber Benfica
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Moção de Reconhecimento a toda a equipe da UTI do Hospital César Leite pelo trabalho exemplar e dedicação incansável. Cada um de vocês tem desempenhado um papel fundamental no cuidado e atendimento aos pacientes, com profissionalismo, humanidade e competência.
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Aprovada
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40 - Moção nº 293 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento aos alunos João Pedro Emerick Ramos, Maria Luzia Pereira Mendes, Luís Fernando Bertolace e Daniele Pires de Morais que participaram do Desafio Sebrae Jovem Empreendedor em 2023. Com grande empenho, esses jovens alcançaram a excelente posição de 3º lugar no Estado e 6º lugar no Nacional, destacando-se entre os melhores do país.
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Aprovada
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41 - Indicação nº 336 de 2024
Autor: Kelson Santos
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INDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZE UMA AVALIAÇÃO SOBRE A VIABILIDADE DE ADQUIRIR UM ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA 60 LUGARES, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO TRANSPORTE DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DA MANHÃ E DA TARDE, NA ROTA DO CÓRREGO BOA VISTA.
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Aprovada
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42 - Indicação nº 337 de 2024
Autor: Kelson Santos
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INDICA URGENTEMENTE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MENINO JESUS, BAIRRO ENGENHO DA SERRA.
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Aprovada
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43 - Indicação nº 338 de 2024
Autor: Kelson Santos
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INDICA A REALIZAÇÃO DE UMA AVALIAÇÃO SOBRE A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA EMEI MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA.
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Aprovada
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44 - Indicação nº 339 de 2024
Autor: Rose Mary
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INDICA O REPARO EM CALÇAMENTO DE BLOQUETES E IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, RUA DO SAAE, SANTO AMARO DE MINAS.
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Aprovada
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45 - Indicação nº 340 de 2024
Autor: Rose Mary
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INDICA A CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA, PARA ATENDER ÀS DEMANDA DOS MORADORES DE BOM JESUS DE REALEZA.
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Aprovada
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46 - Indicação nº 341 de 2024
Autor: Rose Mary
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INDICA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA O DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, NO PERÍMETRO QUE SE INICIA NA RUA MIGUEL ARCANJO BRANDÃO ATÉ O AEROPORTO (BR-262).
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Aprovada
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47 - Indicação nº 342 de 2024
Autor: Zé Eugênio
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SANTA IZABEL QUE LIGA A RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
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Aprovada
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48 - Indicação nº 343 de 2024
Autor: Zé Eugênio
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA FRANCISCO ANTÔNIO DA ROCHA, EM FRENTE A CASA DA Sra. NANCY, QUE ESTÁ SITUADA DO LADO DE BAIXO DA RUA.
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Aprovada
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49 - Indicação nº 344 de 2024
Autor: Zé Eugênio
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INDICA SEJA FEITO UM CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO BEM COMO CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NO CÓRREGO SÃO JOSÉ, PRÓXIMO A CASA DO Sr. JOSÉ MIGUEL.
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Aprovada
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50 - Indicação nº 345 de 2024
Autor: Juninho Enfermeiro
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE PARA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE:
“DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO PRIORITÁRIA AOS PACIENTES COM “DOENÇA RENAL CRÔNICA” COM TRATAMENTO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE E AOS PACIENTES COM “NEOPLASIA MALIGNA” COM TRATAMENTO EM QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA VACINA, TESTES RÁPIDOS E/OU RT-PCR E SOROLÓGICO PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19 OU OUTRAS DOENÇAS VIRAIS RELACIONADAS POR PANDEMIA, EPIDEMIA OU ENDEMIA.’
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Aprovada
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51 - Indicação nº 346 de 2024
Autor: Gilmar Cuca
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INDICA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS EQUIPADAS COM LÂMPADAS DE LED, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS DE LED NOS POSTES JÁ EXISTENTES NA RUA DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO SANTANA.
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Aprovada
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52 - Indicação nº 347 de 2024
Autor: Allan do Alaor
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INDICA CASCALHAMENTO E AS DEVIDAS MELHORIAS NOS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA RURAL DO CÓRREGO BARRA DO MONTE ALVERNE, MORRO EM FRENTE AO SENHOR TONHÃO, MANHUAÇU/MG.
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Aprovada
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53 - Indicação nº 348 de 2024
Autor: Allan do Alaor
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INDICA MELHORIAS NOS PONTOS CRÍTICO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BÁLSAMO, MANHUAÇU/MG, COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO.
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Aprovada
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54 - Indicação nº 349 de 2024
Autor: Allan do Alaor
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INDICA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA NAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BARREIRO, MANHUAÇU/MG, COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO.
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Aprovada
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55 - Indicação nº 350 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO TURÍSTICO E UM MIRANTE NO LOCAL CONHECIDO COMO "PLACA" E ADEQUAÇÃO DO TRAJETO QUE LEVA ATÉ ESTE LOCAL. (REITERANDO A IND 380/2021)
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Aprovada
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56 - Indicação nº 351 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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INDICA CALÇAMENTO / ASFALTAMENTO NO CÓRREGO DOS PAIXÃO, SÃO PEDRO DO AVAI.
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Aprovada
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57 - Indicação nº 352 de 2024
Autor: Eleonora Maira
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INDICA O RESGATE DO “PROGRAMA MUNICIPAL GUARDIÃES DAS NASCENTES”, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.480, DE 26 DE MAIO DE 2015. (REITERANDO A IND 227/2021)
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Aprovada
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