Resumo (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

O Vereador Allan realizou o momento de oração.

CIÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 64/2024.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2024.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2024.

a) Ata 13ª Reunião das Comissões, realizada no dia 15/07/2024: APROVADA.

b) Ata 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/07/2024: APROVADA.

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 58/2024. Colhidos os pareceres, as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)  Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. 

PROJETO DE LEI Nº 60/2024. Colhidos os pareceres, as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)  Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. 

PROJETO DE LEI Nº 61/2024. Colhidos os pareceres, as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)  Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. 

PROJETO DE LEI Nº 62/2021. Colhidos os pareceres, as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. 

PROJETO DE LEI Nº 64/2021. Colhidos os pareceres, as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. 

PROJETO DE LEI Nº 66/2021. Colhidos os pareceres, as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)  Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

1ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 63/2024

Adentrando-se na apreciação dos Requerimentos, Moções e Indicações:

• A Vereadora Mariley apresentou requerimentos solicitando informações sobre a continuidade da obra na Rua Vereador Silvério Afonso, no distrito de Sacramento, uma vez que foi iniciada em maio de 2024, estando paralisada; acerca de quando se iniciará as obras na Praça Antônio Henrique da Silva, no distrito de Sacramento, eis que a ordem de serviço foi dada em janeiro de 2024. 
• Na sequência a Vereadora Mariley informou que protocolaria com o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída nesta Casa Legislativa, áudios pertinentes à serviços prestados por Máquinas no distrito de Sacramento. Informou que apresentou ao Executivo,  Requerimento de 28 de maio do presente ano, solicitando informações acerca desses serviços. Não sendo atendida, solicitou intervenção do Judiciário, através de Mandado de Segurança, estando aguardando resultado. E, que entende precavido realizar o protocolo desses áudios, armanezados em pendrive, com a referida CPI, a fim de que não sejam apagados. Solicitando, a análise pela aludida comissão. 
• Ato contínuo, o Vereador Jorge solicitou que fosse reproduzido os áudios em Plenário, informando que entregaria cópia transcrita dessas gravações à cada vereador. 
• O Vereador Allan, que se encontrava presidindo a sessão neste momento, dada a ausência temporária do Presidente Gilson na sessão, autorizou a reprodução dos áudios.
• Antes da referida reprodução, foi realizada a votação em bloco dos Requerimentos, Moções e Indicações pautados, sendo as matérias aprovadas. 
•   Os debates se seguiram, com manifestação por vários vereadores presesentes, acerca da ausência de resposta do Executivo de vários de seus Requerimentos. O vereador Inspetor Juninho Linhares pleiteiou que constasse em ata sua solicitação para que os requerimentos de sua autoria não respondidos, principalmente relativos às emendas impositivas, sejam cobrados por esta Casa Legislativa judicialmente, via Mandado de Segurança. A Vereadora Eleonora complementou, dizendo ser necessário solicitar, também, o relatório de todas as emendas impositivas que não foram cumpridas. 
• O Vereador Administrador Rodrigo pronunciou-se, informando que contactou o Promotor Dr. Reinaldo acerca do conteúdo de ofício que o mesmo produziu para encaminhar a senadora federal Professora Dorinha Seabra referente ao  Projeto de Lei 1338/2022 acerca da Educação Familiar. Tendo o referido Promotor analisado-o.  Assim, com seu aval, o Parlamentar entrou em contato com Senadores cobrando a tramitação do referido projeto.
• Antes da reprodução dos àudios, o Presidente Gilson destacou à Vereadora Mariley a necessidade de protocolá-los com o Presidente da CPI, por esse ser a autoridade responsável. 
• Na sequência, foram reproduzidos os áudios apresentados.
• Em seguida, a Vereadora Mariley manifestou, concluindo com o pedido para que a CPI analisse-os com muito zelo. O Presidente Gilson solicitou ao corpo jurídico da Câmara para que realizasse análise minunciosa e se for o caso, remeter ao Ministério Público, haja vista denotar possível intenção de obstrução dos trabalhos da CPI.
• Juninho enfermeiro destacou que o que já foi solicitado pela CPI consta no SAPL para consulta.
• Após demais debates, em que a Vereadora Eleonora Maira destacou que gostaria que o PL do Bolsa Atleta voltasse a tramitar na Casa, encerraram-se as manifestações.
• Assim, o Presidente declarou encerrada a sessão.