1 - Projeto de Lei nº 93 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Manhuaçu - MG o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacêncuas (ARIS-ZM).
Obs.: Votação.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 94 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Ratifica alteração, pelo Município de Manhuaçu - MG do contrato de Consórcio Público do Consórsio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA
Obs.: Votação.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Renato Cezar Von Randow - Prefeito Municipal
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Altera o §1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 013/2019 e dá outras providências.
Obs.: Urgência e Votação.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 24 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hilton dos Santos Pereira e dá outras providências
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Aprovada
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5 - Requerimento nº 66 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Requer informações da Administração de Manhuaçu sobre a previsão de início da reforma geral e adequação do campo anexo ao projeto Casa Lar, no Bairro São Vicente.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 67 de 2019
Autor: Adalto
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Requer a reiteração de Requerimento nº 63/2019, aprovado nesta Casa Legislativa em 17/10/2019, que “Requer que seja encaminhada pela Prefeitura de Manhuaçu as cópias das notas fiscais com o respectivo empenho, autorização e liquidação de todos os pagamentos de produção e comprovantes de veiculação de vídeos de propaganda que a Secretaria de Comunicação fez do mês de janeiro a até 13 de outubro de 2019”.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 68 de 2019
Autor: Gilsinho
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Requer informações sobre as transferências dos funcionários: A.F. e W. P. B. da UPA de Manhuaçu.
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 69 de 2019
Autor: Gilsinho
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Requer informações sobre o quadro de horários do motorista de viagem do SUS, especialmente sobre denúncias apresentadas pelo servidor Romeu Meira Dias, nas redes sociais.
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Aprovada
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9 - Moção nº 179 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Penha Ferreira de Castro, em 19/10/2019.
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Aprovada
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10 - Moção nº 180 de 2019
Autor: Jorge do Ibéria
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Moção de Pesar pelo falecimento dos jovens Mateus Lincon Leite e Kauany Reis de Oliveira, no qual o jovem Mateus estava participando do campeonato distrital jogando para o Pampulha.
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Aprovada
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11 - Moção nº 181 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Reconhecimento ao empresário Rodrigo Garcia Pinho pelo recebimento do Prêmio Mérito Empresarial.
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Aprovada
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12 - Moção nº 182 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, Zé Rulinha
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Felizardo dos Santos em 31/10/2019.
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Aprovada
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13 - Moção nº 183 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jaime Spínola de Sales, em 29/10/2019.
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Aprovada
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14 - Moção nº 184 de 2019
Autores: Jorge do Ibéria, Zé Eugênio
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ferdinando Coelho Sette.
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Aprovada
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15 - Moção nº 185 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento ao Sr. Carlos Antônio da Silva Júnior.
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Aprovada
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16 - Moção nº 186 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Osvaldo Cerqueira em 26/10/2019.
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Aprovada
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17 - Moção nº 187 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Izilda Pereira Lima em 27/10/2019.
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Aprovada
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18 - Moção nº 188 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento aos 37 anos de fundação da Associação de Moradores do Bairro São Vicente em 06/12/2019 e pelos 30 anos de construção da sede da entidade no bairro São Vicente.
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Aprovada
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19 - Moção nº 189 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento à EMATER MG, em especial ao escritório local e à unidade regional de EMATER Manhuaçu, por ser classificada entre as 400 maiores empresas do agronegócio do Brasil, segunda Revista Exame.
Moção de Reconhecimento nº 190/2019
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Aprovada
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20 - Moção nº 190 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento ao Senhor Benoni da paixão pelos 37 anos de participação na liderança da associação de moradores do bairro São Vicente.
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Aprovada
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21 - Moção nº 191 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento em homenagem à senhora Irene Antônia de Oliveira Freitas, pelos relevantes serviços prestados à educação.
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Aprovada
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22 - Indicação nº 516 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a construção de rede pluvial e colocação de calçamento e iluminação na Rua Maria Aparecida de Jesus, Bairro Engenho da Serra.
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Aprovada
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23 - Indicação nº 517 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica obras de pavimentação de trecho de estrada do Córrego Sinceridade.
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Aprovada
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24 - Indicação nº 518 de 2019
Autor: Cléber da Matinha
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Indica ao Prefeito Municipal de Manhuaçu que envie projeto de lei para a Câmara que crie auxílio financeiro para atletas amadores de Manhuaçu nas mais variadas modalidades esportivas e em especial aos que saem do município para disputarem em outras localidades.
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Aprovada
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25 - Indicação nº 519 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a iniciativa de projeto de lei que torne obrigatória, em qualquer concurso público para provimento de cargos públicos no município de Manhuaçu-MG, a inclusão de pelo menos 10% (dez por cento), nas questões das provas escritas da disciplina ‘conhecimentos gerais’, tenham por tema questões de conhecimentos sobre aspectos históricos, geográficos, literários, políticos e culturais do município de Manhuaçu-MG.
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Aprovada
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26 - Indicação nº 520 de 2019
Autor: Rogerinho
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Indica a decoração especial de ruas e praças centrais da cidade de Manhuaçu com enfeites de natal, objetivando valorizar o comércio local e atrair público para visitação.
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Aprovada
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27 - Indicação nº 521 de 2019
Autor: Rogerinho
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Indica a colocação de placas de sinalização para indicar Bairros e cidades vizinhas.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 522 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica o calçamento com bloquetes do trecho entre a BR 262 até o Canil Municipal.
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Requerimento do Autor
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29 - Indicação nº 523 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a implantação de um novo parquinho para crianças na Praça Doutor César Leite, em frente ao Colégio Tiradentes da PMMG.
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Requerimento do Autor
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30 - Indicação nº 524 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica o calçamento com bloquetes de toda a extensão da Rua Mutum no bairro Colina.
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Aprovada
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31 - Indicação nº 525 de 2019
Autor: Vantuil
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Indica a construção de uma ponte na comunidade dos costa, perto da casa do senhor Geraldo Modestro, da ligação a comunidade dos Diniz, Dom Correa, Pampulha e Comunidades do Costa.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 526 de 2019
Autor: Vantuil
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Indica a construção de um mata-burro na comunidade Santa Luzia na estrada perto da casa da família do senhor Canuto.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 527 de 2019
Autor: Vantuil
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Indica a construção de uma ponte de cimento na Comunidade Boa Vista sacramento, perto da casa do senhor Ditin, ponte que dá acesso à comunidade do Palmeirinha.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 528 de 2019
Autor: Gilsinho
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Indica ao executivo municipal a implantação da terceira equipe de ESF em Vilanova
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Aprovada
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35 - Indicação nº 529 de 2019
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal a construção de uma UBS no terreno do município, situado na Rua Princesa Isabel, no distrito de Vilanova - Manhuaçu-MG.
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Aprovada
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36 - Indicação nº 530 de 2019
Autor: Gilsinho
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Indica a contratação de novos agentes de saúde da família para o distrito de Vilanova, até que seja implementado uma nova equipe de ESF no referido distrito.
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Aprovada
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37 - Indicação nº 531 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a reconstrução do muro de contenção na Rua Rev. Marcolino Guimarães Lopes, altura do número 36, próximo ao bar do Marlon, no bairro Petrina.
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Aprovada
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38 - Indicação nº 532 de 2019
Autores: Berenice do Carlos Tur, Elenilton Martins
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Indica o calçamento de250 mts da Rua Principal (sem nome) que dá acesso (entrada) ao Distrito de Palmeiras.
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Aprovada
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39 - Projeto de Resolução nº 30 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI criada pela Resolução nº 029 de 14 de novembro 2019, na legislatura em curso e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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