Resumo (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/11/2019 - 18:00
Encerramento: 14/11/2019 - 20:30



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Mesa Diretora
Presidente: Inspetor Juninho Linhares / MDB
Vice-Presidente: Vantuil / MDB
Primeiro-Secretário: Cléber da Matinha / PODE
Segundo-Secretário: Cabo Ferreira / PP



Lista de Presença na Sessão
Adalto / SD
Administrador Rodrigo / DC
Berenice do Carlos Tur / PODE
Cabo Ferreira / PP
Cléber da Matinha / PODE
Elenilton Martins / PT
Gilsinho / DC
Inspetor Juninho Linhares / MDB
Jorge do Ibéria / PRB
Juarez Eloi / PRB
Paulo Altino / PL
Professor Giovanni / PROS
Rogerinho / PL
Tony Mix / PSD
Vantuil / MDB
Zé Eugênio / MDB
Zé Rulinha / PP






Expedientes
Expediente do Dia:

1) Oração

2) Chamada dos Vereadores.

3) Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: 19ª Sessão Ordinária em 17/10; 6ª Sessão Extraordinária em 25/10/2019; 7ª Sessão Extraordinária em 31/10/2019; e 1ª Sessão Solene em 07/11/2019.

4) Projetos: (Expediente e Ordem do Dia)

5) Requerimentos à Mesa Diretora:

a): Requerimento sem numero: Instauração de CPI, autoria vereadores Adalto, Cleber, Cabo Ferreira, Paulo Alino, Tony Mix e Zé Rulinha.

 

b) Resolução nº 29/2019 – Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito

Autoria: Mesa Diretora

Recebido em 14/11/2019

 

c) Resolução nº 30/2019 – Prorroga a Comissão Parlamentar de Inquérito

Autoria: Mesa Diretora

Recebido em 14/11/2019

 

d) Requerimento sem numero: Afastamento do Vereador Jorge da CPI, autoria vereadores Adalto e Tony Mix.

 

e) Requerimento sem numero: Afastamento do Vereador Juarez da CPI, autoria vereadores Adalto e Tony Mix.

 

f) Requerimento sem numero: Afastamento do Vereador Elenilton da CPI, autoria vereadores Adalto e Tony Mix.


g) Requerimento sem numero: Investigação Vereador Elenilton, autoria vereadores Adalto e Tony Mix.


6) Palavra Franca: 1) Vereador Rogerinho disse ao presidente e aos presentes que não tem compromisso nenhum com qualquer político, seu compromisso é com Deus e todos os manhuaçuenses. Os 16 vereadores, os servidores do legislativo e as atas são provas de como o Vereador Rogerinho Vota os projetos de origem do Poder Executivo;  2) Vereador Adm. Rodrigo Convidou a todos para participar da Feira de Adoção que acontecerá no próximo dia 23/11. Informou que está sendo confecionado o projeto para construção da Ponte do Barreiro e agradeceu do Deputado Federal Subtenente Gonzaga pela indicação de emenda parlamentar para realização da obra. 

 

Ordem do dia:

1)Pedidos de Urgência aprovados pelo plenário: a)PLC 05/2019 - Autoria Poder Executivo;

2) Parecer das Comissões: 

a) Projeto de Lei nº93/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável ;
b)Projeto de Lei nº94/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável;
c) Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável;
d)PR nº 24/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável verbal (parecer escrito dispensado pelo plenário); e
e)PR nº 30/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável verbal (parecer escrito dispensado pelo plenário).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 98 de 2019
Autor: Juarez Eloi
Dá nome de Rua Joaquim Quintino Luciano, ao logradouro público que especifica e contém outras providências.


Obs.: Ciência e leitura
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 99 de 2019
Autores: Zé Rulinha, Inspetor Juninho Linhares
Dá nome de Escadaria João Evangelista Alves ao logradouro público que especifica e contém outras providências.


Obs.: Ciência e Leitura.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Renato Cezar Von Randow - Prefeito Municipal
Altera o §1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 013/2019 e dá outras providências.


Obs.: Ciência, Leitura e Urgência.
Matéria não votada
4 - Projeto de Resolução nº 26 de 2019
Autor: Rogerinho
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Leandro Faria Andrade e dá outras providências.


Obs.: Ciência e Leitura.
Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 27 de 2019
Autor: Professor Giovanni
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. Joana Darc de Souza Farrath e dá outras providências


Obs.: Ciência e Leitura.
Matéria não votada
6 - Projeto de Resolução nº 28 de 2019
Autor: Professor Giovanni
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Oziel Mendes de Paiva Júnior e contém outras providências.


Obs.: Ciência e Leitura.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adalto / SD
Administrador Rodrigo / DC
Berenice do Carlos Tur / PODE
Cabo Ferreira / PP
Cléber da Matinha / PODE
Elenilton Martins / PT
Inspetor Juninho Linhares / MDB
Jorge do Ibéria / PRB
Juarez Eloi / PRB
Paulo Altino / PL
Professor Giovanni / PROS
Rogerinho / PL
Tony Mix / PSD
Vantuil / MDB
Zé Eugênio / MDB
Zé Rulinha / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 93 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Manhuaçu - MG o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacêncuas (ARIS-ZM).


Obs.: Votação.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 94 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Ratifica alteração, pelo Município de Manhuaçu - MG do contrato de Consórcio Público do Consórsio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA


Obs.: Votação.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Renato Cezar Von Randow - Prefeito Municipal
Altera o §1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 013/2019 e dá outras providências.


Obs.: Urgência e Votação.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 24 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hilton dos Santos Pereira e dá outras providências
Aprovada
5 - Requerimento nº 66 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Requer informações da Administração de Manhuaçu sobre a previsão de início da reforma geral e adequação do campo anexo ao projeto Casa Lar, no Bairro São Vicente.
Aprovada
6 - Requerimento nº 67 de 2019
Autor: Adalto
Requer a reiteração de Requerimento nº 63/2019, aprovado nesta Casa Legislativa em 17/10/2019, que “Requer que seja encaminhada pela Prefeitura de Manhuaçu as cópias das notas fiscais com o respectivo empenho, autorização e liquidação de todos os pagamentos de produção e comprovantes de veiculação de vídeos de propaganda que a Secretaria de Comunicação fez do mês de janeiro a até 13 de outubro de 2019”.
Aprovada
7 - Requerimento nº 68 de 2019
Autor: Gilsinho
Requer informações sobre as transferências dos funcionários: A.F. e W. P. B. da UPA de Manhuaçu.
Aprovada
8 - Requerimento nº 69 de 2019
Autor: Gilsinho
Requer informações sobre o quadro de horários do motorista de viagem do SUS, especialmente sobre denúncias apresentadas pelo servidor Romeu Meira Dias, nas redes sociais.
Aprovada
9 - Moção nº 179 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Penha Ferreira de Castro, em 19/10/2019.
Aprovada
10 - Moção nº 180 de 2019
Autor: Jorge do Ibéria
Moção de Pesar pelo falecimento dos jovens Mateus Lincon Leite e Kauany Reis de Oliveira, no qual o jovem Mateus estava participando do campeonato distrital jogando para o Pampulha.
Aprovada
11 - Moção nº 181 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Moção de Reconhecimento ao empresário Rodrigo Garcia Pinho pelo recebimento do Prêmio Mérito Empresarial.
Aprovada
12 - Moção nº 182 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, Zé Rulinha
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Felizardo dos Santos em 31/10/2019.
Aprovada
13 - Moção nº 183 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jaime Spínola de Sales, em 29/10/2019.
Aprovada
14 - Moção nº 184 de 2019
Autores: Jorge do Ibéria, Zé Eugênio
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ferdinando Coelho Sette.
Aprovada
15 - Moção nº 185 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Reconhecimento ao Sr. Carlos Antônio da Silva Júnior.
Aprovada
16 - Moção nº 186 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Osvaldo Cerqueira em 26/10/2019.
Aprovada
17 - Moção nº 187 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Izilda Pereira Lima em 27/10/2019.
Aprovada
18 - Moção nº 188 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Reconhecimento aos 37 anos de fundação da Associação de Moradores do Bairro São Vicente em 06/12/2019 e pelos 30 anos de construção da sede da entidade no bairro São Vicente.
Aprovada
19 - Moção nº 189 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Reconhecimento à EMATER MG, em especial ao escritório local e à unidade regional de EMATER Manhuaçu, por ser classificada entre as 400 maiores empresas do agronegócio do Brasil, segunda Revista Exame. Moção de Reconhecimento nº 190/2019
Aprovada
20 - Moção nº 190 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Reconhecimento ao Senhor Benoni da paixão pelos 37 anos de participação na liderança da associação de moradores do bairro São Vicente.
Aprovada
21 - Moção nº 191 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Reconhecimento em homenagem à senhora Irene Antônia de Oliveira Freitas, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Aprovada
22 - Indicação nº 516 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Indica a construção de rede pluvial e colocação de calçamento e iluminação na Rua Maria Aparecida de Jesus, Bairro Engenho da Serra.
Aprovada
23 - Indicação nº 517 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Indica obras de pavimentação de trecho de estrada do Córrego Sinceridade.
Aprovada
24 - Indicação nº 518 de 2019
Autor: Cléber da Matinha
Indica ao Prefeito Municipal de Manhuaçu que envie projeto de lei para a Câmara que crie auxílio financeiro para atletas amadores de Manhuaçu nas mais variadas modalidades esportivas e em especial aos que saem do município para disputarem em outras localidades.
Aprovada
25 - Indicação nº 519 de 2019
Autor: Professor Giovanni
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a iniciativa de projeto de lei que torne obrigatória, em qualquer concurso público para provimento de cargos públicos no município de Manhuaçu-MG, a inclusão de pelo menos 10% (dez por cento), nas questões das provas escritas da disciplina ‘conhecimentos gerais’, tenham por tema questões de conhecimentos sobre aspectos históricos, geográficos, literários, políticos e culturais do município de Manhuaçu-MG.
Aprovada
26 - Indicação nº 520 de 2019
Autor: Rogerinho
Indica a decoração especial de ruas e praças centrais da cidade de Manhuaçu com enfeites de natal, objetivando valorizar o comércio local e atrair público para visitação.
Aprovada
27 - Indicação nº 521 de 2019
Autor: Rogerinho
Indica a colocação de placas de sinalização para indicar Bairros e cidades vizinhas.
Aprovada
28 - Indicação nº 522 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Indica o calçamento com bloquetes do trecho entre a BR 262 até o Canil Municipal.
Requerimento do Autor
29 - Indicação nº 523 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Indica a implantação de um novo parquinho para crianças na Praça Doutor César Leite, em frente ao Colégio Tiradentes da PMMG.
Requerimento do Autor
30 - Indicação nº 524 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
Indica o calçamento com bloquetes de toda a extensão da Rua Mutum no bairro Colina.
Aprovada
31 - Indicação nº 525 de 2019
Autor: Vantuil
Indica a construção de uma ponte na comunidade dos costa, perto da casa do senhor Geraldo Modestro, da ligação a comunidade dos Diniz, Dom Correa, Pampulha e Comunidades do Costa.
Aprovada
32 - Indicação nº 526 de 2019
Autor: Vantuil
Indica a construção de um mata-burro na comunidade Santa Luzia na estrada perto da casa da família do senhor Canuto.
Aprovada
33 - Indicação nº 527 de 2019
Autor: Vantuil
Indica a construção de uma ponte de cimento na Comunidade Boa Vista sacramento, perto da casa do senhor Ditin, ponte que dá acesso à comunidade do Palmeirinha.
Aprovada
34 - Indicação nº 528 de 2019
Autor: Gilsinho
Indica ao executivo municipal a implantação da terceira equipe de ESF em Vilanova
Aprovada
35 - Indicação nº 529 de 2019
Autor: Gilsinho
Indica ao Executivo Municipal a construção de uma UBS no terreno do município, situado na Rua Princesa Isabel, no distrito de Vilanova - Manhuaçu-MG.
Aprovada
36 - Indicação nº 530 de 2019
Autor: Gilsinho
Indica a contratação de novos agentes de saúde da família para o distrito de Vilanova, até que seja implementado uma nova equipe de ESF no referido distrito.
Aprovada
37 - Indicação nº 531 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Indica a reconstrução do muro de contenção na Rua Rev. Marcolino Guimarães Lopes, altura do número 36, próximo ao bar do Marlon, no bairro Petrina.
Aprovada
38 - Indicação nº 532 de 2019
Autores: Berenice do Carlos Tur, Elenilton Martins
Indica o calçamento de250 mts da Rua Principal (sem nome) que dá acesso (entrada) ao Distrito de Palmeiras.
Aprovada
39 - Projeto de Resolução nº 30 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
Dispõe sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI criada pela Resolução nº 029 de 14 de novembro 2019, na legislatura em curso e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade