Resumo (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Pastor Márcio, da Igreja Missionária Ágape, fez a oração de início dos trabalhos.

CIÊNCIA 

PROJETO DE LEI Nº 35/2024

PROJETO DE LEI Nº 37/2024

PROJETO DE LEI Nº 40/2024

PROJETO DE LEI Nº 41/2024

PROJETO DE LEI Nº 42/2024

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024

a) Ofício nº 246/2024 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Gabinete do Deputado Estadual Adriano Alvarenga. Exma. Sra. Mariley do Carmo Batista Lopes, tendo em vista a parceria junto a essa nobre vereadora, informo que, por meio de emenda parlamentar, a indicação de transferência especial (investimento), destinado à execução de projetos no município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) foi aprovada no sistema SIGCON sob o nº 139367, conforme informado a Prefeitura Municipal.

b) Ofício nº 135/2024 – Câmara dos Deputados. Gabinete do Deputado Mário Heringer.  Assunto: Indicação de emenda individual OGU/2024. Transferência Especial. Exma. Sra. Rose Mary Miranda Dornelas Catta, gostaríamos de informar, em resposta à sua solicitação, que efetuamos um aporte no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG. O objetivo desse aporte é contribuir para o PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS em seu município. Conforme cronograma das liberações dos recursos, o pagamento está previsto para o mês de junho de 2024. 

a) Ata 7ª Reunião das Comissões, realizada no dia 15/04/2024: APROVADA.

b) Ata 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/04/2024: APROVADA.

CIÊNCIA E URGÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 36/2024 

A urgência restou aprovada e os pareceres emitidos na 8ª Reunião de Comissões. Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

Os vereadores presentes parabenizaram o vereador Allan, por sua luta em prol da construção da ponte, de que trata tal projeto, bem como por seu pai, Sr. Alaor José Quintão,  destacando que a denominação da ponte foi uma homenagem merecida diante da história de sua família.

O verador Allan pronunciou-se em agradecimento e justificou a abstenção de seu voto por se tratar de homenagem a sua família.  

Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 38/2024

A urgência restou aprovada e os pareceres emitidos na 8ª Reunião de Comissões. Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 39/2024 

A urgência restou aprovada e os pareceres emitidos na 8ª Reunião de Comissões. Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 28/2024  

Os pareceres foram emitidos na 8ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O vereador Administrador Rodrigo, autor do projeto, destacou a relevância da matéria.

Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

1º TURNO DE VOTAÇÃO

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024

Os pareceres foram emitidos na 8ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social

Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO neste 1º turno de votação.

1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 31/2024: 

O vereador Jânio do Catinga solicitou verbalmente o seguinte requerimento : considerando que este parlamentar destinou através de emenda impositiva do ano 2021/2022 o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para aquisição de uma academia ao ar livre em Santo Amaro de Minas . Tendo em vista que, através do ofício de autoria de comissão de seleção (Prefeitura municipal), foi informado que a mesma foi instalada, requer informações geográficas e fotográfica referente a localização da mesma.

A vereador Elenora Maira destacou requerimento de sua autoria, em que solicita a convocação da Secretária Municipal de Saúde para comparecer nesta Casa Legislativa, na 9ª Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas com relação ao surto de dengue e ao número de mortes que vem se agravando no município; bem como acerca da razão do Centro de Hidratação não estar funcionando no período noturno, haja vista a superlotação no atendimento (Requerimento 69-2024)

A vereadora Elenora Maira, ainda, apresentou o seguinte requerimento verbal: requer à Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos acerca da contratação de professores para as creches municipais, tendo em vista informações de que há carência de profissionais para as turmas, a fim de apontar o motivo da impossibilidade de cumulação de cargos por esses educadores em exercício e a razão de se não convocar os aprovados do ultimo processo seletivo.

O vereador Allan do Alaor, durante a Palavra Franca, apresentou um vídeo publicado recentemente nas redes sociais de uma Agente de Combate às Endemias (ACE), o qual trata acerca da necessidade de conscientização de uma ação em conjunta de toda sociedade para o combate à dengue. 

Na sequência, o referido vereador e demais presentes trataram acerca da relevância da adoção de medidas contra tal doença. 

Os vereadores solicitaram um requerimento verbal, em nome de toda Casa Legislativa, solicitando à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e ao Ministério da Saúde informações acerca do avanço para disponibilização de vacinas da dengue pelo Sistema Único de Saúde, esclarecendo quais providências serão adotadas a fim de democratizar o acesso à imunização, aumentar a cobertura vacinal e a capacidade da produção do imunizante.