Resumo (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Sr. Vanderson Gomes, da Igreja Nova Aliança, fez a oração de início dos trabalhos. 

Antes do início das votações, os vereadores discutiram a situação dos projetos que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da prefeitura e do Quadro de Cargos em Comissão da Administração direta. Por solicitação do poder executivo, as proposições foram retiradas da pauta do legislativo.

A prefeitura informou que os documentos estão sendo alterados em função de novas negociações mantidas com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sintram). Alguns vereadores destacaram a demora do envio dos novos projetos por parte do executivo. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público, Gilmar Cuca (Pros) ressaltou que a comissão não foi convidada para discutir o assunto. O presidente da câmara, Gilsinho, argumentou que o poder legislativo não iria votar matérias em desacordo com as reivindicações dos servidores.

CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 19/2024;

PROJETO DE LEI Nº 26/2024;

PROJETO DE LEI Nº 27/2024.

a)   Ofício nº 042/2024 - Assunto: Solicitação de retirada de Projetos de Lei

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Venho por meio desta solicitar a Vossa Excelência a retirada de tramitação os Projetos de Lei abaixo identificados: 

· Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, bem como atualiza o Quadro de Pessoal e a respectiva Tabela de Vencimentos e estabelece mecanismo de estímulo à qualificação profissional do servidor” 

· Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que “Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Quadro da Educação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu” 

· Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 que “Dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção e Assessoramento de provimento em comissão e das funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal”. 

· Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 que “Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências”. 

A solicitação se justifica devido a ajustes necessários, seguindo os diálogos com o sindicado da classe e no interesse da administração em revisar detalhadamente o conteúdo dos referidos projetos de lei, com o objetivo de promover adequações necessárias. 

Atenciosamente,

Maria Imaculada Dutra Dornelas – Prefeita Municipal de Manhuaçu.

b)  OFÍCIO Nº 128/2024 - ASSUNTO: Resposta ao requerimento nº 28/2024- Gabinete da Presidência.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, 

Com os nossos costumeiros e cordiais cumprimentos, em consideração ao requerimento nº 28/2024- GAB/PRES, em que fora solicitado informações sobre o envio de Projetos Substitutivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, vimos informar o que se segue. 

Em decorrência das novas negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINTRAM), foram feitas alterações substanciais nas propostas iniciais de revisão da Estrutura Administrativa, dos Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e do Quadro de Cargos em Comissão da Administração direta, com repercussões relevantes, inclusive no estudo de impacto financeiro. 

Nesse sentido, em 15 de março de 2024, as alterações foram encaminhadas para a Fundação João Pinheiro, que solicitou o prazo de 5 (cinco) dias úteis para análise técnica dos aspectos legais e financeiros das modificações propostas. 

Diante disso, informamos que a perspectiva inicial é de que sejam enviados novos projetos de lei, ao invés de substitutivos, dado o grande volume de alterações fruto das negociações com as comissões e diretoria do SINTRAM. 

Atenciosamente, 

RONALDO GARCIA MARQUES

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

c)   Ofício n.º: 83/2024/6ª Promotoria de Justiça Assunto: Investigação Preliminar PROCON

Ilustríssimo Senhor, Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu.

Comunico a Vossa Senhoria que a representação registrada como Investigação Preliminar PROCON nesta Promotoria de Justiça, sob o número 51.16.0394.0021638/2023-35, solicitando a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi encerrada.

Descrição do Fato: Prática de combinação de preços entre postos de combustíveis em Manhuaçu. 

Motivo: ARQUIVAMENTO SUJEITO A RECURSO, em 17/01/2024.

 Informamos que Vossa Senhoria possui um prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento desta comunicação, para interposição de recurso e apresentação de razões recursais contra a decisão proferida, nos termos do art. 4º, §§ 2º e 3º, da Resolução PGJ nº 57, de 7 de dezembro de 2022 1.

O recurso, acompanhado das razões recursais, deverá ser protocolizado nesta 06ª Promotoria de Justiça, situada a rua Aparício Caldeira, nº 32, bairro Pinheiro, CEP: 36.902-108, Manhuaçu/MG, telefone (33) 3331-7286, das 12:00 às 18:00 horas, ou pelo e-mail 6pjmanhuacu@mpmg.mp.br

Atenciosamente, 

Alexandre Figueiredo Morato 

Promotor de Justiça

a)  Ata 4ª Reunião das Comissões, realizada no dia 04/03/2024: APROVADA.

b) Ata 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07/03/2024: APROVADA.

CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 24/2024:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 25/2024:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 13/2024:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c)Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 18/2024;

PROJETO DE LEI Nº 20/2024;

PROJETO DE LEI Nº 22/2024.

Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de FEVEREIRO de 2024: Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

No momento da palavra franca, Administrador Rodrigo manifestou preocupação em relação ao aumento de casos de dengue em Manhuaçu. Ele destacou a importância de a secretaria de Saúde e da população intensificarem o combate à proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor do vírus da dengue e também da chikungunya e do Zika vírus.

Em sua fala, Rodrigo parabenizou o empresário Bruno Pêsso pela realização do 1º Workshop de Saúde e Segurança do Trabalho de Manhuaçu, realizado no dia 20 de março. O vereador ainda defendeu a realização de uma campanha de reflorestamento na cidade diante da perda de áreas verdes.

Vereador Antônio Dutra também destacou o aumento dos casos de dengue em Manhuaçu. Ele sugeriu a intensificação da aplicação do fumacê no município por parte das equipes da secretaria de Saúde. 

O vereador Zé Eugênio cobrou agilidade na conclusão da obra de rede pluvial no distrito de São Pedro do Avaí.

Vereador Jorge do Ibéria cobrou a conclusão da obra de um muro de 32 metros na escola de Vilanova. 

Vereador Jânio do Catinga agradeceu o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelas obras de intervenção realizadas em trecho de rodovia em Realeza.