Resumo (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Sra. Maria de Abreu Gomes, da Igreja Batista Ebenézer.

Pronunciamentos:

a)     Apresentação AABB comunidade.

b)     Pronunciamento Ana Rosa Campos, policial civil, e entrega de Moções 430,431 e 432, de autoria da vereadora Rose Mary.

PROJETOS PARA CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 122/2023;

PROJETO DE LEI Nº 123/2023;

PROJETO DE LEI  Nº 124/2023.

a)  Ofício Gabinete Deputado Estadual João Magalhães

Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, com meus cordiais cumprimentos, dirijo à presença de V. Sa, para informar o PAGAMENTO de recurso para o Hospital César Leite de Manhuaçu, no montante de R$ 2.751.198,45 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e oito reais, quarenta e cinco centavos). 

O recurso foi repassado para a conta do Hospital César Leite para Aquisição de Equipamento de Hemodinâmica e encontra-se disponível na conta do mesmo. 

Esse recurso Senhores (as) Vereadores (as) será para atender o nosso compromisso, na melhoria de qualidade de vida dos munícipes de Manhuaçu.

b)  Ofício GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES.

 Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Manhuaçu e a Caixa Econômica Federal.

Em atendimento ao disposto no art. 116, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, que tem por finalidade intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município.

O valor repassado é de R$ 4.777.522,00 (quatro milhões setecentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais), tendo o Município de Manhuaçu se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 52.478,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/11/2027.  

c)   Ofício GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES.

ASSUNTO: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Manhuaçu e a Caixa Econômica Federal.

Em atendimento ao disposto no art. 116, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, que tem por finalidade intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município - trecho 2.

O valor repassado é de R$ 4.785.919,00 (quatro milhões setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos e dezenove reais), tendo o Município de Manhuaçu se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 114.081,00 (cento e quatorze mil e oitenta e um reais). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/11/2027.

Quaisquer informações adicionais relativas aos Contratos de Repasse referidos podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES.

Respeitosamente, Rosângela Veskesky Machado, Assistente Sênior e Cleber Roberval Salvador Oliveira, Gerente de Filial.

GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES

a) Ata 21ª Reunião das Comissões, realizada no dia 21/11/2023:APROVADA.

b) Ata 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/11/2023: APROVADA.

PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 125/2023

Vereador Rodrigo apresentou pedido de urgência que foi colocado em votação e APROVADO.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 126/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETOS DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 102/2023 COM EMENDAS IMPOSITIVAS E MODIFICATIVAS:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 110/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 111/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Saúde.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 112/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETOS DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO:      

PROJETO DE LEI Nº 116/2023;

PROJETO DE LEI Nº 117/2023;

PROJETO DE LEI Nº 119/2023;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 COM EMENDA.

O vereador Administrador Rodrigo apresentou Requerimento verbal, que requer ao Secretário Municipal de Educação informações acerca de quais creches municipais funcionarão no período das férias escolares, outro Requerimento solicitando ao Secretário Municipal de Educação informações acerca da renovação de contratos dos funcionários públicos municipais no âmbito da educação, que vencerão em fevereiro e maio de 2024, esclarecendo se todos serão renovados ou apontando quais serão e Requerimento solicitando ao HCL que encaminhe informações acerca do custo total com a Unidade de Urgência e Emergência.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gilson César da Costa se manifestou dando ciência ao Plenário de que a REPRESENTAÇÃO Nº 04/2023, feita por Vinícius de Resende, por alegada quebra de decoro parlamentar, e daí requerendo abertura de processo de cassação de mandato contra o Vereador Cleber da Penha Benfica, foi por ele analisada e arquivada. Informou que os autos se encontram publicados no campo próprio do SAPL-Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, de acesso público, dado a conhecer ao Representante e quanto aos vereadores, caso algum tenha entendimento diverso da decisão proferida, fica concedido prazo de 10(dez) dias para apresentar recurso contRa ato desta Presidência, nos termos regimentais, findo o qual, no silêncio, ao arquivo.

Vereador Cleber Benfica comentou a decisão do Presidente sobre a REPRESENTAÇÃO Nº 04/2023.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Gílson César declarou encerrada a sessão.