Resumo (22ª Reunião das Comissões da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

PRONUNCIAMENTOS:

a) Sr. Vinícius de Resende, para falar sobre o PL 123. Questionou o porquê da não concessão de “tarifa zero” no município para todos os cidadãos, já que esta medida vem sendo adotada por vários municípios em Minas Gerais. Requereu que o PL seja discutido de acordo com o Regimento Interno e não seja colocado em regime de urgência, pois isso prejudicaria os cidadãos. Ressaltou que as condições atuais dos ônibus são muito ruins e que os usuários reclamam do valor das tarifas, que é muito alto para o serviço prestado. Por fim, ressaltou a importância do Poder Executivo realizar um estudo sobre os usuários e a utilização do serviço público de transporte.

PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 122/2023;

PROJETO DE LEI Nº 123/2023;

PROJETO DE LEI Nº 124/2023;

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 102/2023:

Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL, com as emendas já apresentadas. 

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

PROJETO DE LEI Nº 110/2023:

Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. 

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

PROJETO DE LEI Nº 111/2023:

Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. 

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 112/2023:

Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. 

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

PROJETO DE LEI Nº 113/2023:

O vereador Inspetor Juninho Linhares informou que não pôde estar presente nas reuniões que trataram sobre o PL por motivos de força maior.

A Vereadora Assistente Social Mariley afirmou que já há fundos destinados para a implementação do projeto, que tem o intuito de garantir a participação de todos os atletas.

Vereadora Eleonora Maira questionou o PL e afirmou ainda haver dúvidas sobre sua aplicabilidade, razão pela qual pediu vista do PL para melhor análise. 

O Vereador Cleber e a Vereadora Mariley discordaram da vista e salientaram a importância da aprovação para imediata implementação do programa, com a célere concessão de bolsas.

Após discussão, a vista foi concedida, em respeito às regras do Regimento Interno. 

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 116/2023;

PROJETO DE LEI Nº 117/2023;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023:

O Vereador José Eugênio se manifestou sobre o PL. Afirmou que não concorda com o PL, tendo em vista que o concurso público não foi realizado e sequer houve o envio do PCCV para análise da casa. Informou que a ausência de qualquer servidor público aprovado em concurso público inviabiliza a realização da avaliação de estágio probatório, que somente pode acontecer após os três primeiros anos de prestação de serviço público. 

Juninho Enfermeiro requereu o envio de convite ao Poder Executivo para explicar sobre o PL na próxima reunião de comissões. Requereu, ainda, a presença de representante do sindicato para participar da discussão.  

PROJETO DE LEI Nº 119/2023.