Resumo (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

O diácono Sr. Altair Gomes, da Igreja Batista do Alfa Sul, fez a oração de abertura dos trabalhos.

PROJETOS PARA CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 110/2023;

PROJETO DE LEI Nº 111/2023;

PROJETO DE LEI Nº 112/2023;

PROJETO DE LEI Nº 113/2023;

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 7/2023.   

A)      OFÍCIO DNIT em Brasília/DF - ASSUNTO: Construção de Contorno Rodoviário — Manhuaçu-MG BR-262/MG.

A Sua Excelência o Senhor MÁRIO HERINGER, Deputado Federal

Trata-se do Ofício nº 282/2023, no qual Vossa Excelência solicita informações sobre o andamento das obras de Construção do Contorno Rodoviário BR-262/MG, no trecho localizado no Município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais.

A esse respeito, conforme análise da área técnica, informo que o processo de contratação da empresa para Elaboração do Projeto do Contorno Rodoviário, no referido Município, encontra-se sob a competência da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, e que, no presente momento, está em trâmite interno a fase documental necessária para iniciar o procedimento licitatório. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO - Diretor-Geral

B)  OFÍCIO 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Com cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para levar ao seu conhecimento que, na data de 23/10/2023, assumi minhas funções na 6ª Promotoria de Justiça desta Comarca, com atribuições para atuar perante os feitos da Vara de Execuções Penais, Juizado Especial Criminal e defesa do Consumidor.

Sempre na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, coloco-me à disposição desta comunidade e, por conseguinte, de Vossa Excelência, franqueando contato pessoal em caso de necessidade. DAYANE MARTINS DOS SANTOS - PROMOTORA DE JUSTIÇA. 

C) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - ASSUNTO: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

Informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre o Hospital César Leite e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde. 

Seguem abaixo os dados do convênio de saída celebrado: 

Convênio: nº 1321001321/2023 

Objeto: aquisição de Equipamento de Hemodinâmica 

Valor: R$ 3.538.663,13 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais e treze centavos), sendo R$ 2.751.198,45 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) provenientes de Fonte Estadual e R$ 787.464,68 (setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) referentes à contrapartida.

Data de Assinatura: 26/10/2023 

Vigência: 27/10/2023 a 25/10/2024. 

Publicação: 27/10/2023 

Respeitosamente, Fábio Baccheretti Vitor Secretário de Estado de Saúde.

D)    OFÍCIO: 457/2023  - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 

Venho através desde encaminhar o Plano de Sustentabilidade do Contrato: CR 1083921-82 - CONVÊNIO 934954/2022, com a obra INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO na RUA HILDA VARGAS LEITAO DE ALMEIDA — Alfa Sul — Manhuaçu -MG. Essa apresentação do Plano de Sustentabilidade é em cumprimento a legislação em especial a Portaria Interministerial n° 424/2016 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33/2023. Sendo o que nos cumpria, me despeço com votos de estima e consideração. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS - Prefeita de Manhuaçu.

a)   Ata 19ª Reunião das Comissões, realizada no dia 17/10/2023: APROVADA.

b)    Ata 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/10/2023: APROVADA.

PROJETO DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 114/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 115/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2023.

A solicitação de urgência dos Projetos de Resolução foi colocada em votação e APROVADA.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação dos referidos Projetos de Resolução:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão dos Projetos de Resolução e posteriormente a votação EM BLOCO dos mesmos, que foram APROVADOS.

2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 03/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação da referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras públicas, Viação, Agricultura, Meio ambiente, Comércio e Indústria.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação em 2º turno da referida Proposta, que foi APROVADA por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 99/2023:

Representando os enxadristas de Manhuaçu, Anderson Fonseca da Costa usou a tribuna para falar um pouco sobre o referido Projeto.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 101/2023:

Representando os enxadristas de Manhuaçu, Anderson Fonseca da Costa usou a tribuna para falar um pouco sobre o referido Projeto.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2023.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação dos referidos Projetos de Resolução:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão dos Projetos de Resolução e posteriormente a votação EM BLOCO dos mesmos, que foram APROVADOS.

PROJETOS DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 105/2023;

PROJETO DE LEI Nº 106/2023;

PROJETO DE LEI Nº 107/2023.

O presidente da câmara, Gilsinho, usou a tribuna para fazer um discurso de conscientização sobre a importância da prevenção contra o câncer de próstata. Referindo-se ao Novembro Azul, mês que marca a luta contra a doença, ele citou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que apontam que o câncer de próstata é o segundo que mais causa mortes em homens no Brasil.

O vereador Gilmar Cuca usou a palavra para destacar a medalha da Ordem do Mérito Legislativo, concedida ao Hospital César Leite (HCL) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais por indicação do deputado estadual João Magalhães. O HCL foi reconhecido pelos relevantes serviços prestados na área da saúde em Manhuaçu e região.

Usando a tribuna, Cléber Benfica falou sobre as obras de recapeamento da BR 262 na região de Manhuaçu. Ele lembrou o papel do poder legislativo municipal ao cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização das obras. Em aparte, o vereador Inspetor Juninho Linhares disse esperar a celebração do Programa de Contratação, Restauração e Manutenção (Crema) que, em sua opinião, seria o ideal para o município. Eleonora Maira cobrou a realização das obras não só nas pistas, mas também no estacionamento às margens da rodovia e na pista de caminhada de Manhuaçu.

O vereador Zé Eugênio cobrou a realização de concurso público por parte da prefeitura para o provimento de cargos. De acordo com ele, havia sido feita a promessa de que o concurso seria realizado no final do mês passado.

Administrador Rodrigo destacou sua participação e de Juninho Linhares nas audiências temáticas de discussões do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Os dois parlamentares fizeram sugestões de emendas ao orçamento do estado que podem trazer inúmeros benefícios para Manhuaçu.

Juninho Linhares e Cléber Benfica criticaram o projeto proposto pelo governador Romeu Zema que prevê o congelamento do salário do funcionalismo público do estado por nove anos. Linhares disse que o momento é de pedir apoio aos deputados estaduais para que não aprovem o projeto.

A vereadora Eleonora Maira aproveitou para registrar o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que focou a invisibilidade do trabalho de cuidado das mulheres no Brasil. Ela ressaltou a importância do reconhecimento do trabalho não remunerado e sem visibilidade realizado pelas mulheres no lar.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Gilson declarou encerrada a sessão.