Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno urbano e contém outras providências.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o § 2º da Lei nº 3.900/2018 e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 76 de 2019
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nome de Rua Pedro Coutinho, o logradouro público que especifica e contém outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 77 de 2019
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nome de Rua João Pereira Sobrinho, o logradouro público que especifica e contém outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo em Zona de Urbanização Específica para fins de chacreamento no Município de Manhuaçu e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Cabo Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Agnaldo de Souza Schuab – MAJOR PM - e dá outras providências. - |
Não há resultado |