Resumo (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Pastor Jorge Maurício.

A)  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - Fábio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde:

Informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde.

Objeto: Aquisição de equipamentos para estruturação de ambiente, armazenamento e transporte de medicamentos do componente básico e serviços farmacêuticos 

Valor: R$ 4.088.847,06 (quatro milhões oitenta e oito mil e oitocentos e quarenta e sete reais e seis centavos) 

Data de Assinatura: 20/12/2022 

Vigência: 365 dias 

B)  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - Fábio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde: 

Informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde. 

Objeto: Aquisição de Micro-ônibus urbano de transporte sanitário para realização de Implantação dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde na Microrregião de Paraopeba - Minas Gerais 

Valor: R$ 8.493.340,00 (oito milhões e quatrocentos e noventa e três mil e trezentos e quarenta reais)

Data de Assinatura: 16/12/2022 

Vigência: 17/12/2022 à 16/12/2023 

C)  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - Fábio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde: 

Informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre o Consorcio Intermunicipal Multifinalitário CIS-Verde e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde. 

Objeto: para a aquisição de Micro-ônibus urbano de transporte sanitário para implantação dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde na microrregião do Consorcio Intermunicipal Multifinalitario CIS-Verde.

Valor: R$ 2.972.669,00 (dois milhões, novecentos e setenta e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais) 

Data de Assinatura: 21/12/2022 

Vigência: 365 dias 

Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 19/01/2023: APROVADA.

Projetos de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA:

Projeto de Lei Substitutivo 1/2023 (Substitui PL 09/2023):

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei 10/2023:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

d) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei 12/2023

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei 14/2023

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

Vereador Rodrigo solicitou que se encaminhasse Requerimento ao Secretário de Obras pedindo que fosse especificado todos os cargos que exercem atividades fora da sede do município, para que se houver algum cargo não contemplado pelo referido Projeto de Lei, e sugeriu que o Poder Executivo possa apresentar Emenda com a inclusão dos cargos.

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei 16/2023:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

d) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei 17/2023:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei 18/2023:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei 19/2023:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei em 2ª Discussão:

Projeto de Lei 132/2022:

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei em 1ª Discussão:

Projeto de Lei 01/2023;

Projeto de Lei 02/2023;

Projeto de Lei 03/2023;

Projeto de Lei 04/2023;

Projeto de Lei 06/2023.

Vereador Inspetor Juninho Linhares apresentou uma Moção de Congratulação à equipe GPMOR da Polícia Militar, devido ao socorro rápido a vítima de acidente ocorrido recentemente próximo ao Residencial Clube do Sol.

Vereador Cléber deu destaque ao Requerimento nº 10, de sua autoria, que trata da regulamentação do estacionamento rotativo no município de Manhuaçu.

Vereador Jânio deu destaque ao Requerimento nº 09, de sua autoria, que solicita informações que esclareçam se no presente ano ocorrerá a festa no distrito de Realeza e qual o planejamento adotado pelo executivo para tanto.

Presidente Gílson César da Costa informou que recebeu ofício de um servidor público do SAAE questionando o reajuste da tarifa de água, que consta como justificativa o pagamento do salário dos servidores. O Presidente então encaminhou o ofício para a Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público, vereador Kelson Santos, para que se verificasse a respeito.

Vereador Inspetor Juninho Linhares fez uso da tribuna explanando a respeito da situação da obra realizada na entrada do Residencial Clube do Sol, na BR262, informou que já solicitou esclarecimentos ao DNIT e pediu também atenção do Poder Executivo. Também solicitou que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, desse atenção a situação da estrada sentido Ponto do Silva, pois tem acontecido quedas frequentes de motoqueiros, e mencionou  estradas rurasis que estão precisando de cascalhamento. Vereador Linhares informou que fez ofício ao DNIT com relação as faixas de pedestres que cortam a cidade.