Resumo (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A pastora Nilda Celeste Santiago procedeu com o momento de oração, em seguida, foi entregue à pastora o Título de Cidadã Honorária, de autoria do vereador Kelson Santos.

Pronunciamento do Diretor da Escola Estadual Polivalente, Alessandro José da Cunha, pelos aniversário de 50 anos do colégio.

Em seguida, a vereadora Rose Mary fez entrega da Moção de Reconhecimento nº 447/2022 à Jussara Aparecida Nacif Lopes pelos 35 anos de serviços prestados a educação de Manhuaçu. Professora, ex-diretora da EE Monsenhor Gonzales e atualmente Vice-diretora da Escola Polivalente.

a)     Ofício nº 2216/2022 - Gerência Executiva de Governo Governador Valadares.

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União - Notificamos que o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/12/2022, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1071152-34, firmado com o município de Manhuaçu, assinado em 10/09/2020, no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objeto adequação de estradas vicinais. 

a) Ata Reunião das Comissões, realizada no dia 29/11/2022. APROVADA.

b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 01/12/2022. APROVADA.

Projetos de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA:

Projeto de Lei nº 131/2022:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 126/2022:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2022:

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões: PARECERES DISPENSADOS PELO PLENÁRIO.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei em 2ª Discussão:

Projeto de Lei nº 117/2022:

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 118/2022:

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 122/2022:

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 104/2022:

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei.

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM EMENDAS IMPOSITIVAS: APROVADO.

EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2022:

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER CONTRÁRIO.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER CONTRÁRIO.

Emenda Aditiva nº 25/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 26/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 27/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 28/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 29/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 30/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 31/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 32/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 33/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 34/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 35/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 36/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 37/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 38/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 39/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 40/2022: REJEITADA.

Emenda Aditiva nº 41/2022: REJEITADA.

Projetos de Lei em 1ª Discussão:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2022;

Projeto de Lei nº 124/2022;

Projeto de Lei nº 129/2022;

Projeto de Lei nº 130/2022.

Diego Vila Real de Andrade – Contador.

Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2022: Vereador Rodrigo informou que fez solicitação de retirado do pedido de vista ao Projeto de Lei Substitutivo nº 105/2022. Após discussão dos parlamentares e manifestação de servidores representantes da Secretaria de obras, o vereador Antônio Carlos Berçot pediu licença para se retirar do Plenário por motivo de saúde e pediu que constasse em ata que seu voto é favorável aos servidores da Secretaria de obras, que são contrários ao Projeto de Lei Substitutivo da forma como foi apresentado.

O vereador Inspetor Juninho Linhares solicitou que constasse em ata que votou contra o Projeto de Lei, tendo em vista que os servidores representantes da Secretaria de Obras que se encontravam em Plenário manifestaram que são contrários ao Projeto da forma como foi apresentado.

Vereador Rodrigo sugeriu que o Poder Executivo apresentasse uma emenda ao Projeto de Lei que contemplasse todos os servidores que estejam trabalhando fora do município.

Vereador Antônio Carlos Berçot pediu licença para se retirar do Plenário pois estava se sentindo mal, e pediu que constasse em ata que sua posição é favorável aos servidores da Secretaria de Obras.

O referido Projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis e 6 votos contrários.

O Presidente, Cléber da Penha Benfica, fez um pronunciamento em agradecimento aos parlamentares e servidores pelos dois anos à frente da Casa Legislativa. Os vereadores presentes parabenizaram o Presidente pela condução dos trabalhos no biênio 2021/2022.

Projeto de Lei nº 104/2022: Durante a discussão do Projeto de Lei nº104/2022, o vereador Rodrigo informou que havia um nome errado na sua Emenda Impostiva e que providenciaria a correção. 

Informou também que, como relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas,  identificou uma diferença no orçamento com relação a reserva de contingência e apresentou uma emenda indicando ao Poder Executivo que o valor da diferença fosse destinado as obras e instalações necessárias no município, e indicou a dotação e fonte 100.

Secretário da Fazenda, Magno Marçal, fez esclarecimentos a cerca do erro identificado.

O assessor contábil da Câmara Municipal, Aldrin Teodoro Dutra, também fez esclarecimentos sobre o Projeto.

O vereador Inspetor Juninho Linhares solicitou que fosse feito parecer jurídico e contábil por escrito explicando a diferença no orçamento identificada pela Comissão de Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e justificando a emenda apresentada.

O Projeto de Lei nº 104/2022 com Emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 1 abstenção.

Emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 104/2022: 

A Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Mariley do Carmos, manifestou parecer favorável as Emendas apresentadas, no entanto, o Relator da Comissão, vereador Kelson Santos, e o Membro da comissão, vereadora Rose Mary, apresentaram parecer contrário.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, vereador Allan José Quintão e o Relator da Comissão, vereador Administrador Rodrigo, apresentaram parecer contrário as Emendas apresentadas. 

Vereadora Mariley se manifestou descontente quanto às obras que não estão sendo atendidas no Distrito de Sacramento e apresentou fotos retratando a realidade do Distrito e explanou sobre  as justificativas das Emendas aditivas de sua autoria.

Vereador José Eugênio se manifestou com indignação pela apresentação de pareceres contrários às Emendas apresentadas e justificou a apresentação de sua Emenda.

Vereador Inspetor Juninho Linhares explanou sobre sua indignação quanto aos pareceres contrários às Emendas apresentadas e questionou o Vereador Rodrigo sobre quais os programas de orçamento que tem diretrizes e se estão contemplados no orçamento e questionou se a Casa tomou alguma providência quanto a falta de respostas dos requerimentos apresentados por ele.

Vereadora Eleonora também fez uso da palavra explanando sobre a importância das Emendas apresentadas por ela.

Vereador Gilmar pediu vista das Emendas apresentadas. 

Vereador Jorge Augusto justificou a necessidade de sua Emenda apresentada.

Vereador Jânio manifestou sua insatisfação com a apresentação de pareceres contrários as Emendas e informou que gostaria de assinar a Emenda aditiva nº 25 de autoria do vereador José Eugênio, e a Emenda aditiva nº 35 de autoria do vereador Jorge Augusto.

Vereadores Juninho Linhares, José Eugênio, Jânio Garcia, Jorge Augusto e vereadoras Eleonora e Mariley deixaram o Plenário.

Vereador Gílson César explanou sobre as Emendas e pareceres apresentados. 

Vereador Rodrigo e Vereador Kelson Santos fizeram uso da palavra justificando a apresentação do parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Vereador Juninho Enfermeiro fez uso da palavra em resposta as falas do vereador Jorge e vereadora Eleonora que tem ciência das filas de espera na saúde e a situação da saúde em Manhuaçu, e que apesar disso, Manhuaçu apresenta um serviço de saúde muito além em comparação a outros municípios da região. Informou ainda que não apresentou Emendas pois através de diálogo com o Poder Executivo já foram contempladas na LDO.

Vereador Allan ressaltou que não é contra as Emendas apresentadas, porém o objetivo das Emendas apresentadas já estão contempladas no orçamento.

Vereadora Rose Mary esclareceu que não é contra as Emendas apresentadas e, com relação a Emenda nº 35, sobre asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de Bom Jesus do Realeza, essa obra já está contemplada no orçamento e será feita.

Vereador Cléber Benfica, ressaltou o trabalho desta Casa e o valor que será devolvido para o Poder Executivo, o qual será revertido para população de Manhuaçu.

Vereador Gilmar solicitou retirada do pedido de vista.

As Emendas apresentadas foram rejeitadas por 9 votos contrários.

Por fim, o vereador Cléber Benfica deu destaque à Moção de Protesto nº 459, de sua autoria, para manifestar a indignação desta Câmara em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito praticados pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais.

Vereador Gilson César convidou os parlamentares presentes e todos os munícipes para prestigiarem a festa de réveillon do Distrito de Vila Nova.

Vereador Administrador Rodrigo parabenizou o Coronel Giovane Latfala pelo lançamento do livro "Proposta para o emprego de tropas no Brasil".

Presidente Cléber Benfica declarou encerrada a Sessão.