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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Oração
<p>A pastora Nilda Celeste Santiago procedeu com o momento de oração, em seguida, foi entregue à pastora o Título de Cidadã Honorária, de autoria do vereador Kelson Santos.</p>
Expediente do Dia
<p style="text-align: justify;">Pronunciamento do Diretor da Escola Estadual Polivalente, Alessandro José da Cunha, pelos aniversário de 50 anos do colégio.</p> <p style="text-align: justify;">Em seguida, a vereadora Rose Mary fez entrega da Moção de Reconhecimento nº 447/2022 à Jussara Aparecida Nacif Lopes pelos 35 anos de serviços prestados a educação de Manhuaçu. Professora, ex-diretora da EE Monsenhor Gonzales e atualmente Vice-diretora da Escola Polivalente.</p>
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
<p style="text-align: justify;">a) Ofício nº 2216/2022 - Gerência Executiva de Governo Governador Valadares.</p> <p style="text-align: justify;">Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União - Notificamos que o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/12/2022, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1071152-34, firmado com o município de Manhuaçu, assinado em 10/09/2020, no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objeto adequação de estradas vicinais. </p>
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
<p>a) Ata Reunião das Comissões, realizada no dia 29/11/2022. APROVADA.</p> <p>b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 01/12/2022. APROVADA.</p> <p> </p>
Ordem do dia
<p><strong>Projetos de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA:</strong></p> <p><span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 131/2022:</span></p> <p>1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.</p> <p>2) Pareceres das Comissões:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>3) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p>4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 126/2022:</span></p> <p>1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.</p> <p>2) Pareceres das Comissões:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>3) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p>4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2022:</span></p> <p>1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.</p> <p>2) Pareceres das Comissões: PARECERES DISPENSADOS PELO PLENÁRIO.</p> <p>3) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p>4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p><strong>Projeto de Lei em 2ª Discussão:</strong></p> <p><span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 117/2022:</span></p> <p>1) Pareceres das Comissões:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p>3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 118/2022:</span></p> <p>1) Pareceres das Comissões:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p>3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 122/2022:</span></p> <p>1) Pareceres das Comissões:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>2) Discussão do Projeto de Lei;</p> <p>3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 104/2022:</span></p> <p>1) Pareceres das Comissões:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.</p> <p>2) Discussão do Projeto de Lei.</p> <p>3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM EMENDAS IMPOSITIVAS: APROVADO.</p> <p><strong>EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2022:</strong></p> <p>1) Pareceres das Comissões:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER CONTRÁRIO.</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER CONTRÁRIO.</p> <p>Emenda Aditiva nº 25/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 26/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 27/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 28/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 29/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 30/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 31/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 32/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 33/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 34/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 35/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 36/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 37/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 38/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 39/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 40/2022: REJEITADA.</p> <p>Emenda Aditiva nº 41/2022: REJEITADA.</p> <p><strong>Projetos de Lei em 1ª Discussão:</strong></p> <p>Projeto de Lei Complementar nº 02/2022;</p> <p>Projeto de Lei nº 124/2022;</p> <p>Projeto de Lei nº 129/2022;</p> <p>Projeto de Lei nº 130/2022.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p>
Prestação de Contas
<p>Diego Vila Real de Andrade – Contador.</p>
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2022:</span> Vereador Rodrigo informou que fez solicitação de retirado do pedido de vista ao Projeto de Lei Substitutivo nº 105/2022. Após discussão dos parlamentares e manifestação de servidores representantes da Secretaria de obras, o vereador Antônio Carlos Berçot pediu licença para se retirar do Plenário por motivo de saúde e pediu que constasse em ata que seu voto é favorável aos servidores da Secretaria de obras, que são contrários ao Projeto de Lei Substitutivo da forma como foi apresentado.</p> <p style="text-align: justify;">O vereador Inspetor Juninho Linhares solicitou que constasse em ata que votou contra o Projeto de Lei, tendo em vista que os servidores representantes da Secretaria de Obras que se encontravam em Plenário manifestaram que são contrários ao Projeto da forma como foi apresentado.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Rodrigo sugeriu que o Poder Executivo apresentasse uma emenda ao Projeto de Lei que contemplasse todos os servidores que estejam trabalhando fora do município.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Antônio Carlos Berçot pediu licença para se retirar do Plenário pois estava se sentindo mal, e pediu que constasse em ata que sua posição é favorável aos servidores da Secretaria de Obras.</p> <p style="text-align: justify;">O referido Projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis e 6 votos contrários.</p> <p style="text-align: justify;">O Presidente, Cléber da Penha Benfica, fez um pronunciamento em agradecimento aos parlamentares e servidores pelos dois anos à frente da Casa Legislativa. Os vereadores presentes parabenizaram o Presidente pela condução dos trabalhos no biênio 2021/2022.</p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">Projeto de Lei nº 104/2022:</span> Durante a discussão do Projeto de Lei nº104/2022, o vereador Rodrigo informou que havia um nome errado na sua Emenda Impostiva e que providenciaria a correção. </p> <p style="text-align: justify;">Informou também que, como relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, identificou uma diferença no orçamento com relação a reserva de contingência e apresentou uma emenda indicando ao Poder Executivo que o valor da diferença fosse destinado as obras e instalações necessárias no município, e indicou a dotação e fonte 100.</p> <p style="text-align: justify;">Secretário da Fazenda, Magno Marçal, fez esclarecimentos a cerca do erro identificado.</p> <p style="text-align: justify;">O assessor contábil da Câmara Municipal, Aldrin Teodoro Dutra, também fez esclarecimentos sobre o Projeto.</p> <p style="text-align: justify;">O vereador Inspetor Juninho Linhares solicitou que fosse feito parecer jurídico e contábil por escrito explicando a diferença no orçamento identificada pela Comissão de Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e justificando a emenda apresentada.</p> <p style="text-align: justify;">O Projeto de Lei nº 104/2022 com Emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 1 abstenção.</p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">Emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 104/2022: </span></p> <p style="text-align: justify;">A Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Mariley do Carmos, manifestou parecer favorável as Emendas apresentadas, no entanto, o Relator da Comissão, vereador Kelson Santos, e o Membro da comissão, vereadora Rose Mary, apresentaram parecer contrário.</p> <p style="text-align: justify;">O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, vereador Allan José Quintão e o Relator da Comissão, vereador Administrador Rodrigo, apresentaram parecer contrário as Emendas apresentadas. </p> <p style="text-align: justify;">Vereadora Mariley se manifestou descontente quanto às obras que não estão sendo atendidas no Distrito de Sacramento e apresentou fotos retratando a realidade do Distrito e explanou sobre as justificativas das Emendas aditivas de sua autoria.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador José Eugênio se manifestou com indignação pela apresentação de pareceres contrários às Emendas apresentadas e justificou a apresentação de sua Emenda.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Inspetor Juninho Linhares explanou sobre sua indignação quanto aos pareceres contrários às Emendas apresentadas e questionou o Vereador Rodrigo sobre quais os programas de orçamento que tem diretrizes e se estão contemplados no orçamento e questionou se a Casa tomou alguma providência quanto a falta de respostas dos requerimentos apresentados por ele.</p> <p style="text-align: justify;">Vereadora Eleonora também fez uso da palavra explanando sobre a importância das Emendas apresentadas por ela.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Gilmar pediu vista das Emendas apresentadas. </p> <p style="text-align: justify;">Vereador Jorge Augusto justificou a necessidade de sua Emenda apresentada.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Jânio manifestou sua insatisfação com a apresentação de pareceres contrários as Emendas e informou que gostaria de assinar a Emenda aditiva nº 25 de autoria do vereador José Eugênio, e a Emenda aditiva nº 35 de autoria do vereador Jorge Augusto.</p> <p style="text-align: justify;">Vereadores Juninho Linhares, José Eugênio, Jânio Garcia, Jorge Augusto e vereadoras Eleonora e Mariley deixaram o Plenário.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Gílson César explanou sobre as Emendas e pareceres apresentados. </p> <p style="text-align: justify;">Vereador Rodrigo e Vereador Kelson Santos fizeram uso da palavra justificando a apresentação do parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Juninho Enfermeiro fez uso da palavra em resposta as falas do vereador Jorge e vereadora Eleonora que tem ciência das filas de espera na saúde e a situação da saúde em Manhuaçu, e que apesar disso, Manhuaçu apresenta um serviço de saúde muito além em comparação a outros municípios da região. Informou ainda que não apresentou Emendas pois através de diálogo com o Poder Executivo já foram contempladas na LDO.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Allan ressaltou que não é contra as Emendas apresentadas, porém o objetivo das Emendas apresentadas já estão contempladas no orçamento.</p> <p style="text-align: justify;">Vereadora Rose Mary esclareceu que não é contra as Emendas apresentadas e, com relação a Emenda nº 35, sobre asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de Bom Jesus do Realeza, essa obra já está contemplada no orçamento e será feita.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Cléber Benfica, ressaltou o trabalho desta Casa e o valor que será devolvido para o Poder Executivo, o qual será revertido para população de Manhuaçu.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Gilmar solicitou retirada do pedido de vista.</p> <p style="text-align: justify;">As Emendas apresentadas foram rejeitadas por 9 votos contrários.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, o vereador Cléber Benfica deu destaque à Moção de Protesto nº 459, de sua autoria, para manifestar a indignação desta Câmara em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito praticados pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Gilson César convidou os parlamentares presentes e todos os munícipes para prestigiarem a festa de réveillon do Distrito de Vila Nova.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Administrador Rodrigo parabenizou o Coronel Giovane Latfala pelo lançamento do livro "Proposta para o emprego de tropas no Brasil".</p> <p style="text-align: justify;">Presidente Cléber Benfica declarou encerrada a Sessão.</p>
Palavra Franca
