Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu e dá outras providências.

Declara a Associação Bicho Bacana como entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.

"Dispõe sobre o auxílio - alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam".

Institui a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Manhuaçu" e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do município de Manhuaçu o ''Passeio Ciclístico'' como evento anual a se realizar no mês de agosto e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de prédio público, que passa a ter o nome de Escola Municipal Joaquim Ubaldino de Meira.

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2023."

LOA

Emenda Modificativa/Aditiva ao PL 104/2022.

Suprime valor na Dotação denominada Reserva de Contingência no montante de R$ 1.000.230, 54 (um milhão, duzentos e trinta reais, cinquenta e quatro centavos).
Destina-se o valor subtraído da Dotação denominada Reserva de Contingência no montante de R$ 1.000.230, 54 (um milhão, duzentos e trinta reais, cinquenta e quatro centavos), a alocada na Natureza de Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações a respeito da cirurgia do paciente Anderson Carlos Muniz.

Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o pagamento de Quinquênio aos servidores da Secretaria Municipal de Obras.

Requerem ao Executivo Municipal informações de quais distritos foram contemplados com decoração natalina no presente ano e quais os critérios adotados para escolha dos locais.

Considerando as informações solicitadas por meio do requerimento 55/2022 sobre pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público deste município;
Considerando que em resposta a tal requerimento, foi encaminhado a esta Casa Legislativa o ofício 341/ADM/2022, datado 27/06/2022, em que é informado que “a empresa PREVEN7- SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TREINAMENTO está contratada através de processo licitatório 022/2022, e já iniciou os serviços de PGR DIAGNÓSTICO e que levarão até 40 dias para fechar o laudo do PCMSO”, gerando assim um laudo final;
Considerando o grande lapso temporal decorrido desde os referidos ofícios, sem, até então, o encaminhamento desse laudo.
Requeiro à Secretaria Municipal de Administração informações sobre a conclusão do citado laudo, especificando a data de finalização e que, se já finalizado, seja remetido a esta Casa Legislativa, com a descrição sobre o pagamento de adicional de insalubridade a todos colaboradores e servidores municipais.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suplementação orçamentária atinente ao projeto de lei 125/2022, proposição transformada na lei nº 4.299, de 07 de dezembro de 2022, esclarecendo quais secretarias serão contempladas com o recurso e a respectiva dotação orçamentária.

Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural realizou uma conferência municipal;
Considerando informações de que a secretaria responsável informou não ter dotação orçamentária para fornecer almoço em tal evento esse ano;
Considerando, ainda, que o projeto de lei 125/2022, aprovado nesta Casa Legislativa, pretende, “[...] mediante decretos, abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente, em favor de diversas secretariais, no intuito de reforçar dotações orçamentárias”.
Ante todo o exposto, diante do pedido de suplementação solicitada, requeiro informações de quais medidas foram tomadas a respeito do almoço e dos custos dessa conferência para os voluntários.

Requerem ao Executivo, em especial, à Secretaria de Obras, informações sobre a previsão de término das obras nos seguintes locais:

i) Ponte do Rochedo;
iii) Calçamento Monte Alverne;
iv) Ponte na Taquara Preta.

Requer ao Executivo, em especial, à Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito das filas de cirurgias eletivas, qual a demanda, número de pacientes e, ainda, para qual local estão sendo encaminhados os pacientes, em todas as áreas de atendimento do SUS.

Vem respeitosamente perante Vossa Excelência, o Sr CLEBER DA PENHA BENFICA, Presidente da Câmara e Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário:
Projeto de Lei nº 126 de 2022 - Declara a Associação Bicho Bacana como entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do cumprimento das Emendas Impositivas deste vereador ao orçamento 2022, esclarecendo quais recursos já foram aplicados nos objetos definidos nas referidas emendas.

Moção de Congratulações aos delegados de Polícia Civil de Manhuaçu pela passagem do Dia do Delegado, 03 de dezembro.

Moção de Congratulações aos peritos da Polícia Civil de Manhuaçu pela passagem do Dia do Perito Criminal, 04 de dezembro.

Moção de Congratulações a corredora de rua Rose. No dia 20 de novembro, ela venceu a prova de 15 quilômetros, dentro da segunda etapa da Santander Track&Field Run Series, disputada no Shopping Vitória (ES).

Moção de Reconhecimento a Equipe do PROERD.

Moção de Congratulações a Carlos Antônio Júnior pela conquista da faixa preta no Jiu Jitsu.

Moção de reconhecimento pela criação da Sala de Atendimento da Patrulha de Prevenção de Violência Doméstica no Batalhão.

Moção de Congratulações aos formandos do Proerd 2022.

Moção de Pesar pelo falecimento de Maurício Ferreira (Maurição), em 08/12/2022.

Moção de pesar falecimento de Dora Ferreira em 08/12/2022.

Moção de Pesar pele falecimento de Pedro Henrique Carneiro Breder, em 07/12/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Geralda Vieira Fagundes, ocorrido em 10/12/2022.

Moção de reconhecimento ao casal Neide e Rosângela do Bairro São Vicente pela decoração de natal realizada em sua residência e por receber várias crianças.

Moção de Reconhecimento a Jussara Aparecida Nacif Lopes pelos 35 anos de serviços prestados a educação de Manhuaçu. Professora, ex-diretora da EE Monsenhor Gonzales e atualmente Vice-diretora da Escola Polivalente.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Ednei Sotte de Souza pelo novo empreendimento no bairro Engenho da Serra com a loja Edmodas e Variedades. Também gostaria de parabenizá-lo pelo excelente rapaz que é. Por ser uma pessoa humilde de um caráter exemplar e que está sempre disposto a ajudar o próximo.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Leonardo Neves da Silva vendedor da Ponto frio há mais de 10 anos na cidade de Manhuaçu, prestando um excelente trabalho em nossa cidade. Também venho parabenizá-lo por ser uma pessoa formidável de uma família maravilhosa de um caráter exemplar e por ser uma pessoa que sempre procura ajudar a quem necessita.

Moção de Reconhecimento ao Sr Leandro Gil da Silva, empresário, Barbeiro na cidade de Manhuaçu prestando um excelente trabalho, já vem atuando há mais de 10 anos como barbeiro. Uma pessoa humilde, exemplar, de um coração gigante.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Gonçalves, ocorrido em 10/12/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Orlando Manoel, ocorrido em 12/12/2022.

Moção de pesar pelo falecimento do diretor escolar Hudson Miguel de Vasconcelos, da Escola de São Simão do Rio Preto, em Simonésia.

Moção de Congratulações ao jovem jogador de futebol de Reduto, Aureliano Maximus Lima dos Santos, campeão mineiro sub 14/2022 pelo timo do Florestino, do Vale do Aço.

Moção de reconhecimento aos medalhistas dos ESCOLHIDOS FC temporada 2022.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Gomes dos Anjos, ocorrido em 15/12/2022.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Emília Schetini Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Salvador Pereira, em 15/12/2022.

Moção de Protesto, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para manifestar a indignação desta Câmara em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito praticados pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais.

Moção de Congratulações ao projeto Chame a Frida, da Polícia Civil De Minas Gerais, vencedor do concurso de "Inovação em serviços ou políticas públicas" oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a embaixada da Dinamarca no Brasil.

Moção de Reconhecimento ao Fabricio Souza Santos pelo prêmio Pincel de Ouro.

Moção de Reconhecimento ao Cartunista Valfrido Ricardo Martins (Rico).

Moção de Reconhecimento a Escola do Legislativo de Manhuaçu pelo excelente trabalho feito nesse ano, levando conhecimento aos alunos de várias escolas do município.

Indica a pavimentação e iluminação do centro de Soledade.

Indica a isenção de cobranças das instituições filantrópicas.

Indica o retorno das atividades do Programa PETI no distrito de Vilanova.

Indica coletores de lixo (container ou lixeira) para Bom Jesus do Realeza.

Indica a construção de bueiros para melhoria do escoamento de água da chuva na Rua Antônio Wellerson, centro, em frente ao nº 1154, próximo ao trevo do cafeicultor, considerando a enxurrada que desce do bairro São Jorge, passa pela BR-262 e alaga o local, trazendo diversos transtornos com barro e lixo aos comerciantes e de trânsito aos motoristas (fotos anexas).

Indica ao Poder Executivo encaminhamento de Projeto de Lei para contratação de monitores para continuidade do funcionamento durante as férias da creche do distrito de Realeza, considerando as dificuldades dos pais de não ter com quem deixar seus filhos para trabalharem.

Indica ao Poder Executivo encaminhamento de Projeto de Lei para contratação de monitores para continuidade do funcionamento durante as férias da creche do distrito de Santo Amaro de Minas, considerando as dificuldades dos pais de não ter com quem deixar seus filhos para trabalharem.

Indica ao Poder Executivo encaminhamento de Projeto de Lei para contratação de monitores para continuidade do funcionamento durante as férias da creche de Bom Jesus de Realeza, considerando as dificuldades dos pais de não ter com quem deixar seus filhos para trabalharem.

Indica um novo asfaltamento do virador de ônibus do Bairro Engenho da Serra até o final da Rua Professor Silas Heringer, próximo ao bar do Márcio.

Indica a colocação de grama sintética na quadra do bairro Engenho da Serra, considerando a reforma que será feita do espaço.

Indica um paliativo urgente na Rua Judite Alves Oliveira, bairro Engenho da Serra, sentido ao lado direito próximo da residência do senhor Maurílio, com asfaltamento e colocação de meio-fio a fim de conter deslizamento de barranco que poderá vir a interditar o logradouro, além de prevenir a ocorrência de acidentes.

Indica extensão de perímetro urbano na MG-111, km 61, ponte do gigi pratinha.

Indica a construção de capela velório no distrito de São Pedro do Avaí.

Indica a reforma da ponte na entrada da comunidade da Ponte do Evaristo.

Indica o bloqueteamento ou asfaltamento que inicia na ponte em frente à residência do senhor João Leonardo, subindo a estrada por cerca de 300 metros.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, faça credenciamento com uma clínica veterinária particular para atender as demandas reprimidas na Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes, até que o hospital veterinário seja construído em Manhuaçu.

Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 004/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 3.003/2010, transferindo para o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a competência para emissão do cartão de Isento fornecido a pessoas idosas e portadores de necessidades especiais.

Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022.
Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Educação a MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL – SUPERIOR, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Saúde, a CONSTRUÇAO DE UM HOSPITAL FILANTROPICO ATRAVES DA FUNDAÇAO MARIA RAINHA DA PAZ, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a implantação e manutenção de um programa de aceleração de jovens e de negócios liderados por jovens no Município, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, a manutenção do programa de melhoria da qualidade do café produzido no Município conforme Lei Municipal nº. 4.272, de 20 de setembro de 2022, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022.Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a implantação e manutenção de um programa de aceleração de mulheres e de negócios liderados por mulheres no Município, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS a implantação a manutenção de um circuito interno de monitoramento por câmeras de segurança nas aéreas internas do aeroporto do Município, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria MUNICIPAL DE OBRAS, o calçamento das ruas José Bríssio Pereira, Santa Cruz I, Santa Cruz 2, Silvério Dutra e Santa Luzia, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda ao Projeto de Lei nº 104/2022.

Emenda ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Passeata denominada “Marcha pra Jesus”, conforme quadro em anexo, que passa a fazer parte da LOA.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022.

Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área de Educação, a construção e equipagem de uma creche no bairro Dom Correa, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022.
Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Obras, o asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de Bom Jesus do Realeza, conforme quadro em anexo, que passa a fazer parte da LOA.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022.

Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Segurança Pública, a assinatura de convênio com a Polícia Penal, do presídio local, nos moldes da Policia Civil já existente, conforme quadro em anexo, que passa a fazer parte da LOA.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022

Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, a criação de um centro de apoio e atendimento educacional especializado aos pais, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022

Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria de Planejamento, implementação de estacionamento rotativo, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área de AGRICULTURA E CULTURA, a realização do SIMPOSIO DO CAFÉ e da FESTA DO CAFE COM BROA, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria de Saúde, a construção de canil nos Distritos, bem como a criação de uma carrocinha que recolha os animais de rua diariamente com adequado treinamento para o atendimento ao público e à equipe, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria de Educação e de Esporte, a compra de veículos e reforma e estruturação dos campinhos dos córregos e distritos, com a compra de material esportivo para atender as comunidades e times, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.