Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A vereadora Eleonora procedeu com o momento de oração.

O Promotor de Justiça Dr. Guilherme de Castro Germano, que assumiu recentemente a Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu Curadorias do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, fez uso da palavra para se apresentar e se colocou à disposição para trabalhar em conjunto com os parlamentares para atender às demandas da área.

a) CONVITE: O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE convida esta Casa Legislativa para a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19”, a se realizar no dia 07 de dezembro de 2022, a partir das 13h, no salão da APAE Manhuaçu.

b) CONVITE – O HOSPITAL CÉSAR LEITE, representado pelo seu Provedor, Sr. Fernando José de Lima, convida os senhores (as) vereadores desta Casa Legislativa, para um Café com Provedor, que será realizado no dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 08h no auditório do hospital. PAUTA: Estratégia e desafios na retomada das Obras do novo prédio do Hospital César Leite e assuntos diversos pertinentes à prestação de serviço em prol da comunidade Manhuaçuense e região.

c) CONVITE: A Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu convida para o Seminário de Governança Regional – A Governança da Rede de Urgência e Emergência na Região de Saúde, a se realizar dia 29 de novembro (terça-feira), de 8 às 13h no auditório da Câmara de Vereadores de Manhuaçu.

d) Ofício SEINFRA - Informamos a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de Termo de Transferência Gratuita de Bens – TTGB entre esse Município e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra. Seguem abaixo os dados do TTGB celebrado: Objeto: Doação de Bueiros Metálicos - 30 metros de comprimento com 1,50 metros de diâmetro. Prazo para Instalação fixado pelo Município: 365 dias.

e) CONVITE: A Igreja Cristã Maranata, ao longo do mês de novembro, esteve orando em prol das autoridades e convida os senhores (as) vereadores e suas famílias para participar do culto de Glorificação à Deus pelas autoridades, a se realizar dia 27 de novembro (domingo) às 19:00 horas na Igreja Cristã Maranata Ponte dos Arcos, Rua Antônio Welerson, nº 1095, Bairro Santo Antônio.

a) Ata Reunião das Comissões, realizada no dia 08/11/2022. APROVADA.

b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 10/11/2022. APROVADA.

Projetos de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 114/2022:

1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 119/2022:

1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 120/2022:

1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 121/2022:

1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2) Pareceres das Comissões:

a) Constituição justiça e redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Orçamento finanças e tomada de contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de defesa de direitos do servidor público: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 123/2022:

1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projetos de Resolução APROVADOS:

Projeto de Resolução nº 30/2022;

Projeto de Resolução nº 31/2022;

Projeto de Resolução nº 32/2022;

Projeto de Resolução nº 33/2022;

Projeto de Resolução nº 34/2022;

Projeto de Resolução nº 35/2022;

Projeto de Resolução nº 36/2022;

Projeto de Resolução nº 37/2022;

Projeto de Resolução nº 38/2022.

Projeto de Lei em 2ª Discussão:

Projeto de Lei nº 110/2022:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei em 1ª Discussão:

Projeto Substitutivo nº 04/2022;

Projeto de Lei nº 111/2022;

Projeto de Lei nº 112/2022;

Projeto de Lei nº 116/2022.

O contador da casa, Diego Vila Real de Andrade, apresentou prestação de contas referente ao mês de outubro de 2022.

O vereador Inspetor Juninho Linhares destacou o requerimento número 142, de autoria do vereador Allan, e pediu para assinar como coautor, assim como vereador Kelson, tendo vereador Allan concordado com assinatura de ambos. Vereador Linhares informou também que aconteceu uma reunião dia 21 de novembro e outra dia 23 de novembro para tratar sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com a participação dos representantes dos motoristas de aplicativos, representantes do Poder Executivo e Polícia Militar. Ficu definido que a partir do dia 24 de novembro a Polícia Militar irá, dentro das possibilidades, realizar uma fiscalização para inibir as ilegalidades nesse transporte. 

Vereador Linhares também destacou o requerimento 143, de autoria do vereador Administrador Rodrigo, pediu para assinar como coautor e sugeriu estender este requerimento à Polícia Civil e Militar sobre a possibilidade de instalação do Departamento de Polícia Civil ao Município de Manhuaçu/MG e, com isso, também instalação do Comando de Policiamento de Região Metropolitana (CPRM) no município de Manhuaçu/MG, considerando que Manhuaçu atua como cidade polo, sendo relevante medida para o reforço do aparato de segurança pública na região, com o consequente atendimento das cidades vizinhas.

O vereador Rodrigo sugeriu o envio de dois requerimentos um para cada órgão, vereador Linhares concordou  e foram aprovados pelo Plenário.

Vereador Gilmar solicitou que se enviasse um Ofício para delegado de trânsito para ver a possibilidade de realizar um multirão de vistoria, tendo em vista que Manhuaçu atende várias cidades e não está conseguindo suprir a demanda. Vereador Linhares disse já ter conhecimento da situação e pediu para assinar como coautor.

Vereador Jânio solicitou que se encaminhasse um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre porque não será possível a realização da festa no distrito em Realeza, o Presidente Cléber orientou que fosse solicitado na Secretaria da casa para aprovação na próxima sessão ordinária.

Vereadora Mariley destacou a situação das estradas rurais, e disse que na apresentação realizada na reunião de comissões pelo secretário de obras não foi especificado quais regiões serão comptempladas com pavimentação, e como está se aproximando do período chuvoso as comunidades estão cobrando providências.

Vereador Kelson comentou sobre o tema e esclareceu que, segundo engenheiro Rodrigo da Secretaria de Obras, todos os locais mais críticos da zona rural serão contemplados com aplicação de siderbrita.

Vereador Elenilton pediu para assinar como coautor na indicação número 531, de autoria da vereadora Eleonora, sobre a reforma da escola de Palmeiras, a vereadora aceitou o pedido.

Vereador Rodrigo destacou alteração feita na indicação número 524, que passa a ser de pedido ao Executivo para reativar os semáforos na BR 262.

Presidente Cléber da Penha Benfica destacou o requerimento de número 145, registra-se, aprovado nesta sessão por unanimidade dos vereadores presentes, que requer a antecipação da data da eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu para o biênio 2023/2024. Em seguida, designou Sessão Extraordinária a se realizar dia 25 de novembro ,às 14:00 horas, esclarecendo sendo que o registro das candidaturas segue ao que determina o Regimento Interno, determinando ainda a publicação de Portaria e Edital de Convocação no Diário Oficial Eletrônico do Município, contendo o regramento do expediente tratado.