Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Disciplina a participação do município de Manhuaçu/MG e Consórcios Públicos com atividades da saúde, dispensa a ratificação dos protocolos de intenções e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições as entidades que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.269 de 05 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Altera o art. 7º Lei Municipal nº 4.197/2021 que Institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura r bacharelado) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

"Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Renato de Souza)

"Institui no Calendário Oficial do município o "Santo Amaro Fest", em Santo Amaro de Minas e dá outras providências."

"Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Ardelina da Silva Souza - Bairro Bom Jardim)

"Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade".

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2023."

LOA

“Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências”

Moção de Congratulações à atleta Manhuaçuense, ROSELÂNIA ALVES VALENTIM pela conquista de duas medalhas na 64ª corrida da Fogueira, em Muriaé.

Moção de Reconhecimento a ONG AMAR pelos 5 anos de serviço social prestado no município de Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento ao TRE MANHUAÇU pela condução das eleições em 2022.

Moção de Reconhecimento à RAQUEL LACERDA, ultramarotonista manhuaçuense, pela participação e premiação em 1º lugar no evento Ultra Imperial, corrida de pedestrianismo de 104 quilômetros, em Venda Nova do Imigrante (ES).

Moção de Reconhecimento ao servidor João Leandro Faria e a Secretária Municipal de Administração Nívia Maria Azevedo da Silva, pelo trabalho prestado para realização de leilão de bens inservíveis do Município de Manhuaçu em 2022.

Moção de Pesar à família Sobrinho, pelo falecimento do Senhor ADÃO BENTO SOBRINHO, ocorrido em 10 de outubro 2022.

Moção de Congratulações ao promotor de justiça DR. GUILHERME DE CASTRO GERMANO, que em 03/10/2022, assumiu suas funções perante a 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela inauguração da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu, a qual representa um espaço de defesa dos direitos fundamentais, fiscalização do uso de recursos públicos e defesa incondicional dos princípios e normas primados pela Constituição Federal, bem como pela instalação da 6ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu.

Moção de Congratulações ao Hospital César Leite pela capacitação dos servidores da brigada de Prevenção e Combate a Incêndio.

Moção de Reconhecimento ao casal Jonathan Fagundes e Daiane de Cristo Alves, pessoas maravilhosas que são referência onde passam, casal que tenho prazer em ter como afilhados, que sempre praticam o bem e ajudam o próximo.

Moção de Reconhecimento aos profissionais da RETÍFICA NOVA UNIÃO - Isac Alves de Sousa, Robert da Silva Pinho, José Roberto Huebra Fagundes, Marcos Antônio Alves, Erick Arthur Salomão Pereira, Brendon Henrique Matias Dutra, Walace Meliim da Silveira, João Batista Moreira Filho, Iuri Luciano da Silva, Alexandre Alceu de Oliveira – pelo excelente trabalho prestado em nosso Município.

Moção de Agradecimento e Reconhecimento ao casal Celso e Cristiane. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de Agradecimento e Reconhecimento ao casal Josué e Marise. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de Agradecimento e Reconhecimento ao casal Elcio Ernani e Ana Lúcia. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de Pesar a família Fernandes, pelo falecimento da Senhora Lucilei Fernandes, ocorrido em 15 de outubro de 2022.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO para a coordenadora do curso de odontologia Soraia Carvalho e todos os professores do Centro Universitário UNIFACIG, pela obtenção de nota máxima no MEC pelo curso de odontologia dessa instituição de ensino.
Professores:
Bárbara Dias Ferreira, Brunno Pereira Silva, Carlos Leandro de Souza Mendes, Caroline Lacerda Alves de Oliveira, Cristiano Magalhães Moura Vilaça, Daniele Maria Knupp, Souza Sotte, Emanuele Gama Dutra Costa, Humberto Vinicio Altino Filho, Jaiane Bandoli Monteiro, Jaqueline Miranda Dos Reis Santo, Juliana Dias Grapiuna, Juliana Santiago da Silva, Laís Santos Albergaria, Lidia Maria Nazaré Alves, Natalia Tomich de Paiva Miranda, Nathália Sampaio de Almeida, Niverso Rodrigues Simão, Pedro Augusto de Almeida Alves Costa, Ricardo Toledo Abreu, Rogéria Heringer Werner Morais Nascimento, Samantha Peixoto Pereira, Soraia Ferreira Caetano de Carvalho, Túlio Barros Anselmé.

Moção de Reconhecimento a senhora Tarciliane Aparecida de Oliveira, funcionária desde 2009, pelo excelente trabalho prestado em todos os governos que passou, registro meus sinceros parabéns pelo trabalho espetacular.

Moção de Pesar à família Bertolace, pelo falecimento do Senhor Edivan Cunha Bertolace, ocorrido em 14 de outubro de 2022.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Cezar Fernandes Andrade, ocorrido em 18 de outubro de 2022.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor José Caetano da Silva, ocorrido em 18 de outubro de 2022.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do senhor Lúcio da Costa Reis, ocorrido em 17 de outubro de 2022.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da senhora Joice Lopes Matos Barbosa, ocorrido em 12 de outubro de 2022.

Indica asfaltar a entrada da cachoeira sete da BR-262 até a ponte do Rio Manhuaçu e 100 metros do curral do neném Eduardo para cima.

Indica ao Poder Executivo estudo para elaboração de projeto de lei para que a Prefeitura de Manhuaçu possa custear a regularização da documentação de todas as associações de moradores do município.

Indica a colocação de quebra-molas no trecho de siderbrita no Córrego dos Pinheiros.

Indica que seja realizada a decoração de Natal no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste fim de ano, seguindo a proposta do projeto Natal Luz, criado pela Prefeitura de Manhuaçu no ano passado.

Indica que seja realizada a decoração de Natal no distrito de Santo Amaro de Minas, neste fim de ano, seguindo a proposta do projeto Natal Luz, criado pela Prefeitura de Manhuaçu no ano passado.

Indica que seja realizada a decoração de Natal no distrito de Realeza, neste fim de ano, seguindo a proposta do projeto Natal Luz, criado pela Prefeitura de Manhuaçu no ano passado, especialmente pelo potencial turístico da comunidade, onde estão localizadas as rodovias BR-262 e BR-116 e passam milhares de pessoas diariamente.

Indica que a Câmara Municipal de Manhuaçu implante estagiários de graduação e pós-graduação nas áreas de direito e administração.

Indica que a prefeitura faça convênio com clínica veterinária particular para atender as demandas que ainda não são atendidas pela clínica veterinária municipal.

Indica que o SAAE envie o plano de cargos e salários com as devidas correções salariais em todos os cargos da autarquia.

Indica a construção de rede pluvial na rua dos Moraes, distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica o término de construção da ponte na chegada de Bom Jesus, sentido distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica a reforma da quadra do bairro Engenho da Serra, com a colocação de grama sintética no piso, considerando Manhuaçu ser carente desse tipo de espaço esportivo com esse material para praticar o esporte.

Indica a revitalização de sinalização viária horizontal no bairro Engenho da Serra, a exemplo do que está sendo feita no trânsito em toda cidade de Manhuaçu.

Indica a colocação de siderbrita na Roça Grande, no local onde foram feitas imagens topográficas e visitados pela engenharia, perto da fábrica de linguiça soboramil e fino saber, em trecho de aproximadamente dois mil metros.

Indica o término do asfaltamento da viela 21 de abril, bairro Bom Jardim, considerando os transtornos aos moradores com poeira e lama (foto anexa).

Indica a reforma da ponte Braulino Klein (ponte do matadouro) com a colocação de guarita de proteção e faixa de pedestre.

Indica a construção de rede pluvial na rua José Antônio Justino, no bairro Bela Vista.

Indica ao Poder Executivo viabilidade de construção de uma varanda de estrutura metálica, ao lado da Escola Municipal Nossa Senhora da Graça, no Córrego do Barreiro.

Indica ao Poder Executivo, em caráter de urgência, troca do tubulão ou construção de nova ponte na estrada vicinal na comunidade Barra de Simonésia, próximo ao antigo senhor gigi pratinha (fotos anexas).

Indica ao município inclusão de disciplina sobre Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Manhuaçu, conforme anexo.

Indica a revitalização do bairro Coqueiro.

Indica a criação de Centro Dia (day care) para o idoso em Manhuaçu.

Indica o recolhimento de cavalos soltos no bairro Alfa Sul, uma vez que diariamente estão na pracinha e na Câmara de Manhuaçu.

Indica a colocação de siderbrita ou calçamento em trecho de 300 a 400 metros em duas subidas da estrada do Córrego Piedade, em Vila Formosa.

Indica ao Departamento Municipal de Trânsito pintura de quebra-molas do distrito de São Pedro do Avaí, bem como, conforme indicação já aprovada nesta Casa, pintura de faixa de pedestre na rua Joaquim Gonçalves Dutra que dá acesso ao projeto "futuro em nossas mãos", na rua São Vicente, considerando as dificuldades para travessia das crianças no local com grande fluxo de veículos.

Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na rua Antônio Wellerson, próximo à amarelinha, centro.

Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na rua Amaral Franco, próximo a americanas, centro.

Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na avenida Salime Nacif, um próximo a itamáquinas e outro nas proximidades da antiga loja Belém, centro.

Vem à presença de V.Ex. ª Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal de Manhuaçu, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que:

Tendo em vista relatos recentes de munícipes sobre a cesta básica concedida pelo CRAS, requer:


1. Considerando informação prestada a este Vereador por munícipes, a cesta básica vem sendo concedida de dois em dois meses. Assim, requer informações sobre a real e atual periodicidade da concessão das cestas básicas.

2. É notório que os beneficiados pela concessão de cestas básicas, normalmente, têm crianças. Considerando isto, requer informações quanto à concessão de leite na cesta básica. Caso o leite não esteja sendo concedido, qual o motivo? Há previsão para que passe a constar na cesta? Se há, qual a previsão?