Resumo (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

O servidor da casa, Diego Reis Altino, procedeu com o momento de oração.

a)  Ofício 297/2022 – Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a obra de Pavimentação de vias urbanas: RUA JOSÉ DA SILVA, RUA INÊS DE CARVALHO e RUA FRANCISCO H. MIRANDA – VILA NOVA – MANHUAÇU-MG.

b)  Ofício 298/2022 – Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a PROPOSTA PLATAFORMA + BRASIL obra de Pavimentação de estradas vicinais (pré-moldado sextavado), DISTRITO DE VILA DE FÁTIMA, MANHUAÇU-MG.

c)   Ofício 299/2022 – Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a obra de Pavimentação em estradas vicinais (pré-moldado intertravado), SÃO PEDRO DO AVAÍ - TRECHO 2, MANHUAÇU-MG.

d)  Ofício 300/2022 – Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a obra de Execução de Pavimentação urbana e construção de ponte no município de Manhuaçu: RUA CAPITÃO GERALDO ALVES DE BARROS – BAIRRO BOM JARDIM, MANHUAÇU-MG.

e)  Convite –  Polícia Civil de MG – Inauguração da nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Manhuaçu (DEAM), dia 07 de novembro de 2022 às 14h, na Avenida Melo Viana, nº 222, Bairro Bom Pastor, Manhuaçu/MG.

f) Convite –  Câmara Municipal de Alto Jequitibá: Inauguração da nova sede do Poder Legislativo que se realizará no dia 11 de novembro de 2022, às 19h, na rua Antônio Eugênio Sanglard, nº 220, centro, Alto Jequitibá-MG.

a) Ata Reunião das Comissões, realizada no dia 04/10/2022.APROVADA.

b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 06/10/2022.APROVADA.

Projeto de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA:

Projeto de Lei nº 105/2022 -

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 106/2022 - 

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 107/2022- 

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL.

d) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 108/2022 - 

1)  VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

O secretário da Fazenda, Magno Marçal, explanou sobre o referido Projeto de lei.

2)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, cultura e esporte: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei em 2ª Discussão:

Projeto de Lei nº 82/2022 - 

O secretário da Fazenda, Magno Marçal, e o arquiteto, Lucas Pacheco, explanaram sobre o  Projeto de Lei 82/2022.

Os vereadores destacaram o bom trabalho da equipe envolvida na execução do referido Projeto de lei.

O vereador Inspetor Juninho Linhares sugeriu que a Casa fizesse uma Moção de Reconhecimento Público ao arquiteto responsável pelo projeto, Lucas Pacheco, e o vereador Administrador Rodrigo pediu que a Moção fosse encaminhada ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo para conhecimento do trabalho desenvolvido em Manhuaçu.

O senhor Benoni da Paixão, morador do bairro São Vicente, fez uso da tribuna para comentar sobre o Projeto.

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei em 1ª Discussão:

Projeto de Lei nº 98/2022;

Projeto de Lei nº 101/2022;

Projeto de Lei nº 102/2022;

Projeto de Lei nº 103/2022;

Projeto de Lei nº 104/2022 e

Projeto de Lei nº 92/2022.

Prestação de contas: Diego Vila Real de Andrade - Contador.

O vereador Allan agradeceu aos alunos que protocolaram um ofício com uma proposta de projeto de lei para o município e destacou que fez a indicação número 488 sugerindo a inclusão da disciplina sobre Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Manhuaçu.

O vereador Rodrigo destacou a indicação de número 462/2022, aprovada em 06 de outubro de 2022, que trata de concessão de horário especial ao servidor(a) que tenha cônjuge, filho(a) ou dependente autista em até 50%, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

O vereador Inspetor Juninho Linhares questionou a situação dos atendimentos na APAE Manhuaçu, que não têm oferecido o tempo mínimo de tratamento necessário aos usuários, e sugeriu que o Presidente da APAE e representantes do Poder Executivo fossem convidados para se reunirem e discutir possíveis soluções.

O vereador Elenilton destacou que fará uma emenda impositiva para a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu - AMAAM.

Vereador Juninho Enfermeiro destacou a importância de se destinar verbas para causa autista e APAE e estar acompanhando a utilização dessa verba.

Vereador Gilmar destacou o grave acidente que aconteceu entre Manhuaçu e Reduto e deve ser feita cobrança mais firme ao DNIT para dar melhores condições de tráfego na BR e também destacou o problema recorrente de animais na pista, que deve ser verificado de quem é a responsabilidade para evitar mais acidentes.

Vereadora Eleonora parabenizou a iniciativa dos alunos ao apresentar proposta de Projeto de Lei a esta Casa. Também destacou a importância da atenção à causa autista e a  melhoria das estradas.

Vereador Gilsinho parabenizou a Escola Antônio Silva Rocha, de Vila Nova, sob direção de Isabel Rocha, que , pela segunda vez, recebeu premiação referente ao bom desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e parabenizou a Escola Manoel Agostinho Ferreira, de Dom Corrêa, sob direção de Joel, que também foi premiada.

Por fim, o presidente Cléber da Penha declarou encerrrada a sessão.