1 - Projeto de Lei nº 49 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDESP - e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CME - e dá outras Providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 59 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 60 de 2019
Turno: Único
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Requerimento do Autor
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4 - Projeto de Lei nº 61 de 2019
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Acrescenta beneficiários junto ao anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 3933, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.
Obs.: Urgência Aprovada.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Moção nº 114 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Moção de Congratulação ao Conselho Municipal de saneamento básico do Município de Manhuaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Moção nº 115 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Gonzaga Medeiros, em 20/07/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Moção nº 116 de 2019
Autor: Cabo Ferreira
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Ribeiro de Deus, em 16/07/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Moção nº 117 de 2019
Autor: Cabo Ferreira
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Mendes Miranda.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Moção nº 118 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento a ONG AMAR Manhuaçu, pelo belíssimo trabalho social desenvolvido no Município de Manhuaçu através do trabalho voluntário.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Moção nº 119 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento ao campeão Brasileiro XCO Igor Nascimento em CROSS COUTRY Olímpico.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Moção nº 120 de 2019
Autores: Rogerinho, Zé Rulinha
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Moção de Pesar n° pelo falecimento do Sr. Elvercio Marcelino dos Santos.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Moção nº 121 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Moção de Congratulação pela nomeação da Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri como Diretora da Superintendência Regional de Ensino ( SRE) Manhuaçu no dia 25/07.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Moção nº 122 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Rogerinho
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Fialho.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Moção nº 123 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Rogerinho
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Moção de Pesar n°pelo falecimento do Sr. Eron Werner.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Moção nº 124 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Rogerinho
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Sette Mansur.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação nº 368 de 2019
Autor: Elenilton Martins
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Indica a colocação de tela em volta da Escola Municipal Monte Alverne.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação nº 369 de 2019
Autor: Elenilton Martins
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Indica o recapeamento asfáltico na Estrada do Córrego Roça Grande que liga o Posto Picada ao Parque das Águas.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação nº 370 de 2019
Autor: Elenilton Martins
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Indica colocação de 150 metros de calçamento no Córrego Manhuaçuzinho próximo a propriedade do Sr. Lair do Milton Adercio e Jorge Adercio.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação nº 371 de 2019
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Paulo Altino
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Indica a Prefeita Municipal que tome as medidas cabíveis para implantação de sistema de rastreamento, controle de frota (abastecimento, kilometragem, condutor, etc), e horímetros e demais controles sobre veículos da frota do Município e terceirizados.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação nº 372 de 2019
Autores: Cabo Ferreira, Cléber da Matinha
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Indica a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Esportes que realizem a construção de vestiários e bancos de reservas no campo de futebol do bairro Ponte da Aldeia.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação nº 373 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica que a Prefeitura através da Secretaria de Planejamento e Obras, instale placas nas estradas rurais advertindo-nos sobre a distância mínima que deverá ser mantida dos ciclistas que utilizam estas vias para a prática do ciclismo em toda a extensão do Município de Manhuaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Indicação nº 374 de 2019
Autores: Paulo Altino, Tony Mix
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Indica a Prefeita Municipal de a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro São Francisco de Assis.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Indicação nº 375 de 2019
Autor: Cléber da Matinha
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Indica a construção de mais uma quadra de peteca no Trevo do Cafeicultor e incrementar com mais áreas de lazer.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação nº 376 de 2019
Autor: Paulo Altino
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Indica a Construção de uma Unidade Básica de Saúde , para atender os moradores do bairro Lajinha e Bela Vista. Reitera da indicação n ° 67/2018 já aprovada.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação nº 377 de 2019
Autores: Cléber da Matinha, Rogerinho
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Indica extensão da rede elétrica com a colocação de 2 postes com luminárias na Rua Moises Ribeiro Alves , bairro Catuaí.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação nº 378 de 2019
Autor: Juarez Eloi
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Indica a colocação de mão única na Rua Nelson Duarte, próximo ao Hospital, Centro.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Indicação nº 379 de 2019
Autor: Rogerinho
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Indica a construção de um centro administrativo na antiga sede da Prefeitura.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Indicação nº 380 de 2019
Autores: Jorge do Ibéria, Rogerinho
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Indica a construção de um Parque Municipal em parte do terreno em Realeza onde seria construído o IFET.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Indicação nº 381 de 2019
Autor: Rogerinho
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Indica a construção de um centro esportivo na Avenida dos Estudantes, onde seria construído a cadeia pública, no Distrito Ponte do Silva.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Indicação nº 382 de 2019
Autor: Zé Rulinha
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Indica a construção de um calçadão entre a Câmara e a Apae à direita.
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Indicação nº 383 de 2019
Autor: Zé Rulinha
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Indica o calçamento em parceria com a Comunidade do Córrego Dona Joana, próximo á propriedade do Sr. Hélio Ferreira.
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Indicação nº 384 de 2019
Autor: Zé Rulinha
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Indica a colocação de uma academia ao ar livre perto do ESF de Ponte do Silva.
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Indicação nº 385 de 2019
Autor: Zé Rulinha
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Indico que o município de Manhuaçu através da Secretaria municipal de Saúde viabilize a implantação de um Centro de Diagnóstico do TEA no município, atendendo a Lei 12.764/2012 no seu artigo 2º parágrafo III - no que tange a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
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Aprovado por Unanimidade
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34 - Indicação nº 386 de 2019
Autor: Administrador Rodrigo
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Indico a Urbanização da área conhecida como Clube do Sol onde fica localizado os prédios do Programa Minha Casa Minha Vida.
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Aprovado por Unanimidade
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35 - Indicação nº 387 de 2019
Autor: Gilsinho
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Indica ao executivo municipal o pagamento de gratificação aos engenheiros que atuarem na fiscalização de obras públicas.
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Aprovado por Unanimidade
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36 - Indicação nº 388 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras a reforma do telhado da Escola Municipal São Vicente de Paulo ( CAIC), devido a grande quantidade de goteiras.
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Aprovado por Unanimidade
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37 - Indicação nº 389 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Indica a prefeita Cici Magalhães e secretaria de obras a colocação de um parquinho na Escola Municipal São Vicente de Paulo ( CAIC) para atender os alunos.
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Aprovado por Unanimidade
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38 - Indicação nº 390 de 2019
Autor: Professor Giovanni
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Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras a colocação de um parquinho na Praça Martins Fraga que é também conhecida como Parquinho para atender as reivindicações de seus moradores e resgatar a memória trazendo de volta o tradicional parque ali existente.
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Aprovado por Unanimidade
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39 - Indicação nº 391 de 2019
Autor: Vantuil
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Indica o calçamento/asfaltamento de 100 metros iniciando na BR 116 próximo a propriedade do Sr. Darci no Córrego Santa Catarina, Distrito de Dom Correa.
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Aprovado por Unanimidade
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40 - Indicação nº 392 de 2019
Autor: Vantuil
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Indica o manilhamento (15 manilhas 0.40) na travessia da estrada do Córrego Pau de Cedro, Distrito de Dom Correa, próximo a casa dos Srs. Silvio e Alison.
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Aprovado por Unanimidade
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41 - Indicação nº 393 de 2019
Autor: Vantuil
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Indica o manilhamento (15 manilhas 0.40) na Comunidade dos Gonçalves, Córrego Soledade, Distrito de São Sebastião do Sacramento, próximo a casa dos Sr. João mata boi.
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Aprovado por Unanimidade
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42 - Indicação nº 394 de 2019
Autor: Berenice do Carlos Tur
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Indica o calçamento da Rua que dá acesso ao Bairro Francisco de Assis até a Rua do Corpo de Bombeiros.
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Aprovado por Unanimidade
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43 - Indicação nº 395 de 2019
Autor: Berenice do Carlos Tur
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Indica a limpeza da Rua José Francisco da Silva, Bairro Petrina.
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Requerimento do Autor
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44 - Indicação nº 396 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica correção de desnível entre a pista da BR e a estrada de acesso ao Córrego da Sinceridade, situado próximo ao antigo posto picada, sentido Simonésia.
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Aprovado por Unanimidade
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45 - Indicação nº 397 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Solicita melhorias e a realização de limpeza com colocação de saibro na estrada do Córrego da Sinceridade, iniciando próximo ao Posto Picada até a divisa do município de Reduto.
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Aprovado por Unanimidade
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46 - Indicação nº 398 de 2019
Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares
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Reivindica recapeamento asfáltico na Rua Wilson de Souza Santos, Bairro São Vicente.
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Aprovado por Unanimidade
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47 - Indicação nº 399 de 2019
Autor: Gilsinho
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Indica a pavimentação no morro do Amantino, no córrego São Roque.
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Aprovado por Unanimidade
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48 - Indicação nº 400 de 2019
Autor: Gilsinho
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Indica ao executivo municipal que faça um estudo do sentido de conceder auxílio insalubridade ou periculosidade, o que for de direito, aos funcionários de máquinas pesadas e motorista de veículos de grande porte da secretaria de municipal de obras.
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Aprovado por Unanimidade
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49 - Emenda a Projeto de Lei nº 63 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Acrescenta-se Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único: Quanto aos recursos do orçamento geral da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, terá a prerrogativa de exercer a devida fiscalização de sua execução.”
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Aprovado por Unanimidade
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50 - Emenda a Projeto de Lei nº 64 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Acrescenta-se Parágrafo Único ao Art. 2º, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único: Os recursos previstos no Inciso II representarão, no mínimo 10%(dez por cento) do orçamento geral da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.”
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Aprovado por Unanimidade
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51 - Emenda a Projeto de Lei nº 65 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Modificam-se a redações dos §§ 1º. e 2º do Art. 3º, que passam à seguinte redação:
“§ 1º. Do disposto nos incisos I a IV acima, 1/3(um terço) dos recursos, no mínimo, serão aplicados no incentivo e patrocínio das atividades esportivas de caráter individual, cujo atleta deverá estar vinculado à entidade da sua modalidade, caso exista regularmente, estabelecida no município de Manhuaçu”.
“§ 2º. A aplicação dos recursos do FUNDESP em projetos de construção, ampliação, recuperação ou conservação de bens móveis e imóveis de entidades esportivas sediadas no município, bem como despesas de capital, com exceção dos projetos e programas do próprio município, será autorizada pelo CME- Conselho Municipal de Esporte e Lazer.”
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Aprovado por Unanimidade
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52 - Emenda a Projeto de Lei nº 66 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Modifica-se a redação do § 3º. do Art. 4º, que passa à seguinte redação:
“§ 3º. A responsabilidade pelo projeto deve ser de pessoa jurídica sem fins lucrativos e deverá comprovar a sua constituição no município de Manhuaçu há pelo menos 01(um) ano, ser reconhecida por lei como entidade de utilidade pública no âmbito municipal, bem como observar os demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal”.
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Aprovado por Unanimidade
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53 - Emenda a Projeto de Lei nº 67 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Altera-se a redação do inciso “I” do Art. 9º, para a seguinte:
“I – 06(seis) representantes e respectivos suplentes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito, distribuídos dentre as seguintes Secretarias:”
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Aprovado por Unanimidade
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54 - Emenda a Projeto de Lei nº 68 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Altera-se a redação do § 3º. do Art. 9º, para a seguinte:
“§ 3º. – A presidência do Conselho será exercida por membro integrante de seu quadro, eleito por voto individual e secreto”.
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Aprovado por Unanimidade
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55 - Emenda a Projeto de Lei nº 69 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Adiciona-se §§ 6º, 7º e 8º. ao Art. 9º, com as seguintes redações:
“§ 6º. Os representantes e seus suplentes, previstos no Inciso II, serão eleitos dentre as entidades que se inscreverem para a eleição, sendo que, em se inscrevendo entidades de representatividade de modalidades esportivas tanto de caráter individual como coletivo, será garantida uma representatividade mínima de 1/3(um terço), para cada seguimento de representatividade esportiva, ficando vedada a composição exclusivamente por representantes de entidades de uma só representatividade esportiva, seja de caráter individual ou coletivo.
§ 7º. A eleição a que se refere § 6º se dará pelo voto direto e secreto, com o pleito eleitoral devidamente convocado, por meio de Edital de convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, com antecedência mínima de 30(trintas) dias, podendo concorrer o cidadão sem impedimentos legais, devidamente associado e liberado pela entidade pela qual desejar concorrer à respectiva
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Aprovado por Unanimidade
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56 - Emenda a Projeto de Lei nº 70 de 2019
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Fica suprimido o Inciso III do Art. 11, passando à seguinte redação:
“Art. 11...
I –
II –
III – (suprimido)”
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Aprovado por Unanimidade
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