Resumo (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa.

1) Oração: o Vereador Kelson Santos  procedeu com o momento de oração.

2) Chamada dos Vereadores:

Estiveram também presentes na sessão, o Procurador Geral do Município, Ronaldo Garcia Marques; e a Secretária Municipal de Governo, Cíntia Valéria Perígolo de Oliveira.

 3) Leitura de correspondências:

a) UNIFACIG: convite para a 1ª Mostra de Fotografias, com o tema “Mineiridades, envolve a tradição, memória, identidade, cultura, religiosidade, culinária, entre outros aspectos materiais e simbólicos do povo das Gerais”, a se realizar no dia 24 de junho, às 19h, na sede do centro universitário no bairro Coqueiro;

b) Convênio de Saída nº 1301001383/2022: celebração de convênio entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Município de Manhuaçu, para a execução de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente, drenagem pluvial e sinalização viária, com a finalidade de melhoria de infraestrutura municipal;

c) Ofício nº 367/2022, Ministério Público do Estado de Minas Gerais: dar conhecimento que, na data de 06/06/2022, a Promotora de Justiça Luisa Santin Garcia, assumiu suas funções perante a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu, com atribuições para atuar nos feitos da Vara de Execuções Penais, Juizado Especial Criminal, além das curadorias do meio ambiente e da habitação e urbanismo;

d) Ofício nº 48/2022, Deputado Federal Euclydes Pettersen: informa designação ao Orçamento Geral da União 2022, de emenda individual de sua autoria, no Ministério da Saúde, no valor de R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta reais), para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, destinado à aquisição de Veículo de Transporte Sanitário – com acessibilidade (VAN), a pedido do Vereador Allan José Quintão;

e) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade: comunica a liberação de pagamento da parcela do Convênio nº 1301001232/2022 com o Município de Manhuaçu, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o qual objetiva a realização de obras de melhoria de infraestrutura municipal;

f) Ofício nº 971/2022, Deputado Estadual Professor Irineu: comunica indicação ao Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu para receber recurso de sua Extra Emenda Parlamentar – orçamento 2022, no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil e cento e sessenta e cinco reais), a ser executado junto à Secretaria do Estado de Saúde, destinado à aquisição de ultrassom diagnóstico sem aplicação transesofágica;

g) Ofício nº 411/2022, Deputado Federal Marcelo Aro: informa que foi emitida ordem bancária de parcela única de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo Ministério da Saúde de custeio na saúde em atenção básica para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, fruto de emenda impositiva de sua autoria ao Orçamento Geral da União 2022;

h) Ofício nº 219/2022, Deputado Federal Mário Heringer: informa, conforme indicação, que o Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbana, cadastrou o CNPJ da Prefeitura de Manhuaçu ao Programa Plataforma + Brasil para recebimento da proposta do objeto pretendido, sendo o valor do concedente de R$ 767.341,00 (setecentos e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta e um reais), mais a contrapartida do proponente;

i) Ofício nº 406/2022, Deputado Federal Fred Costa: comunica o pagamento, através de ordem bancária, de recursos de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) do Fundo Nacional de Saúde para custeio de média e alta complexidade ao Município de Manhuaçu, por meio de emenda de sua autoria ao Orçamento Geral da União 2022, a pedido do Vereador Administrador Rodrigo e Eliana Viana. 

4) Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

a) Reunião das Comissões, realizada no dia 31/05/2022; Aprovada

b) 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/06/2022. Aprovada.

5) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de maio de 2022:

a) Lucas Siqueira de Souza, Controlador Interno;

b) Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

6) Pronunciamentos:

a) o Vereador Gilmar Cabral solicitou que constasse em ata suas considerações acerca do Projeto de Lei nº 65/2022, de subvenção social ao Hospital César Leite. Em sua fala, o Vereador Gilmar Cabral questionou o Procurador Geral do Município, Dr. Ronaldo Garcia Marques, se o projeto contemplava o pagamento retroativo desde o início do compromisso do HCL ao assumir o atendimento de urgência e emergência (24h) do SAMU, há três meses. Em resposta, o Procurador Dr. Ronaldo Garcia, informou a inviabilidade jurídica de pagamento retroativo, uma vez que o termo de convênio firmado terá sua validade a partir da aprovação da presente lei. Complementou, informando que o repasse do projeto envolve um programa do estado de Minas Gerais, o atendimento dos municípios da região, SAMU e o município de Manhuaçu, e que a discussão do pagamento retroativo deverá ser apresentada posteriormente. O Vereador Gilmar Cabral sugeriu, caso possível juridicamente, a adição de emenda aditiva retroativa do pagamento ou pedido de vista, considerando a realização de reunião com a Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu, Secretaria de Saúde de Manhuaçu, Hospital César Leite e Procuradoria Jurídica do Município, no próximo dia 27/06/2022 (segunda-feira), com a Comissão de Saúde e Vereadores da Câmara de Manhuaçu, para melhor discussão do assunto. Em atenção, o Procurador Dr. Ronaldo Garcia ressaltou o risco de atrasar ainda mais o repasse ao HCL e que há outros meios de efetuar o repasse retroativo. Por fim, o Vereador Gilmar Cabral ressaltou que não deixaria de votar o projeto por sua importância, contudo reiterou sua preocupação com o prejuízo acumulado desde março/2022 do HCL.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 65/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável; II – Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável; III – Comissão de Saúde, parecer favorável. 2) Projeto de Lei nº 39/2022: a) 2ª Discussão. Pareceres das Comissões: I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável; II – Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável; III – Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social, parecer favorável. A presidente da associação, Andrea Alves de Oliveira, falou sobre os trabalhos sociais, esportivos, educativos e recreativos realizados pela La Vigna Ítalo-brasileira. 3) Projeto de Lei nº 55/2022: a) 2ª Discussão. Pareceres das Comissões: I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável; II – Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável; III – Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público, parecer favorável. 4) Veto nº 1/2022: a) Única Discussão. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022: a) Discussão. 6) Projeto de Lei nº 59/2022: a) 1ª Discussão. 7) Projeto de Lei nº 60/2022: a) 1ª Discussão.