Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa.

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício nº 256/2022, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 4ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu: encaminha Recomendação Ministerial nº 02/2022, acerca de “Recomendação ao Município de Manhuaçu, para a realização de campanha educativa de mobilização junto à população, pais e escolas, com esclarecimentos e informações técnicas sobre a obrigatoriedade, a necessidade e a importância da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19”;

b) Ofício nº 13/2022, Deputado Federal Euclydes Pettersen: informa Indicação de Emenda Individual ao Orçamento Geral da União, de sua autoria, no Ministério da Saúde, no valor de R$ 242.332,00 (duzentos e quarenta e dois mil e trezentos e trinta e dois reais), para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, destinado à Aquisição de Veículo Van, a pedido do Vereador Allan José Quintão;

c) Ofício datado 24/02/2022, Associação de Mulheres de Monte Alverne: requer providências urgentes para melhoria das condições da estrada municipal do Córrego Monte Alverne.

4) Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

a) 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/02/2022; Aprovada.

b) 1ª Audiência Pública, realizada no dia 24/02/2022. Aprovada.

5) Pronunciamentos:

a) Misrael Patrício de Oliveira, operador de máquinas pesadas: comentou sobre as más condições das estradas rurais e criticou a forma como as máquinas são utilizadas no trabalho;

b) Bruna Cabral da Silva, servidora pública: falou sobre casos de fura-filas na espera de médicos especialistas e filas no agendamento de exames;

c) Luciano Júnior Miguel, estudante: comentou sobre as dificuldades apresentadas na área da saúde;

d) Vinícius de Resende, advogado: comentou sobre votação dos projetos de lei em regime de urgência que tratam de contratações e questionou o tempo de apresentação dos projetos na Câmara.

6) Palavra Franca:

a) O Vereador Inspetor Juninho Linhares solicitou que constasse em ata sua fala sobre o Projeto Substitutivo nº 1/2022, de contratação temporária da Secretaria Municipal de Educação, questionando novamente sobre a forma apresentada da matéria, por considerar a falta de maior oportunidade para a concorrência de profissionais recém-formados em processo seletivo simplificado, e reiterou a necessidade de concurso público para que todos os candidatos tenham igualdade de condições. Disse que sua vontade era de votar contra, mas que não faria por saber que poderia prejudicar muitas famílias. Por fim, informou que, caso tenha o encaminhamento de nova proposição de igual forma, votará contra;

b) O Vereador Allan do Alaor pediu a palavra e utilizou a tribuna para apresentar conquista junto ao Deputado Federal, Euclydes Pettersen, no valor de mais de R$ 240 mil reais para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu visando à estruturação da rede de serviços de atenção primária de saúde, destinando a aquisição de veículo de transporte de passageiros;

c) O Vereador Administrador Rodrigo destacou uma conquista por meio do Deputado Federal Fred Costa referente a uma emenda no valor de R$ 480 mil reais em que parte desse valor foi para a aquisição de 20 itens para a Clínica Veterinária Municipal “Neima Rosa Lopes”, localizada no Bairro Lajinha.

CIÊNCIA AO PLENÁRIO:

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto Substitutivo nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 2) Projeto de Lei nº 26/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 3) Projeto de Lei nº 18/2022: Primeira Discussão. 4) Projeto de Lei nº 19/2022: Primeira Discussão. 5) Projeto de Lei nº 20/2022: Primeira Discussão. 6) Projeto de Lei nº 23/2022: Primeira Discussão.