Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 41, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Manhuaçu”.

Acolhe o Veto Integral do Poder Executivo Nº 03/2021 ao Projeto de Lei do Legislativo no 41, de 20 de maio de 2021 que: “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de registro de câncer no município de Manhuaçu”.

Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

"Altera o art. 2º e suprime seus incisos I e II, do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2021".

Institui o mês de maio como MAIO LARANJA no município de Manhuaçu e dá outras providências.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Manhuaçu.

Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências.

Dá nome de Cleuza Ramos de Oliveira, a logradouro público, do tipo Rua, que inicia na estrada de acesso ao Córrego Boa Vista e termina na divisa com terreno de sucessores de Renan Werner da Gama, no Distrito de Santo Amaro de Minas, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 27 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município.

“Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei No. 2.742/2008, de 04 de abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”.

Dispõe sobre denominação de Ponte Sebastião Miranda Barbosa(Tião Braz) e dá outras providências.

"Dá denominação ao logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Distrito de São Pedro do Avaí, município de Manhuaçu, e dá outras providências".

INSTITUI A COMENDA AOS ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vista Concedida ao Vereador Administrador Rodrigo.

Mediante denúncia recebida sobre irregularidades no processo seletivo da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Manhuaçu, requer informações da Prefeitura sobre tais questionamentos feitos em documento anexo.

• Projeto de Lei do Executivo nº 77/2021.

JUSTIFICATIVA: O presente pedido de atribuição de regime de urgência para o PL 77 que institui a criação legal do nome do logradouro a que se propõe, qual seja, ponte Sebastião Miranda Barbosa(Tião Braz), se justifica no fato de ser demanda antiga dos moradores da referida localidade, bem como no fato de que a falta de especificação legal do nome gera diversos transtornos referentes às questões postais quanto ao recebimento de encomendas e demais correspondências na localidade, circunstância que carece de solução imediata.
Há também transtornos relacionados ao apontamento de referência para os transeuntes locais, por isso a definição legal do nome do referido logradouro trará referência única para a localidade, estabilizando eventuais debates sobre o nome da ponte.
Assim, requer atribuição de regime de urgência no referido PL.

• Projeto de Lei do Executivo nº 78/2021.
JUSTIFICATIVA:O presente pedido de atribuição de regime de urgência para o PL 78 que institui a criação legal do nome do logradouro a que se propõe, qual seja, fica denominada RUA MARIA JANUÁRIA DE SOUZA a rua que inicia na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, paralela a Rodovia BR 116 até o acesso à rodovia BR 116 no KM 583, em São Pedro do Avaí, se justifica no fato de ser demanda antiga dos moradores da referida localidade desde a abertura da rua, bem como no fato de que a falta de especificação legal do nome gera diversos transtornos referentes às questões postais quanto ao recebimento de encomendas e demais correspondências na localidade, circunstância que carece de solução imediata.
Há também transtornos relacionados ao apontamento de referência para os transeuntes locais, por isso a definição legal do nome do referido logradouro trará referência única para a localidade, estabilizando eventuais debates sobre o nome da rua.
Assim, requer atribui

Moção de reconhecimento aos Policiais Militares, 2º Sargento Danilo de Miranda Fernandes, Cabo Carlos Eduardo do Nascimento, Cabo Luis Otávio de Limas Sathler, que se destacaram no mês de Maio/2021

Moção de reconhecimento ao Sr. Jonas Lopes Guerra pela organização e realização do 1 Simpósio de Assistência Social para a Infância.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Geralda Mendes.

Moção de pesar pelo falecimento do Dr. Adalberto de Carvalho Teixeira

Moção de aplausos e reconhecimento público aos funcionários do SAMAL de VILANOVA, pela limpeza que está sendo feita no distrito de VILANOVA.

Moção de Congratulação para a equipe de Professores e Alunos formandos do curso de Odontologia da Unifacig, pelo excelente serviço prestados à população, através de convênio com a SMS de Manhuaçu.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Ramirez Soares Ramos.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Julis Remet Ribeiro Dias, ocorrido no dia 19/06/2021.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Agair José da Silva, ocorrido no dia 26/06/2021.

Moção de reconhecimento aos trabalhadores Verônica Correa de Araújo, Nilza Gonçalves Nunes, Letícia Maria Moraes, Neusa Maria Moreira da Silva, Marislaine Rosa Gomes Silva, Dhulya Maynara Ferreira Alves, Larissa Hoffman de Araújo, Rosania Queiroz de Paiva, Luana Aparecida Barbosa, Joselia Maria de Oliveira, Valdenia Alves Ferreira Vaz, Hélia Melindra da Silva, Natalia Brito Martins Costa, Fernanda Aparecida Alves de Lima, Wallef Miguel de Oliveira, Guilherme de Souza Nogueira, Poliana Paola Pires Pimentel, do postinho de saúde do Engenho da Serra, pelo excelente serviço prestado a comunidade,

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Inácio Fernandes, ocorrido no dia 26/06/2021.

Moção de Pesar pelo falecimento do radialista Roberval Antunes, em 28/06/2021.

Moção de reconhecimento a Darei, pelo excelente trabalho.

Moção de reconhecimento a Fumaph, pelo excelente trabalho.

Moção de reconhecimento a Clinica de Recuperação, pelo excelente trabalho.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Izaias Soares.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Thiago Bezerra da Silva, ocorrido no dia 30/06/2021.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Martins Esteves, ocorrido no dia 30 de junho de 2021.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Helena das Mercedes Medeiros do Amaral, ocorrido no dia 30 de junho de 2021.

Moção de reconhecimento ao grupo de protetores Bicho Bacana pelo aniversário de 1 ano.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Luzia Martins de Oliveira.

INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA PADRE AFONSO HANSH, NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO IMÓVEL ONDE TAMBÉM FUNCIONA OS CORREIOS EM SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE REPETIÇÃO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR A FIM DE ATENDER OS MORADORES DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LUMINÁRIAS ANTIGAS POR ILUMINAÇÃO DE LED NO BAIRRO BOM PASTOR, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA DOS MORADORES E PEDESTRES.

INDICA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ANALISAR A SALUBRIDADE DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE ELES SEJAM REMUNERADOS DA MANEIRA CORRETA E TAMBÉM ANALISAR AS CONDIÇÕES DE MELHORIAS NOS EQUIPAMENTOS QUE ELES UTILIZAM PARA TRABALHAR, DANDO-LHES MAIS SEGURANÇA.

INDICA QUE REALIZE O TRABALHO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA TRANCREDO NEVES (NA ALTURA DA ELETROSERV FERRAMENTAS, NÚMERO 175), NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E A INSERÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A LIGAÇÃO DO BAIRRO CATUAÍ AO BAIRRO PETRINA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO A INSERÇÃO DE LUMINÁRIAS COM LED, DA ENTRADA DA RUA PEDRO COUTINHO ATÉ A PONTE DO MATADOURO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NA RUA SANTO AGOSTINHO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRE ENTENDIMENTO COM O GOVERNO ESTADUAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO OU OUTRO MEIO, PARA QUE SEJA FEITO A REFORMA, BEM COMO A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE VILANOVA.

INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DA RUA TRÊS IRMÃOS 3, (PRÓXIMO A CASA DO JOSEMAR ANTUNES E DO SR. ISMAIL) NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A INSERÇÃO DE MANILHAS EM UM DRENO DO CÓRREGO VISTA ALEGRE (NA ESTRADA QUE FICA NO TERRENO DO JOÃO FRUTUOSO), NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO A ENERGISA, A TROCA DE UM TRANSFORMADOR NA RUA JOAQUIM G. DUTRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA FEITA A TROCA IMEDIATA DO PADRÃO DE ENERGIA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. ELÓI WERNER (PRÓXIMO AO CAIC), NO BAIRRO ALFA SUL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E INSERÇÃO DE 3 POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, PISTA DE CAMINHADA, INSERÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PLACAS COM O NOME DA RUA, NA RUA DARCY CÉSAR DE OLIVEIRA (ENTRADA DO BAIRRO), BAIRRO ALFA SUL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA CONTROLE DO TRÂNSITO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS MONSENHOR GONZALEZ E RUA ETELVINO GUIMARÃES, NO CENTRO DE MANHUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIABILIZE A EXTENSÃO DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DOS DISTRITOS ATÉ AS 19h00min EM RAZÃO DA PANDEMIA E DO PERÍODO DE SAFRA DO CAFÉ EM NOSSA REGIÃO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E DEMAIS SETORES, PARA A VIABILIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E ABSORVENTES, PARA DISTRIBUIÇÃO PELA AÇÃO SOCIAL E UNIDADES DE SAÚDE, SEGUINDO OS CADASTROS NOS PROGRAMAS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NO CÓRREGO BOM JESUS (PRÓXIMO A BR-116, NA ALTURA DO QUILOMETRO 592 – PROPRIEDADE DO SR. MARCELO JOSÉ), NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA ENGENHEIROS CALDAS ATÉ O ENCONTRO COM A RUA MONTE VERDE, NO DISTRITO DE REALEZA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA GUARITA DO PONTO DE ÔNIBUS DE SANTO AMARO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU REALIZE AS OBRAS DE CALÇAMENTO E REDE PLUVIAL NO TRECHO DA RUA NILO ELIAS, NO BAIRRO COLINA, NESTA CIDADE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MISTA NO CÓRREGO BARRA DO MONTE ALVERNE, MANHUAÇU, MG, QUE É DIVISA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E SIMONÉSIA, PROXIMO A FAZENDA DA SENHORA LAURINDA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL COM CAIXA COLETORA DE 30 EM 30 METROS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO GUARDA, CENTRO, MANHUAÇU, MG.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NA RUA CAPITÃO RAFAEL COM A RUA MONSENHOR GONZALEZ, CENTRO, MANHUAÇU, MG.

INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO, PREFERIVELMENTE DE LED, DA RUA DÁRIO BORGES FERREIRA, NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO DISTRITO DE PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA O ASFALTAMENTO DOS TRECHOS DE CHÃO BATIDO NO CÓRREGO SINCERIDADE, INICIANDO NA FARMAQUINAS E TERMINANDO NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE REDUTO NAS PROXIMIDADES DO RESINDECIAL DOS LAGOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA AGENOR DE PAULA SALAZAR, NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 1º DE MAIO, NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE (CONFORME RECOMENDAÇÃO ANEXA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL) SITUADO NA RUA JOSÉ AMBRÓSIO PEREIRA, Nº 44, NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE O EXECUTIVO ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DO COLÉGIO MANHUAÇU (EX POLIVALENTE) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE LAZER, NESTE MUNICÍPIO.